DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700134 134 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0009975-36.2024. Objeto: Contratação de serviços de filmagem, monitoramento, gravação audiovisual de Urnas Eletrônicas e transmissão ambiental ao vivo para o Canal Oficial do TRE-SP no YouTube do Teste de Integridade das Eleições 2024 no 1º Turno das Eleições e também no 2º Turno, se houver.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90067-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 26/08/2024) 70018-00001-2024NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º APOSTILAMENTO. Processo SEI Nº 0006409-16.2023.6.26.8000 - PEF Nº 66/2023 - CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A, C.N.P.J. N.º 71.208.516/0001-74. - ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento - OBJETO: Com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula X do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,0213%, com base na variação do índice IST da ANATEL, acumulado no período de AGOSTO/2023 a JULHO/2024, incidente a partir de 15/08/2024, para os itens 2 e 15 do ajuste, no valor total do reajuste de R$ 2.830,56. - VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 164.772,96 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). - RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste ocorrerá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, no elemento de despesa 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J., conforme Reforço da Nota de Empenho nº 91, de 09 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. - DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: a senhora Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. São Paulo, 26 de agosto de 2024. Alessandro Dintof- Secretário de Administração de Material EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3º APOSTILAMENTO. Processo SEI Nº 0052904-60.2019.6.26.8000 - PEF Nº 49/2020 - CONTRATADA: HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., C.N.P.J. Nº 29.884.191/0001-83. - ESPÉCIE: 3º Termo de Apostilamento - OBJETO: Com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula X do contrato, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,0213%, com base na variação do IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acumulado no período de agosto/2023 a julho de 2024, incidente a partir de 07/08/2024, para os itens 4, 5 e 6 do contrato, no valor total do reajuste de R$ 3.471,95. - VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 435.739,49 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). - RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ, conforme Reforço da Nota de Empenho nº 193, de 16 de janeiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. - DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: a senhora Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. São Paulo, 26 de agosto de 2024. Alessandro Dintof- Secretário de Administração de Material EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3º APOSTILAMENTO. Processo SEI Nº 0052904-60.2019.6.26.8000 - PEF Nº 49/2020 - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. Nº 02.558.157/0001-62. - ESPÉCIE: 3º Termo de Apostilamento - OBJETO: Com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula X do contrato, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,0213%, com base na variação do IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acumulado no período de agosto/2023 a julho de 2024, incidente a partir de 07/08/2024, para os itens 1, 2 e 3 do contrato, no valor total do reajuste de R$ 3.502,06. - VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 428.969,03 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e três centavos). - RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ, conforme Reforço da Nota de Empenho nº 194, de 16 de janeiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. - DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: a senhora Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. São Paulo, 26 de agosto de 2024. Alessandro Dintof- Secretário de Administração de Material. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90019/2024 Fica homologado o procedimento licitatório nº 0004771-38.2024.6.25.8000, referente ao Pregão 90019-2024 - Eletrônico, destinado à contrataçãode serviços continuados de Agenciamento de Viagens, compreendendo assessoria, cotação, reserva, aquisição, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, tendo como adjudicatária(o) a(o) licitante vencedora(vencedor) do certame, conforme ata constante dos autos e disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA Assistente da Seção de Licitações (SIDEC - 26/08/2024) 070012-00001-2024NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 26/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0010824-78.2024.