DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Assinatura: 24/07/2024. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0000292/2024. Objeto: Serviço de manutenção e conservação de jardim e área verde das unidades de Salvador e Feira de Santana da PRT5.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90009- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 26/08/2024) 200032-00001-2024NE111111 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200091 Nº Processo: 000060202406900/9. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de RECEPCIONISTA, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades das sedes da Procuradoria do Trabalho no município de Caruaru - PTM Caruaru (01 posto) e da Procuradoria do Trabalho no município de Petrolina - PTM Petrolina (01 posto).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA Procuradora-chefe (SIASGnet - 26/08/2024) 200091-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Empresa SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI ME. OBJETO: Alterar o Cronograma físico-financeiro do Contrato nº 1/2024 - Prestação de comum de engenharia para a execução de sistema protetivo para a fachada do edifício da Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 124, alíneas "a" e "b", e art. 125, da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: DAT 23/08/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora- Chefe, pela Contratante e Lucas Pompeu Costa Lima, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2021, pactuado o objeto de serviços de Vigilância Armada para a Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Macapá/AP com a empresa ESTRELA DE DAVI SEGURANÇA LTDA., CNPJ 20.183.424/0001-46. Processo: 20.02.0800.0000849/2021-18. Objeto do Termo: Prorrogação e revisão do contrato. Novo Valor Anual: R$ 312.039,12 (trezentos e doze mil e trinta e nove reais e doze centavos). Nova Vigência: 30/11/2025. Assinam: pela contratante, Rejane de Barros Meireles Alves - Procuradora-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Anderson Soares Monteiro, Diretor, em 26/08/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000575/2023-52. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda., CNPJ n. 18.791.311/0001-81. Objeto: alteração da vigência e preço. Vigência de 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor mensal: R$ 8.358,90. Valor anual: R$ 100.306,80, com efeitos financeiros a partir de 03 de outubro de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 19/08/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Aline Rose Matias França, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2019, firmado em 26/08/2024, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTENCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 09.283.075/0001-00; Objeto: Prorrogação pelo prazo de 1 (um) mês da prestação de serviços de manutenção de elevadores instalados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Novo prazo de vigência: de 29/08/2024 a 28/09/2024; Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000449/2019-78; Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procuradora- Chefe, pela Contratante, e Sr. Walber dos Santos Costa, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica A. C. J. Distribuidora Ltda inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 27.248.296/0001-10, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto, que foi proferida Decisão Administrativa com aplicação das penalidades de Suspensão Temporária de 180 (cento e oitenta) dia e Multa de R$ 754,34 (setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), diante disso, fica a contratada notificada para apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta Notificação. O recurso deverá ser dirigido ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR Diretor Regional PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO Fica rescindido a partir de 17/08/2024 o Termo de Credenciamento n° 1345/2022 celebrado entre MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PAULA ANDREIA MARTINS, CPF XXX.XXX.128-XX, para prestação de serviços paramédicos. Processo: 1.34.001.010630/2021-81. Assinatura: HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 138/2024 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A, CNPJ n° 60.884.855-0003-16. Vigência a partir de 09/05/2024 a 08/05/2029. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA (representante). Processo: 0.03.000.009478/2024-79. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1766/2022 Termo de Credenciamento nº 1766/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO RONDONIENSE DE CARDIOLOGIA E NEUROLOGIA INTERVENCIONISTA E CIRURGIA ENDOVASCULAR LTDA, CNPJ nº 09.608.791/0001-01, para a prestação de serviços médico- Hospitalares. PGEA: 1.31.000.001692/2022-03. Vigência: 23/08/2024 a 22/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado OSMANE PEREIRA DA SILVA (Diretor Administrativo). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 291/2024 Termo de Credenciamento nº 291/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RADIOTERAPIA ONCOCLÍNICAS SÃO PAULO LTDA, CNPJ 26.842.646/0001-00, para prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.014369/2024-73. Vigência: 22/08/2024 à 21/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA (Representante). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO a) Processo: 006.168/2023-0; b) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 3/2023, firmada em 19/09/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2023; c) Objeto: redução dos valores unitários registrados na Ata de Registro de Preços nº 3/2023, por acordo entre as partes; d) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 7.892/2013; e) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; f) Fornecedor: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47; g) Autorização: Secretária-Geral de Administração Substituta do TCU, Senhora Fabiana Ruas Vieira. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 22/08/2024 , entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP, CNPJ nº 43.076.702/0001-61; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria- TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, JOHANN NOGUEIRA DANTAS. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 22/08/2024 , entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.989.347/0001-95; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, MARCELO TAVARES SILVA. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 22/08/2024 , entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, CNPJ nº 13.526.225/0001-28; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, ANTÔNIO CARLOS REINAUX GOMES. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 22/08/2024 , entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 02.600.963/0001-51; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1077/2024-TCU/SEPROC, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Processo TC 031.719/2022-8 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA Kerly Rodrigues Cardoso, CPF: 798.142.393-72, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 23/8/2024: R$ 6.639.336,39.