DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800168 168 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024-SRP O Município de Apuí, através do Departamento Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame: Processo Licitatório nº 19/2024, Pregão Presencial nº 15/2024-SRP Objeto: Contratação de empresa(s) especializada para prestação de serviços médicos para realização de cirurgias eletivas oftalmológicas de catarata e pterígio. Tipo: Menor Preço Abertura: 06 de setembro de 2024 às 08h00min (Horário Local-Estado do Amazonas).Local da Sessão: Departamento Municipal de Licitação, na sede da Prefeitura. Retirada do Edital: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs.Instruções como retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial). Apui 22 de agosto de 2024 JOFISON RISOMAR MANHUARI GONÇALVES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 CONTRATO Nº 040/2024 Processo Administrativo nº 02/006/069/2024 SEMAS, Inexigibilidade Nº 009/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS/AM, CNPJ 04.271.037/0001-05, Locador: CLEBER OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 660..-15, Objeto: "locação de imóvel urbano, localizado no município, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS", Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Vigência do contrato: 12 meses, Data da assinatura: 23/08/2024, Despesa: 102, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 06 - Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Social, Programas: 2025 - Manutenção do CRAS Projeto / Atividade: 2025 - Manutenção do CRAS, Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2024 A Prefeitura de Barcelos, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de locação de imóvel urbano, localizado no município, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 12, inciso V do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com a Lei n° 14.133/21, Considerando a subjetividade que permeia a contratação em epígrafe, verifica- se que a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado para a locação do imóvel solicitado, uma vez que ficou demonstrado no processo a peculiaridade de suas características de instalações e de localização nessa escolha, Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 74, V, §5º da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais, Considerando, finalmente o que consta do Processo nº 02/006/069/2024 SEMAS, Resolve: I-Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21 e no art. 12, inciso V do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, para a locação de imóvel urbano, localizado na Rua Alexandre Ambrósio, 206, Bairro Centro. CEP: 69.700-000. Barcelos/AM, do locador CLEBER OLIVEIRA DA SILVA, RG: 149*-2 e CPF: 660.. ***-15, II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), pelo prazo de 12 meses, À consideração da Secretária Municipal de Assistência Social, Cientifique-se. Barcelos (AM), 23 de agosto de 2024. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024-SEMED/PMB Exclusiva para os povos tradicionais. O Município de Barreirinha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMED, torna público aos interessados o Edital da Chamada Pública Nº 003/2024-SEMED/PMB, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para compor a alimentação Escolar, oferecida aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, para cumprimento do Programa de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano letivo de 2024, conforme disciplinado no §1º do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento específico de estudantes indígenas e quilombolas da rede pública municipal de ensino, do Município. Os interessados deverão apresentar Projeto de Venda e Documentação Complementar, a partir do dia 28/08/2024 até o dia 28/09/2024, na SEMED, localizada na Rua Major Gaudêncio, s/nº, Centro, Barreirinha/AM, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Fica designado para o dia 30/09/2024, para divulgação do resultado e homologação do ato. Para os interessados o edital e outras informações estarão disponíveis na SEMED e na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC da Prefeitura de Barreirinha, das 8h às 13h, segunda a sexta-feira. Barreirinha, 27 de agosto de 2024. MARIA DE FATIMA JORDÃO RIBEIRO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 031/2022-TP 003/2022 Convênio Plataforma + Brasil 92389/2021, na forma abaixo: Contratante: Município De Canutama, CNPJ 04.247.441/0001-43; Contratada: Paloma Construcoes Ltda, CNPJ 03.957.604/0001-19, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução dos serviços, pelo período de 30 dias, a contar do dia 18/08/2024, com término em 16/09/2024; O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II e artigo 65, inciso I da Lei Federal 8.666/93, Canutama/AM, 17 de agosto de 2024. JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES - Prefeito - Contratante PALOMA CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o teor da Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações apresentado