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 26.242.738/0001-59 - MEDMAIS MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação pelo(a) credenciado(a) de serviços de consultas e exames em ortopedia, pediatria, fisioterapia, nutrologia, psiquiatria, psicologia, neuro psiciologia, cardiologia, dor crônica, nutrição, geriatria, gastroenterologia, cirurgia geral, conforme discriminados em sua carta proposta (000012302271922), a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, arts. 6º, XLIII, 74, IV, e 79 . Res TRE/TO 431/2018. Vigência: 25/08/2024 a 25/08/2029. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2024). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 12 ao Termo de Permissão de Uso 008/2010, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - ASSEJUS. b)Objeto: Alterar a finalidade e área ocupada ao termo de permissão de uso inicial. c)Fundamento Legal: Art. 65, da Lei 8.666/93 c/c art. 367, inciso XXII, do Regimento Interno do TJDFT. d)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor mensal da taxa de ocupação: R$ 1.661,91. f)Data da assinatura: 23/08/2024. g)PA: 0003076/2010. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratadas: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A., a) espécie: 1º TA ao contrato de empreitada por preço unitário para prestação de serviço administração, gerenciamento e intermediação do abastecimento da frota de veículos do TRT da 1ª Região, por cartão magnético(Proc. 27790/2022 - Contrato nº2023-0015-01); b) fund. legal: art. 65, inc. II da Lei nº 8666/93; c) objeto: (I) prorrogar o prazo de vigência contratual e (II) estabelecer regra de proteção de dados pessoais no contrato; d) vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por 30 (trinta) meses, a partir de 01/02/2025, encerrando-se em 31/07/2027; e) assinam em 23/08/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Luciano Rodrigo Weiande e Sr. Jeferson Tiago Souza, pela Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO (EXÉRCITO BRASILEIRO); a) espécie: termo de doação de 3 (três) veículos, placas KVM3246 (chassi 9BD110586A1522536), KZD4922 (chassi 9BD110586A1529077) e KYR5070 (chassi 9BD110586A1529076) (PROAD 10117/2024 - Contrato nº2024-0056);b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, III, e art. 8º, I, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação dos bens constantes da relação de fls. 03/04; d) valor: R$ 68.673,00; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 23/08/2024 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho César Marques Carvalho, pelo Doador e o Sr. Igor dos Santos Leite , pelo Donatário. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO (EXÉRCITO BRASILEIRO); a) espécie: termo de doação de 2 (dois) veículos, placas LLF5482 (chassi 9BD110586A1529236) e LPQ7576 (chassi 9BD110586A1529777) (PROAD 10117/2024 - Contratonº2024-0055);b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, III, e art. 8º, I, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação dos bens constantes da relação de fls. 03/04; d) valor: R$ 45.782,00; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 23/08/2024 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho César Marques Carvalho, pelo Doador e o Sr. Gustavo Andrade de Lima, pelo Donatário. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA (MARINHA DO BRASIL); a) espécie: termo de doação de 1 (um) veículo, placa KYH6054 (chassi 9bd110586a1529244) (PROAD 10117/2024 - Contrato nº2024-0053);b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, III, e art. 8º, I, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação dos bens constantes da relação de fls. 03/04; d) valor: R$ 22.891,00; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 23/08/2024 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho César Marques Carvalho, pelo Doador e o Sr. Jorge Luiz da Silva Coelho, pelo Donatário. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL (MARINHA DO BRASIL); a) espécie: termo de doação de 4 (quatro) veículos, placas KNX6031 (chassi 9BD110586A1529155), LLF6091 (chassi 9BD110586A1529164), LLF5495 (chassi 9BD110586A1529172) e KGV3937 (chassi 9BD110586A1522714) (PROAD 10117/2024 - Contrato nº2024-0054);b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, III, e art. 8º, I, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação dos bens constantes da relação de fls. 03/04; d) valor: R$ 91.564,00; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 23/08/2024 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho César Marques Carvalho, pelo Doador e o Sr. Anderson Soares Silva, pelo Donatário. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TR A BA L H O DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: COPASA MG - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - CNPJ 17.281.106/0001-03. OBJETO: intensificar e ampliar o relacionamento institucional com vistas a prestar informações e disseminar campanhas e projetos sobre segurança no trabalho com a população, bem como estabelecer procedimentos para sua efetivação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e 13.303/2016. Processo e-PAD 28.418/2024. VIGÊNCIA: de 20/08/2024 à 20/08/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. SIGNATÁRIOS: Guilherme Augusto Duarte de Faria e Cleyson Jacomini de Sousa (pelo conveniado) e Denise Alves Horta (pelo convenente). 40040/2024.