DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a FACULDADE PROJEÇÃO DO GUARÁ. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 23/08/2021.Vigência: 3 (três) anos, contados de 01/09/2024 a 31/08/2027. Data e assinatura: 22/08/2024. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, JULIANA SAENGER CORRÊA da FACULDADE PROJEÇÃO DO GUARÁ. Processo Administrativo 1.01.000.000344/2021-69. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e as Faculdades: FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÂNDIA - FAPRO, FACULDADE PROJEÇÃO DE SOBRADINHO - FAPRO. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 23/08/2021.Vigência: 3 (três) anos, contados de 01/09/2024 a 31/08/2027. Data e assinatura: 22/08/2024. JOSÉ ROBALINHO CAV A LC A N T I , Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGI ÃO, JULIANA SAENGER CORRÊA da FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÂNDIA - FAPRO e FACULDADE PROJEÇÃO DE SOBRADINHO - FAPRO. Processo Administrativo 1.01.000.000345/2021-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO - UNIPROJEÇÃO. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 23/08/2021.Vigência: 3 (três) anos, contados de 01/09/2024 a 31/08/2027. Data e assinatura: 22/08/2024. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, JULIANA SAENGER CORRÊA do CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJ EÇ ÃO - UNIPROJEÇÃO. Processo Administrativo 1.01.000.000343/2021-14. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200045 Nº Processo: 00150.2024-79. Objeto: Contratação, por intermédio de Sistema de REGISTRO DE PREÇOS - SRP, de empresa para fornecimento de materiais de almoxarifado, para atender as necessidades desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situadas na rua Almirante Barroso, nº 54, na forma do Termo de Referência - Anexo I. . Total de Itens Licitados: 22. Edital: 27/08/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 26/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência; alterar os subitens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, considerando o reajuste do valor do contrato; e resguardar o direito ao reajuste do valor do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 30/11/2025. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000035, de 17/01/2024. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 72.567,28. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: CWA Assessoria e Monitoramento de Rádio e TV Ltda. DATA E ASSINATURA: 16/08/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Carlos Alberto Cardoso, pela CONTRATADA. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC - SENACSP, regido pelo CNPJ nº 03.709.814/0064-71, com sede na Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, nº 823, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP: 04696-000, mantido(a) pelo(a) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, regido pelo CNPJ nº 03.709.814/0001-98, com sede na Rua Dr. Vila Nova, nº 228 - Vila Buarque - SP - CEP 01222-020. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 26/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o diretor da Diretoria de Educação a Distância do Centro Universitário Senac. Sr. OZEAS VIEIRA SANTANA FILHO). Belo Horizonte/MG, 26 de agosto de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS- Procurador-Chefe - Procuradoria Regional da República - 6ª Região PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro de Ensino Superior de Ilhéus - CESUPI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 22/08/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Almir Milanesi, Diretor, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.001298/2024-18. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade de Excelência UNEX de Itabuna - UNEX de Itabuna. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 26/08/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Viviane Pereira dos Santos Alves, Diretora, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.001053/2024-82. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Claro S/A Objeto: prorrogação do prazo de vigência com respaldo na Cláusula Sétima do contrato, em consonância com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e inserção de cláusula de encerramento antecipado no caso de implantação de solução nacional para os serviços objeto do contrato. Vigência: 11/10/2024 a 10/04/2027. Valor total do contrato: R$ 64.295,24 para o período de 30 meses. Data da Assinatura: 23/08/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Hider Vinicius Goeking e Fernanda de Paula e Silva Arruda, Procuradores, pela Contratada. Processos MPF/PRDF n. 1.16.000.002308/2021-15 e MPF/PR-CE n. 1.15.000.000566/2022-77. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC - SENACSP, regido pelo CNPJ nº 03.709.814/0064-71, com sede na Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, nº 823, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP: 04696-000, mantido(a) pelo(a) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, regido pelo CNPJ nº 03.709.814/0001-98, com sede na Rua Dr. Vila Nova, nº 228 - Vila Buarque - SP - CEP 01222-020. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 26/08/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Diretor da Diretoria de Educação a Distância do Centro Universitário Senac, Sr. OZEAS VIEIRA SANTANA FILHO). Belo Horizonte/MG, 26 de agosto de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA- Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 12º Termo Aditivo ao contrato nº 19/2021, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Augustus Terceirização LTDA, CNPJ nº 23.055.018/0001-96. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira - Preço do contrato original em virtude da correção do salário-base do posto de garçom implantado na PRMG, a partir de 02/10/2023, do aumento da tarifa de transporte coletivo de Belo Horizonte, a partir de 29/12/2023, da repactuação conforme as CCTs 2024 das categorias, a partir de 01/01/2024 em Juiz de Fora e a partir de 01/04/2024 nas demais cidades, do reajuste de insumos, a partir de 13/05/2024. Valor Anual Estimado: R$ 864.665,88 (oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Data da assinatura: 23/08/2024. Assinam: pela Contratante, RODRIGO OTÁVIO ROCHA BARBOSA, Secretário Regional Substituto da PRMG; e, pela Contratada, BRUNO AUGUSTO GOMES NICOLAU, Sócio-Diretor. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: QUARTO ACORDO DE COOPERAÇÃO MPF-PA/TCE-PA/TCM-PA, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO PARÁ; O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ e o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. OBJETO: alimentação do SISCONTA ELEITORAL, no âmbito do ESTADO DO PARÁ e a atuação conjunta do controle externo, exercido pelos TRIBUNAIS DE CONTAS, junto ao processo eleitoral de 2024, em apoio à PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO PARÁ. VIGÊNCIA: iniciar-se-á na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e encerrar-se-á em 30 de julho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2024. SIGNAT Á R I O S : Dra. THAÍS SANTI CARDOSO DA SILVA, Procuradora-Chefe Substituta do MPF-PA; ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES, Conselheira-Presidente do TCE-PA; e ANTÔNIO JOSÉ COSTA DE FREITAS GUIMARÃES, Conselheiro-Presidente do TCM-PA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9/2023 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Montenge Engenharia Ltda. OBJETO: a) inclusão do item 1.4 à Cláusula Primeira - Do Objeto; b) alteração da Cláusula Terceira - Do Preço; c) alteração e inclusão do item 5.4 à Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária; e d) inclusão do item 10.10 à Cláusula Décima - Da Garantia Contratual. VIGÊNCIA: 01/09/2024 até 09/05/2026. DATA/ASSINATURA: 22/08/2024; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Lucas Fagundes Ferreira, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001675/2024-41. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 16/2020, que tem como objeto a prestação dos serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado a sua realização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Data da Assinatura: 12/08/2024; Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001677/2024-84. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 21/2022, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio e Campos dos Goytacazes; Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001567/2024-47. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 13/2019, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de recepção, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia. Data da Assinatura: 26/07/2024; Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001247/2024-54. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 30/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, de conservação e de higienização nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Campos dos Goytacazes e de Volta Redonda. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor, da vigência e da garantia. Data da Assinatura: 26/07/2024; Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001414/2024-07. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 14/2019, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização