DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800101 101 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CREDENCIAMENTO Objeto: Credenciamento n° 2024/44 Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis, antieconômicos e ociosos (equipamentos, mobiliário etc.) de propriedade da BB Tecnologia e Serviços S.A. O edital poderá ser retirado no site www.bbts.com.br. ALINE FALCÃO GOMES Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2022.0017 - "Promoção do desenvolvimento e da segurança alimentar da caprinocultura leiteira no agreste alagoano", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ALTERNATIVOS - AAGRA, com sede em Igaci (AL), CNPJ: 24.175.630/0001-65. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 27/07/2022 e término em 27/07/2025; DATA DE ASSINATURA: 26/07/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Maria Aparecida Vieira Barros - Presidente da Associação de Agricultores Alternativos - AAGRA, CPF .757.134-. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.090/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação integrada para a prestação dos serviços de Copeira, Recepcionista (Programa Conte Comigo), Apoio Administrativo Nível Médio e Nível Superior, para as diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no estado do Espírito Santo. 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90090-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.091/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação dos serviços de limpeza e conservação, por m², incluindo fornecimento de materiais, para as Unidades Administrativas do Banco localizadas no estado de Alagoas. 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085- 5-90091-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.092/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação de dos serviços de limpeza e conservação, por m², incluindo fornecimento de materiais, para as Unidades Administrativas do Banco localizadas no estado do Maranhão. 1. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90092- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo: 19973.109615/2022-45. Não se Aplica. Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 03.589.068/0001-46 - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo: a inclusão do portfólio de projetos da central de compras para o ano de 2024 na clausula primeira. a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica nº 50/2023 (sei 34973591), para o período de 29/08/2024 a 28/08/2025, conforme disposição da cláusula oitava.. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.148691/2021-64 RIPs: 5705 0105625-78 e 5705 0105626-59 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Mariza Said Massini, Brasileira, solteira, bancaria, CPF xxx.654.897-xx . OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha com acrescido de marinha, medindo 778,00 m², fração 0,0349685 referente ao apto. 601 e vaga 25 e fração de 0,0049858 referente a vaga 26 , situado na Rua Eugenio Neto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP. 29.055.000: Frente com a Rua eugenio Neto medindo 30,50, Lado direito com Condominio Ed Marde Espanha medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m. VALOR DO IMÓVEL: R$ 53.360,04 (cinquenta e três mil trezentos e sessenta reais e quatro centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m², fração 0,0349685 referente ao apto. 601 e vaga 25 e fração de 0,0049858 referente a vaga 26. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10 de julho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.034447/2024-61 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Arisvaldo Santana dos Santos, CPF N° .336.501-* OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 363 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 568,40 (quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.052,70 (um mil cinquenta e dois reais e setenta centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/08/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.034448/2024-14 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Arisvaldo Santana dos Santos, CPF N° .336.501- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 196 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 568,40 (quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 511,56 (quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/08/2024, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Processo: 10480.011698/9892 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, pertencente à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado em Pernambuco. OBJETO: Cancelamento do Termo de Incorporação n° 002/2023, constante no Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco - SPU/PE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, conforme instrução no processo administrativo n° 10480.011698/9892. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE CANCELAMENTO DE INCORPORAÇÃO: 23/04/2024, no Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pernambuco - SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.159924/2022-39 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Jairo Gomes Araujo - CPF .302.223- OBJETO:Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua Candida Soares, n° 2740 , Lote 23, bairro Acarape, Município de Teresina-PI, CEP: 64.002-110,Estado do Piauí, terreno com área registrada de 300,07 m², imóvel registrado junto ao Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-AG, fls 97v, sob o n° 11.371, cadastrado sob RIP nº 12190101823-56. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,72 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 300,72 m2 VALOR DO IMÓVEL: 16.614,87 (dezesseis mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/09/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 212, da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar ANTÔNIO CESAR DA COSTA, CPF xxx.892.599-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, do indeferimento da Autorização de Uso Sustentável do Rancho 14 - Praia do Abraão, descrito no processo administrativo nº 04972.001086/2015-46,situado na Servidão Bom Jesus de Iguape, Abraão - Florianópolis/SC, por estar em desacordo com o que dispõe o Art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. A efetiva desocupaçãodo imóvel da União deve ser comprovada no prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação deste edital, sob pena de aplicação de sanções e providências judiciais para a reintegração de posse. A não desocupação no prazo estabelecido será considerada infração administrativa contra o patrimônio da União, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398/1987 com a consequente aplicação das sanções elencadas no § 4º, bem como o previsto no Art. 10, Parágrafo único, da Lei nº 9.636/1998 quanto à indenização pela ocupação ilícita. O prazo para a interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação deste edital, através do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br, por meio de um novo requerimento eletrônico do tipo "Regularizar Utilização de Imóvel da União" e preencher detalhadamente o campo "Anotações" ou "Justificativa", indicando que se trata de um Recurso Administrativo ao Processo nº 04972.001086/2015-46 (Notificação 1016 (38428044)). Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal do https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ ou pelo serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina