DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 193104 Nº Processo: 02007.002034/2022-18. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância armada, que compreenderá, além do fornecimento dos postos de serviços, os equipamentos, epis e ferramentas necessários à execução desses serviços, para atendimento às dependências da sede da superintendência do ibama no ceará, do centro de triagem de animais silvestres, e no município de quixeramobim, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/09/2024 a 28/11/2024. Valor Total: R$ 324.082,94. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.001260/2023-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº XXX.374.217-XX, e de outro lado TR COMERCIAL ATACADISTA EIRELI, CPF/CNPJ/MF sob o nº 12.374.768/0002- 95, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 5.630,04 (cinco mil seiscentos e trinta reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 20103304/2024-Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 26/08/2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 64/2019 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.020999/2016-81. Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 64/2019 celebrado entre a TOTALENERGIES EP BRASIL Ltda. - CNPJ nº 02.461.767/0001-43 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento ATIVIDADE DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓL EO E GÁS DO POLO PRÉ SAL DA BACIA DE SANTOS ETAPA 2: FPSO CIDADE CARAGUARATATUBA - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE LAPA - ÁREA NORDESTE, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR TOTAL DAS PARCELAS REMANESCENTES (ATUALIZADO ATÉ 03/2024): 3.787.556,78 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: Abril de 2025. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 02 de julho de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Charles Leonardo Cury Fernandes, Presidente. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2015 - UASG 443992 Nº Processo: 02070.000030/2015-11. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n.º 21/2015. Fundamento legal: art. 5º da portaria seges/mgi n.º 1.769, de 25 de abril de 2023, que regulamenta o regime de transição estabelecido pelo art. 191 da lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2019 - UASG 443992 Nº Processo: 02153.000391/2019-62. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 04.911.091/0001-78 - HIDRO FORTE ADMINISTRACAO E OPERACAO S/A. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n.º 13/2019. Fundamento legal: art. 5º da portaria seges/mgi n.º 1.769, de 25 de abril de 2023, que regulamenta o regime de transição estabelecido pelo art. 191 da lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar a Sr(o) Michel José Mansur Filho, CPF: .718.107-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02097.000057/2017-69, relativo ao Auto de Infração de nº 018634/A, sob pena de preclusão. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Prescrição O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Notificar o Sr. Zacarias Ferreira Dias, CPF .805.791-*, sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02097.000125/2014-47, referente ao Auto de Infração no 038712/A. Fica ainda notificado(a) a respeito da cancelamento da multa, a partir da Declaração de Prescrição 54 (SEI nº 9798154). Faculta-se o prazo de 20 (vinte) dias para interposição de recurso. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 074/2024, celebrado entre a Conservação Internacional do Brasil e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução das ações de criação, consolidação, manutenção e fortalecimento institucional das unidades de conservação federais do Sul e Extremo Sul da Bahia, conforme Acordo de Cooperação nº 16/2024 celebrado em 22/03/2024 entre a CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. Data de Assinatura: 26/08/2024. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº: 48340.000521/2024-18. O Coordenador-Geral de Compras e Contratos torna pública a aplicação de sanções administrativas de multa e suspensão de licitar e contratar com o Ministério de Minas e Energia pelo período de 01 (um) ano à empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.152.814/0001-70, a contar de sua publicação no DOU, tendo por fundamento legal o Subitem 21.2.2.7 do Termo de Referência c/c o inciso III do Art.87 da revogada Lei nº 8.666/93, pelos descumprimentos de Cláusulas e obrigações pactuadas no Contrato nº 09/2022 (0885079), considerando seu comportamento de modo inidôneo, conforme Despacho Decisório 7 - SPOA (0928838). Signatário: Pelo MME: CLEUBER LOPES ALVES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 48340.003373/2018-45. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Repactuar os preços do Contrato nº 14/2019-MME. Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.002.834,89. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.000111/2024-97. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 02.558.157/0135-74 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de subscrição de Power Apps, Power Automate e Microsoft Copilot Studio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a 26/08/2025. Valor Total: R$ 501.256,08. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).