DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800103 103 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente ACORDO. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2024. Signatários: Roberta Eugênio, Ministra de Estado da Igualdade Racial substituta, e Pedro do Carmo Baumgratz de Paula, Diretor Executivo da Vital Strategies Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 59400.002360/2020-38. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA .. Objeto: Por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, contados a partir do dia 01.10.2024, e o prazo de execução por mais 4 (quatro) meses. Vigência: 01/10/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.189.639,41. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000243/2019-78. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.027.00/2019, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.027.00/2019, que tem por objeto a prestação dos serviços técnicos especializados para atendimento aos usuários (remoto e presencial), serviços técnicos para sustentação dos recursos e processos de tecnologia da informação e comunicações (TIC) e serviços técnicos para suportar as demandas eventuais ou programadas, para prorrogar seu prazo e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo contratual por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 27/08/2024, passando seu vencimento para 23/02/2025. DOS RECURSOS: A necessidade de recursos para a prorrogação, acrescida do reajustamento é de R$1.692.419,17 (um milhão seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e dezessete centavos) e correrá à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, categoria econômica 3, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Atestado de Disponibilidade Orçamentária-ADO nº 84/2024-C.00 (peça 261) e pela Declaração de Previsão Orçamentária-DPO 009/2024-C.00. Necessidade orçamentária para 2024 - R$ 1.128.279,45; dotação a empenhar em 2024 - R$ 790.236,73; e em 2025 - R$ 564.139,72. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da AA - CODEVASF. VALTER SANTOS LIMA JÚNIOR - CEO - Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002365/2024-66-e. OBJETO: Fornecimento de pacotes de softwares Autodesk Architecture, Engineering and Construction Collection (AEC Collection). O fornecimento será por Sistema de Registro de Preços - SRP, com a aquisição das licenças, pelo período de 3 anos, visando implantação de metodologia BIM (Building Information Modelling) na Codevasf Sede e Superintendências, localizadas em toda área de Atuação da Codevasf. Publicação do Edital nº 90017/2024: 10/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia- df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2 024/edital-no-90017-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 10/09/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ Em 27 de agosto de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001173/2024-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0269.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO JEQUITINHONHA , CNPJ nº 09.350.566/0001-18. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.569,55. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº .767.436-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001905/2024-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0893.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRONTEIRA DOS VALES/MG, CNPJ nº 18.404.954/0001-25. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA . VALOR: R$ 210.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADAILTON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº .655.998-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002451/2024-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0939.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de Bandeira/MG, CNPJ nº 18.349.902/0001-01. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. V A LO R : R$ 80.695,02. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SIDNEI ALVES DOS SANTOS, CPF nº .808.316-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.002678/2022-14-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0826.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ/MF 05.604.422/0001-90; Objeto: Prorrogação do prazo contratual a partir de 19/10/2024, aprovação do novo cronograma físico- financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 23.08.2024; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Erivaldo Alves Moura - AGROMÁQUINAS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000062/2024-71-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0490.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa LEMARC ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF 20.008.490/0001-80; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 14.08.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Leandro Martins Cardoso - LEMARC. AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90027/2024 UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação Regional nº 306, de 22/08/2024, do Superintendente Regional Substituto da 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça 30, constante do processo administrativo nº. 59520.001286/2024-08-e, revogou, a Dispensa de Eletrônica nº 90027/2024, cujo objeto é a Fornecimento de rádios e válvula para montagem de sistema automatizado de irrigação, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. O motivo da revogação foi devido a mesma ter dado fracassada. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001666/2024-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0752.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAQUARAÍ, inscrita no CNPJ/MF 63.170.641/0001-04; Objeto: Trator Agricola e grade aradora; Valor total R$ 194.770,00; DATA: 16/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Júlio Santos Pôrto - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001234/2024-23-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0748.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TERRITÓRIO DE CANAVIEIRAS - SINPRAF, inscrito no CNPJ/MF 22.083.973/0001-74; Objeto: Trator Agricola e grade aradora; Valor total R$ 148.070,00; DATA: 05/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edinaci Alves dos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001577/2024-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0710.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DEALECRIM - ABECA, inscrita no CNPJ/MF 01.310.144/0001-07; Objeto: Trator Agricola e grade aradora; Valor total R$ 148.070,00; DATA: 14/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Gabriel Souza Ferreira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001520/2024-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0697.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOVO HORIZONTE - APPNH, inscrita no CNPJ/MF 51.341.767/0001-15; Objeto: Trator Agricola e grade aradora; Valor total R$ 148.070,00; DATA: 14/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Renato Barbosa de Abreu - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001230/2024-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0664.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DO RECIFE DOS CARDOSOS, inscrita no CNPJ/MF 45.967.310/0001-18; Objeto: Trator Agricola e grade aradora; Valor total R$ 194.770,00; DATA: 09/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Eudes Cardoso Pereira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001763/2024-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0795.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MATINA, inscrita no CNPJ/MF 16.417.800/0001- 42; Objeto: Caminhão Volkswagen; Valor total R$ 618.000,00; DATA: 14/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Olga Gentil de Castro Cardoso - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001526/2024-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0658.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE SERRA VERDE E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS, inscrita no CNPJ/MF 23.978.801/0001-21; Objeto: Picador/Ensiladeira de Forragens; Valor total R$ 9.800,00; DATA: 12/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Antônio Marcos Vieira Silva - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001412/2024-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0633.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOINHAS DAS PEDRAS E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ/MF 42.709.501/0001-91; Objeto: Reservatórios de água com tampas; Valor total R$ 2.736,36; DATA: 26/07/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Osvanda Teixeira Porto - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001214/2024-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0522.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE TERRA VERMELHA, ÁGUA BRANCA, ENCANTADA, QUEIMADA, BONSUCESSO, GOSTA, CAPIM AÇU, FAZENDA NOVA E TABUA - AGROTERRA, inscrito no CNPJ/MF 01.055.077/0001-21; Objeto Trator Agricola e grade aradora; Valor total R$ 148.070,00; DATA: 14/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Leonardo Alves de Barros - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001030/2024-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0422.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE SERRA VERDE E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS, inscrita no CNPJ/MF 23.978.801/0001-21; Objeto: grade aradora; Valor total R$ 22.750,00; DATA: