DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, do Decreto Municipal 016/2024 - GP, Portaria Municipal nº 238/2024 - GP, Portaria Municipal nº 240/2024 - GP, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra na Sala de Reunião da CML localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n - Centro, Carauari/AM. Cep. 69.500-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carauari. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Carauari (AM), 26 de agosto de 2024. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agentes de contratação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2024 Ata de Registro de Preço nº 20/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024. Objeto: Formação de Registro de preços para Aquisição de Fardamentos e Tecidos para atender às necessidades da Secretaria de Saúde. Assinatura da Ata: 21/08/2024. Vigência: 12 meses. Fornecedores adjudicatários: Conforme Abaixo: Fornecedor Beneficiário: J S E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob20.138.274/0001-59, estabelecida na Rua: Travessa Bica, n° 169 - A-, Bairro: Cidade Nova - Manaus/AM, Cep. 69.099-644, VENCEDOR DOS ITENS: 01, preço unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais); 02, preço unitário de R$ 152,00 (Cento e cinquenta e dois reais); 03, preço unitário de R$ 18,00 (Dezoito reais); 04, preço unitário R$ 38,00 (Trinta e oito reais); 07, preço unitário de R$ 64,00 (Sessenta e quatro reais); 8, preço unitário R$ 79,00 (Setenta e nove e reais); 9, preço unitário R$ 38,00 (Trinta e oito reais); 10, preço unitário R$ 39,00 (Trinta e nove reais);11, preço unitário R$ 24,00 (Vinte e quatro reais); 12, preço unitário R$ 27,30 (Vinte sete e trinta centavos); 15, preço unitário R$ 42,00 (Quarenta e dois reais); 16, preço unitário R$ 84,00 (Oitenta e quatro reais); 36, preço unitário R$ 26,00 (Vinte e seis reais); para os itens: 1, 2, 3, 4, 7, 8,9, 10, 11, 12, 15, 16 E 36, Fornecedor Beneficiário: VITÓRIA RÉGIA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 27.698.768/0001-37, estabelecida na Rua: Dos Bem Te Vis, n° 243 A - Bairro: Cidade de Deus - Manaus/AM, Cep. 69.099-336, Vencedor dos Itens: 05, preço unitário de R$ 198,50 (Cento e noventa e oito reais); 06, preço unitário de R$ 62,00 (Sessenta e dois reais); 13, preço unitário de R$ 20,00 (Vinte reais); 14, preço unitário R$ 314,00 (Trezentos e quatorze reais); 17, preço unitário R$ 134,50 (Cento e trinta quatro reais e cinquenta centavos); 18, preço unitário R$ 134,50 (Cento e trinta quatro reais e cinquenta centavos); 19, preço unitário R$ 36,50 (Trinta e seis reais e cinquenta centavos); 20, preço unitário R$ 75,00 (Setenta e cinco reais); 21, preço unitário R$ 107,00 (Cento e sete reais); 22, preço unitário R$ 432,00 (Quatrocentos e trinta e dois reais); 23, preço unitário R$ 21,00 (Vinte e um reais); 24, preço unitário R$ 20,00 (Vinte reais); 25, preço unitário R$ 234,00 (Duzentos e trinta e quatro reais);26, preço unitário R$ 21,00 (Vinte e um reais); 27, preço unitário R$ 20,00 (Vinte reais); 28, preço unitário R$ 20,00 (Vinte reais); 29, preço unitário R$ 22,00 (Vinte e dois reais); 30, preço unitário R$ 19,00 (Dezenove reais); 31, preço unitário R$ 19,00 (Dezenove reais); 32, preço unitário R$ 24,00 (Vinte e quatro reais); 33, preço unitário R$ 22,00 (Vinte e dois reais); 34, preço unitário R$ 37,00 (Trinta e sete reais); 35, preço unitário R$ 35,50 (Trinta e cinco reais e cinquenta centavos); 37, preço unitário R$ 161,00 (Cento e sessenta um reais), para os itens: 5, 6, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37, A ata integral com especificações, preços e demais informações encontrar-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Órgão Gerenciador, localizada na Rua Antônio Mário, N° 100, Bairro: União - Coari/AM, CEP: 69.460-000, Publicação: O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Coari/AM, de acordo com a Lei Orgânica do Município AURIMAR DO SOCORRO SIMÕES TAVARES Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2024 - PMN O Município de Nhamundá, torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica sob o nº 001/2024, do tipo menor preço, no regime empreitada por preço global, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para construção de casa da cultura no município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data de início de envio de proposta: 27/08/2024, data de encerramento do envio de proposta: 03/10/2024 às 10h30, data de abertura da concorrência: 03/10/2024 às 10h30 (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, disponibilização do edital estará disponível no site: https://nhamunda.am.gov.br/portal-da- transparencia e www.portaldecompraspublicas.com.br, mais informações, obtidas na sede da prefeitura, sito a rua furtado Belém, nº 42, centro, cep nº 69.140-000, Nhamundá, (AM), 26 de agosto de 2024. MOISES HOLANDA MOTA Agente de compras PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 - SRP A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 15/2024 - Sistema de Registro de Preços nº 11/2024, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042-2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura contratação de empresa especializada em confecção, montagem e instalação de moveis planejados e sob medidas confeccionados em MDF em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Parintins/AM. Abertura do certame: 11/9/2024, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br. Parintins/AM, 22 de agosto de 2024. ALDERLANDIA SIMAS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 16/2024 - Sistema de Registro de Preços nº 12/2024, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042-2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura contratação de empresa para traslado de corpo, via fluvial, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Parintins/AM. Abertura do certame: 11/9/2024, às 12h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br. Parintins/AM, 22 de agosto de 2024. ALDERLANDIA SIMAS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 17/2024 - Sistema de Registro de Preços nº 13/2024, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042-2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços gráficos em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Parintins/AM. Abertura do certame: 12/9/2024, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br. Parintins/AM, 22 de agosto de 2024. ALDERLANDIA SIMAS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 167/2024 O Município, neste ato representado pela Sra. Elma Jeane de Jesus, Pres. do Conselho Municipal de Política Cultural e Secretária Municipal de Cultura e Turismo de São Gabriel da Cachoeira/AM e o Agente Cultural contratado Água Cristalina Producao Musical Ltda, CNPJ: 40.988.421/0001-97, valor R$ 111.696,40, Ação: Fomento Cultural Atividade: Festival Cultural. Este Termo de Execução Cultural é instrumento da mod. Chamada Pública 010/2024, São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de junho de 2024. CONTRATO 168/2024 O Município, neste ato representado pela Sra. Elma Jeane de Jesus, Pres. do Conselho Municipal de Política Cultural e Secretária Municipal de Cultura e Turismo de São Gabriel da Cachoeira/AM e o Agente Cultural contratado Água Cristalina Producao Musical Ltda, CNPJ: 40.988.421/0001-97, valor R$ 93.463,00, Ação: Política Nacional De Cultura Viva, Atividade: Premiação De Pontos Cultura. Este Termo de Execução Cultural é instrumento da mod. Chamada Pública 011/2024, São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de junho de 2024. Elma Jeane de Jesus - Secretária Municipal de Cultura e Turismo ÁGUA CRISTALINA PRODUCAO MUSICAL LTDA - 40.988.421/0001-97 - Participante PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 2-2024 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002-2024 CEC/PMTBT DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, e as EMPRESAS: Empresa J.C.G. DA COSTA, sob o CNPJ nº 05.481.242/0001-68, situada na Rua Avenida Castelo Branca n°173 - Centro - Benjamin Constant - CEP: 69.630-000, vencedora dos itens: 05, 07, 15, 26, 39, 54, 82, 117, 122, 129, 131, 132, 142, 146, 147, 148, 156, 157, 159, 168, 172, 186, 191, 197, 199, 210, 210, 26, 245, 251, 263, 313, 344, 345 e 386. Empresa M. C. DOS SANTOS, sob o CNPJ nº 06.191.586/0001-03, situada na Rua Aires da Cunha nº 05, Bairro Ibirapuera - CEP: 69.640-000 - Cidade Tabatinga/AM, vencedora dos itens: 30, 34, 40, 43, 44, 45, 55, 61, 68, 72, 77, 83, 92, 93, 103, 104, 105, 107, 115, 116, 144, 151, 161, 167, 170, 173, 174, 184, 204, 205, 207, 212, 216, 235, 252, 258, 260, 265, 266, 287, 288, 300, 301, 302, 321, 347, 348, 349, 363 e 380 Empresa C. FELIPE PEIXOTO MORENO - ME, sob o CNPJ nº 10.770.606/0001-60, situada na Rua Almirante Tamandaré nº 16, Centro, CEP: 69.640-000 - Cidade de Tabatinga/AM, vencedora dos itens: 06, 08, 09, 13, 14, 17, 20, 21, 25, 29, 31, 33, 35, 37, 41, 42, 47, 48, 49, 52, 56, 57, 62, 63, 64, 69, 71, 73, 87, 88, 89, 91, 95, 99, 101, 106, 110, 111, 112, 113, 114, 119, 120, 121, 124, 125, 127, 130, 133, 136, 139, 141, 145, 150, 155, 163, 164, 165, 171, 175, 176, 177, 178, 181, 183, 185, 188, 190, 192, 194, 195, 196, 198, 200, 206, 208, 209, 211, 213, 215, 218, 220, 222, 224, 227, 228, 229, 230, 232, 232, 233, 234, 236, 239, 240, 241, 243, 244, 246, 247, 248, 249, 250, 253, 255, 256, 259, 261, 262, 264, 270, 271, 274, 276, 278, 280, 282, 283, 285, 289, 291, 293, 295, 297, 303, 305, 308, 309, 311, 312, 315, 316, 319, 322, 324, 325, 327, 330, 332, 334, 336, 338, 340, 341, 350, 352, 354, 355, 356, 358, 359, 361, 364, 366, 368, 369, 371, 372, 374, 376, 378, 381, 382 e 387. Empresa D. R. MORENO - ME, sob o CNPJ nº 03.499.782/0001-43, situada na Rua Almirante Tamandaré nº 23, Centro, CEP: 69.640-000 - Cidade de Tabatinga/AM, vencedora dos itens: 03, 04, 10, 11, 12, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 32, 36, 38, 46, 51, 53, 58, 59, 60, 65, 66, 67, 70, 74, 75, 76, 80, 81, 84, 85,86, 90, 94, 118, 123, 128, 134, 135, 137, 138, 140, 143, 149, 158, 160, 162, 166, 169, 179, 180, 182, 187, 189, 193, 201, 202, 203, 214, 217, 219, 221, 223, 225, 231, 237, 238, 242, 254, 257, 267, 268, 269, 272, 273, 275, 277, 279, 281, 284, 286, 290, 292, 294, 296, 298, 299, 304, 306, 307, 310, 314, 317, 318, 320, 320, 323, 326, 328, 329, 331, 333, 335, 337, 339, 342, 343, 346, 351, 353, 357, 360, 362, 365, 367, 370, 373, 375, 377, 379, 383 e 385. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TABATINGA-AM". VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme ARP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2024 O QUAL SE ENCONTRA ACOSTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO: FUNDAMENTOS: PREGÃO na forma PRESENCIAL SRP- nº. 002-2024-CEC/PMTBT. AVISO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 2/2024 CEC/PMTBT A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21, 10.024/19 e Decreto nº 031/24 E 066/24 e alterações posteriores; CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão de Licitação, resultado do processo de licitação PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL SRP-nº 002-2024-CEC/PMTBT, do tipo Menor Preço por Item, destinados a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TABATINGA-AM", considerando o parecer técnico da Assessoria Jurídica acerca do referido Processo Licitatório. resolve: I - ADJUDICAR as Empresas: A empresa J.C.G. DA COSTA, sob o CNPJ nº 05.481.242/0001-68, situada na Rua Avenida Castelo Branca n°173 - Centro - Benjamin Constant - CEP: 69.630-000, vencedora dos itens: 05, 07, 15, 26, 39, 54, 82, 117, 122, 129, 131, 132, 142, 146, 147, 148, 156, 157, 159, 168, 172, 186, 191, 197, 199, 210, 210, 26, 245, 251, 263, 313, 344, 345 e 386. A empresa M. C. DOS SANTOS, sob o CNPJ nº 06.191.586/0001-03, situada na Rua Aires da Cunha nº 05, Bairro Ibirapuera - CEP: 69.640-000 - Cidade Tabatinga/AM, vencedora dos itens: 30, 34, 40, 43, 44, 45, 55, 61, 68, 72, 77, 83, 92, 93, 103, 104, 105, 107, 115, 116, 144, 151, 161, 167, 170, 173, 174, 184, 204, 205, 207, 212, 216, 235, 252, 258, 260, 265, 266, 287, 288, 300, 301, 302, 321, 347, 348, 349, 363 e 380 A empresa C. FELIPE PEIXOTO MORENO - ME, sob o CNPJ nº 10.770.606/0001-60, situada na Rua Almirante T amandaré nº 16, Centro, CEP: 69.640-000 - Cidade de Tabatinga/AM, vencedora dos itens: 06, 08, 09, 13, 14, 17, 20, 21, 25, 29, 31, 33, 35, 37, 41, 42, 47, 48, 49, 52, 56, 57, 62, 63, 64, 69, 71, 73, 87, 88, 89, 91, 95, 99, 101, 106, 110, 111, 112, 113, 114, 119, 120, 121, 124, 125, 127, 130, 133, 136, 139, 141, 145, 150, 155, 163, 164, 165, 171, 175, 176, 177, 178, 181, 183, 185, 188, 190, 192, 194, 195, 196, 198, 200, 206, 208, 209, 211, 213, 215, 218, 220, 222, 224, 227, 228, 229, 230, 232, 232, 233, 234, 236, 239, 240, 241, 243, 244, 246, 247, 248, 249, 250, 253, 255, 256, 259, 261, 262, 264, 270, 271, 274, 276, 278, 280, 282, 283, 285, 289, 291, 293, 295, 297, 303, 305, 308, 309, 311, 312, 315, 316, 319, 322, 324, 325, 327, 330, 332, 334, 336, 338, 340, 341, 350, 352, 354, 355, 356, 358, 359, 361, 364, 366, 368, 369, 371, 372, 374, 376, 378, 381, 382 e 387. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI