DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700148 148 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte COMUNICA aos interessados que realizará CONCORRÊNCIA para selecionar e contratar empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista, dos tipos: Caminhão Trator (Cavalo) e Locação de Máquinas e Equipamento (Semirreboque), incluso a manutenção, seguro de veículos e sem limite de quilometragem, a serem destinados para fins de capacitação e treinamento prático para a formação de motoristas profissionais a serem executados pela Unidade Operacional B059 - Bauru/SP, para atender ao Sest Senat Unidade B 059, em Bauru/ SP, conforme especificado no edital e em seus anexos, cujo recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia 11/09/2024 às 15h, na Rua José Postingue, nº 5.115 - Distrito Industrial II- CEP: 17.039-740 - Bauru/ SP. Para acesso ao edital e demais informações, os interessados deverão solicitar via e-mail para o endereço: [email protected]. Bauru/Sp, 26 de Agosto de 2024. DAYENE SILVA Presidente da Comissão de Licitação SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2024 O Serviço Social do Transporte-SEST,torna público a homologação e adjudicação da concorrência nº 006/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias removíveis para atender à demanda da clínica odontológica do SEST SENAT de Governador Valadares/MG,conforme especificações do edital e seus anexos, em favor da empresa: FLÁVIO SANGI DE OLIVEIRA ME - CNPJ 05.895.346/0001-19 - R$ 147.340,00 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta reais). COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA Nº 7/2024 O SEST - Serviço Social do Transporte, torna público que a licitação na modalidade Concorrência nº 007/2024, tipo menor preço, cujo objeto é a contratação empresa especializada para realizar a fiscalização da obra de execução do Projeto de construção do Campo de Futebol Society e outros da Unidade SEST SENAT de Governador Valadares/MG, conforme especificações do edital e seus anexos, foi declarada FRACASSADA. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2024 UNIDADE B Nº 44 O Serviço Social do Transporte-SEST, torna público a realização de concorrência para contratação de empresa especializada para a fiscalização da obra de execução do Projeto de construção do Campo de Futebol Society e outros, da Unidade SEST SENAT de Governador Valadares/MG, conforme especificações do edital e seus anexos. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 17/09/2024, às 13h30min. Para retirada do edital e acesso às demais informações: [email protected]. COMISSÃO DE LICITAÇÃO SER EDUCACIONAL S.A. CNPJ: 04.986.320/0001-13 EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2 (DOIS) diplomas no período de 26/07/2024 a 01/08/2024, nos seguintes livros de registros e sequencias numéricas: [livro 1- registro 346720 a 347910]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unama.br/. RIO BRANCO - AC, 9 de agosto de 2024. FÁBIO SANTOS DE SANTANA Diretor de Unidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG AVISO DE REGISTROS DE PREÇOS O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG- AMAG extrato de atas 075/2024 e 076/2024. Data: 21/08/2024. Vigência 21/08/2025. Processo: 031/2024.Objeto: aquisição, locação e instalação de enfeites de natal. Empresa contratada: AG Caldas Com. E Serv. Ltda e NG Rosa Ltda. Valor total homologado R$ 22.875.446,00. Caxambu - MG, 1º de agosto de 2024. JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA Presidente do CIMAG CONSTRU-LINE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA NIRE 35208806805, CNPJ 61.338.703/0001-19 AT A REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL Aos 14 de agosto de 2024, os sócios representando 100% do Capital Social da empresa CONSTRULINE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA, NIRE 35208806805, CNPJ 61.338.703/0001-19, se reuniram na sede da sociedade e decidiram pela redução do Capital Social, passando de R$ 1.500.000,00 para R$ 5.000,00. A redução é devido o capital social estar excessivo em relação ao objeto da sociedade. RANDAL GIOTTO GONZAGA Diretor J&T EXPRESS BRAZIL LTDA ATO Nº 1, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS EDITAL MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL CNPJ/MF 42.584.754/0388-25 - NIRE 35.9.0653621-8 - Avenida Gupe, nº 9791, Jardim Belval, Barueri -SP, CEP 06422-120. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 264.819.229,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e vinte nove reais), sem destaque de capital social para as filiais. Capacidade: A área para armazenagem coberta é de 5.250,00 m², a área de escritórios é de 440,00 m² e a capacidade de armazenagem é de 15.750,00 Toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem- se as mercadorias de natureza agropecuária. Docas: O Armazém possui 13 docas para carga e descarga. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno: 1. Das Mercadorias: 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. Disposições Gerais: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Tarifa Remuneratória: "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$" Armazenagem - Armazenagem por período de 30 dias ou fração - Tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro - Seguro contra danos às mercadorias (período de 15 dias). "Ad valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria paletizada. Tonelada: 35,15 - Mercadoria não paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização de mercadorias. M³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros serviços - Embalagem ou Reebalagem. Por milheiro: 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência - Conferência de mercadorias. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. JUCESP N° 298.602/24-6 em 08/08/2024. CONFEDERACÃO BRASILEIRA DE BASQUETEBOL EM CADEIRA DE R O DA S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR001/2024 PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO PR001/2024 A Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC) informa que deu início ao processo de seleção nº PR001/2024 na modalidade PREG ÃO ELETRÔNICO, pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL, com o objetivo de adquirir até 30 (trinta) cadeiras de rodas para competição e treinamento de Basquetebol em Cadeira de Rodas. O edital completo está disponível no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet), onde será realizado o pregão eletrônico. Acesse o site para consultar o edital e participar do processo. Data de início de cadastro de propostas: 30/08/2024 Data de início da sessão: 04/09/2024 A COMISSÃO