DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800130 130 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 11º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSOS: 25000.065320/2024-11. OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 7.626.949,56 (sete milhões, seiscentos e vinte e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.5117.4370.0001, Natureza de Despesa 338030 e 338041, Fonte de Recurso: 1001000000, Notas de Empenho nº. 2024NE498973 e 2024NE498974. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. VIGÊNCIA: 09/12/2024. SIGNATÁRIO: Caroline Endo Ougo Tavares, Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde Substituta. EDITAL Nº 39/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 25000.064625/2024-14 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Karla do Nascimento Monteles, CPF .590.053-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 269/2024/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Processo nº 25000.064625/2024-14. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios- Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 157/2024 - Processo nº 25000.086590/2024-66, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Fabiana Cunha da Silva, CPF: .478.218-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1246/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.510,24 (cinco mil quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos), atualizado até o mês de maio de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.086590/2024-66. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 165/2024 - Processo nº 25000.106784/2024-95, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Ana Mercedes Ponce Saenz, CPF: .117.371-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3368/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 3.655,17 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), atualizado até dia 12/07/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 07 (sete) parcelas, devidamente atualizadas. RECO L H I M E N T O : deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.106784/2024-95. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora- Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 169/2024 - Processo nº 25000.103071/2024-70, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Leticia Acuna Guevara, CPF: .550.555-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 897/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$3.356,99 (três mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), atualizado até o mês de julho de 2024, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência25000.103071/2024-70. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora- Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 171/2024 - Processo nº 25000.103157/2024-01, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Mipsary Ruiz Romero, CPF: .765.511-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1927/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 2.937,37 (dois mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), atualizado até o mês de julho de 2024, no total de 05 (cinco) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.103157/2024-01. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 172/2024 - Processo nº 25000.097892/2024-60, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Elizabeth Garcia Cardenas, CPF: .229.221-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1725/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 3.768,71 (três mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 07(sete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.097892/2024-60. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 174/2024 - Processo nº 25000.104194/2024-28, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Venice Fernanda Barroso Bessa, CPF: .288.912-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1875/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8524,01 (oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e um centavo), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 17 (dezessete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.104194/2024-28. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 179/2024 - Processo nº 25000.106211/2024-61, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Marlon Francisco Busato, CPF: .853.889-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1913/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.136,17 (seis mil, cento e trinta e seis reais e dezessete centavos), atualizado até o mês de julho de 2024, no total de 12 (doze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.106211/2024-61. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares. Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Convênio n° 101/2024, publicado no D.O. de 21/04/2024, Seção 3, onde se lê: Processo: 25003.000230/2024-55, Leia-se: Processo: 25003.000942/2024-74(COGEP/SAA - 27/08/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 25001.003134/2021-36 No Extrato de Convênio nº 23/2024, publicado no DOU de 18 de março de 2024, Seção 3, página 53, onde se lê: " OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores - RJ. DATA DA SSINATURA: 14/03/2024."; leia-se: OBJETO: ceder entre si, conforme interesse, conveniência, oportunidade e disponibilidade das instituições partícipes, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e de suas autarquias e fundações públicas a ele vinculadas e da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores, no Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o órgão cessionário, na forma da legislação vigente que rege a matéria, com a finalidade precípua de fortalecer o Sistema Único de Saúde. (COGEP/SAA - 27/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 250027 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 25018.001192/2021-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: Concessão de repactuação e reajuste contratual conforme cct nº pb0000488/2023 e ipca-ibge.. Vigência: 04/08/2021 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.420,00. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 250032 Nº Processo: 25017.000401/2022-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/93 e previsão constante da cláusula décima primeira do contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 250032 Nº Processo: 25017.004503/2022-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS E REPRESENT ACO ES LTDA. Objeto: O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/93 e previsão constante da cláusula décima primeira do contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CO N T A S EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO ao convênio nº 938741/2022 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a Associação da Redeh de Beneficiencia Cristã - Taió, Estado de Santa Catarina - CNPJ nº. 86.324.860/0001-04. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 938741/2022, destinado a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até 15/12/2025, a contar do seu vencimento. PROCESSO: 25000.178106/2022-62 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 15/12/2025 DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024 SIGNATÁRIOS: SYLVIO DA COSTA JUNIOR, C.P.F. nº. .024.387- - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE SANTA CATARINA; DIRCE KARINA MEWES BAUCHSPIESS - C.P.F nº .576.389-* - PRESIDENTE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 931385. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP, CNPJ nº 43640754000119. Solicitação de Prorrogação por 12 (doze) meses, conforme ofício FURP G.S. nº 06/2024. Valor Total: R$ 10.273.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/07/2022 a 06/09/2025. Data de Assinatura: 08/07/2022. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: ROGERIO AFFONSO AUN, CPF nº .307.658-.