DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando a manifestação dessa contratada de que encerrará suas atividades em 31/08/2024, que configura abandono de posto, informamos a vossa senhoria que o contrato administrativo n.º 215/2022 será rescindido unilateralmente pela Defensoria Pública da União em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 79, c/c os incisosIi e II do art. 78 ambos daLlei n.º 8.666/93, bem como de acordo com a cláusula décima quinta da avença em tela, sem prejuízo das punições que se mostrarem cabíveis.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). TERMO DE RESCIÃO DE RESCISÃO - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010781/2022-49. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 28.341.752/0001-35 - DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de agente de portaria à unidade da defensoria pública da união em vitória/es. Considerando a manifestação dessa contratada de que encerrará suas atividades em 31/08/2024, que configura abandono de posto, informamos a vossa senhoria que o contrato administrativo n.º 215/2022 será rescindido unilateralmente pela defensoria pública da união em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 79, c/c os incisos I e II do art. 78 ambos da Lei n.º 8.666/93, bem como de acordo com a cláusula décima quinta da avença em tela, sem prejuízo das punições que se mostrarem cabíveis.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora TALITA ROCHA DE SALLES, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 7.534,34 (sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente a valor recebido indevidamente em razão de sua exoneração em março/2024, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 759632/2024. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.. Brasília-DF, 28 de agosto de 2024. EVANDRO LOPES COSTA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 955.045/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/354.0- firmado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ: n. 30.449.862/0001-67. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 15/08/2024, por tempo indeterminado. Processo 1376267/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024.124.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BAGÉ/RS. CNPJ: n. 09.213.402/0001-49. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada - FM na Cidade de Bagé/RS. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 12/08/2024, por tempo indeterminado. Processo 789980/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/097.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS/RS CNPJ: n. 87.696.217/0001-66. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada - FM na Cidade de Pelotas/RS. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 02/08/2024, por tempo indeterminado. Processo 456890/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024.112.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS/SP CNPJ: n. 54.710.595/0001-06. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada - FM na Cidade de Ourinhos/SP. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 29/07/2024, por tempo indeterminado. Processo 737.945/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/164.0- firmado com a ÚNICA - UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA E DE BIOENERGIA DO BRASIL. CNPJ: n. 01.924.579/0001-41. OBJETO: conjugação de esforços para realização de eventos relacionados ao P20. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 20/08/2024 a 19/08/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 426.405/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/065.5- firmado com a TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 50.737.766/0001-21. OBJETO: prestação de serviços de suporte técnico e garantia de funcionamento de plataforma de desenvolvimento rápido de aplicações do tipo low-code. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual para prestação de serviços de suporte técnico e garantia de funcionamento (subitem 1.7 do objeto) pelo prazo de 6 meses e 12 dias, a contar de 11/09/24; Reajuste de 4,68354% sobre o preço contratado para o subitem 1.7 - Suporte Técnico, manutenção, garantia, atualização da plataforma Low Code de Desenvolvimento de Aplicações, correspondente a variação acumulada do IPCA/IBGE no período de dez/22 a nov/23, com efeitos a partir de 11/09/24. VALOR: R$ 469.977,00. Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/189.1- firmado com a BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.625.657/0001-23. OBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças da solução de colaboração e comunicação interna e externa Rocket.Chat edição Enterprise - Licença Omnichannel Agent. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/08/2024. VALOR: R$ 138.000,00. Processo 575.577/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/190.1- firmado com a MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA EPP. CNPJ: 12.900.948/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços de conta Whatsapp Business API. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/08/2024; asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no ICTI - IPEA (Índice de Custos de Tecnologia da Informação) acumulado entre os meses de julho/23 a junho/24, nos termos da Cláusula Décima Primeira deste Contrato. VALOR: R$ 66.000,00. Processo 695.006/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/025.2- firmado com a INFR A S O LO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURA. CNPJ: 00.334.367/0001-41. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica objetivando a elaboração de laudo técnico, de projetos executivos e demais produtos visando adequar a estrutura dos edifícios funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: art. 57, 1º, incisos II e III, da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: alteração dos prazos para a execução dos serviços para o conjunto de edifícios I/J prevista no subitem 9.1 da Cláusula Nona deste Contrato, e a consequente alteração da vigência contratual. VALOR: R$ 2.120.708,16. Processo 591.806/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/173.1 - firmado com a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Manutenção de veículos leves e pesados - Administração, gerenciamento e controle com auto- gestão no fornecimento de serviços/mão de obra para manutenção operacional preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, equipamentos, acessórios e lavagem/higienização e reboque da frota da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 22/08/24; alteração do percentual da Taxa de Desconto para 0,50%, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$ 145.767,48. Processo 510.227/22. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/088.2 - firmado com a MEDICI - GESTORA DE NEGÓCIOS PRÓPRIOS LTDA. CNPJ: 44.949.373/0001-89. OBJETO: Locação de galpão para armazenamento de bens de propriedade da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 28/10/24. VALOR: R$ 390.000,00. Processo 499.375/20. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/091.1 - firmado com a BIBLIOT H EC A SISTEMAS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 18.607.653/0001-07. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Detecção Eletromagnético da marca 3M, modelo 3501DM. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 24/10/24; concessão de reajuste de 3,92595%, baseado no índice IPCA acumulado entre os meses de junho/23 a maio/24, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$ 15.452,04. Processo 731884/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/132.1- firmado com a LIMA E MELO SERVIÇOS DE HOME CARE LTDA. CNPJ n. 21.407.772/0001-12. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS. Assinado em 26/08/2024. Efeitos financeiros a partir de 21/08/2024. EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS Processo 857225/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/156.0 - firmado com a DAVITA CEILÂNDIA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ: n. 24.690.055/0001- 39. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado. Processo 894554/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/167.0- firmado com a DAVITA ÁGUAS CLARAS SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ: n. 24.741.967/0001- 92. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado. Processo 868953/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/158.0- firmado com a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA. CNPJ: n. 01.856.738/0001-18. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado. Processo 856467/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/159.0- firmado com a DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ: n. 23.097.104/0023-77. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado. Processo 433531/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/161.0- firmado com a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JK LTDA. CNPJ: n. 38.033.882/0001-64. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado. Processo 885024/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/171.0- firmado com a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. CNPJ: n. 00.648.717/0003-06. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/08/2024, por prazo indeterminado. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 371.177/2018. Espécie: Contrato nº 2020/031.4- firmado com a ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de circuito fechado de televisão (CFTV). AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: o reajuste do valor contratual em 4,68354%, passando o valor contratado para R$ 414.868,65 a partir de 06/02/24.