pela Pregoeira, para o Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas e equipamentos de cozinha e refrigeração, para atender as necessidades das escolas municipais de tempo integral da rede municipal de ensino, bem como a Secretaria Municipal de Educação, oriundo do Processo Administrativo nº 873/2024, Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21, Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura; Resolve: Homologar, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor das Empresas vencedoras: L J DE AQUINO SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 31.279.550/0001-15, para os itens: 1, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 15 e 17; LEANDRO DE S SILVEIRA LTDA, CNPJ 08.858.841/0001-46, para os itens: 2, 3, 7, 8, 9 e 18; M A M DE CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 10.212.168/0001-14, para o item: 6; K M DA ROCHA LTDA, CNPJ 09.196.077/0001-53, para os itens: 14 e 16, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei, III- PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia, Coari/AM, 26 de agosto de 2024. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024 Ata de Registro de Preço nº 22/2024. Pregão Eletrônico nº 005/2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de máquinas e equipamentos de cozinha e refrigeração, para atender as necessidades das escolas municipais de tempo integral da rede municipal de ensino, bem como a Secretaria Municipal de Educação. Assinatura da Ata: 26/08/2024. Vigência: 12 meses. Fornecedores adjudicatários: Conforme Abaixo: Fornecedor Beneficiário: L J DE AQUINO SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 31.279.550/0001-15, estabelecida na Rua: BVD Pedro Rattes, N° 1522 -Sala J, Bairro: São Jorge, Município Manacapuru/Am, Cep:69.400.800, VENCEDOR DOS ITENS: 01, preço unitário de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais); 04, preço unitário de R$ 4.199,00 (Quatro mil, cento e noventa e nove reais); 05, preço unitário de R$ 3.549,00 (Tres mil, quinhentos e quarenta e nove reais); 10, preço unitário R$ 2.099,00 (Dois mil e noventa e nove reais); 11, preço unitário de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais); 12, preço unitário R$ 3.948,00 (Tres mil, novecentos e quarenta e oito e reais); 13, preço unitário R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais); 15, preço unitário R$ 3.649,00 (Tres mil, seiscentos e quarenta e nove reais); 17, preço unitário R$ 389,00 (Trezentos e oitenta e nove reais); Fornecedor Beneficiário: LEANDRO DE S SILVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 08.858.841 /0001-46, estabelecida na Rua: Independência, n° 168 - A- , Bairro: Centro, Cidade: Coari/AM, Cep. 69.460.000, VENCEDOR DOS ITENS: 02, preço unitário de R$ 1.565,00 (Um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); 03, preço unitário de R$ 905,00 (Novecentos e cinco reais); 07, preço unitário de R$ 1.110,00 (Um mil, cento e dez reais); 08, preço unitário R$ 3.756,00 (Tres mil, setecentos e cinquenta e seis reais); 09, preço unitário R$ 910,00 (Novecentos e dez); 18, preço unitário R$ 130,00 (Cento e trinta reais), Fornecedor Beneficiário: M A M DE CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 10.212.168/0001-14, estabelecida na Rua: Sete Quedas, n° 336, Bairro: Coroado ll Lojas 02, Manaus/AM, Cep. 69. 080-500, VENCEDOR DOS ITENS: 06, preço unitário de R$ 4.285,41 (Quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), Fornecedor Beneficiário: K M DA ROCHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 09.196.077/0001-53, estabelecida na Rua: Dois de Dezembro, n° 625, Bairro: Tauá Mirim, Cidade: Coari/AM, Cep. 69.460-000, VENCEDOR DOS ITENS: 14, preço unitário de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais); 16, preço unitário de R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais), A ata integral com especificações, preços e demais informações encontrar-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Órgão Gerenciador, localizada na Rua Antônio Mário, N° 100, Bairro: União - Coari, CEP: 69.460-000, Publicação: O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Coari/AM, de acordo com a Lei Orgânica do Município. JULICE LIMA MORAIS Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI RESULTADO DE DE HABILITAÇÃO INEXIGIBILIDADE nº 22/2024 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 01º RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO INEXIGIBILIDADE nº 022/2024 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº: 003/2024 A Prefeitura Municipal de Itamarati-AM, através do Setor de Compras Pública, instituída a partir da Portaria nº 1940, de 22 de janeiro de 2024, Torna Público o Resultado da Inexigibilidade Nº 022/2024, objetivando o Credenciamento de Pessoa Jurídica para Aquisição de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Itamarati-AM, conforme as especificações e condições constantes no Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais dinâmicos para a realização do mesmo. Os agentes de contratação e membros da comissão resolve PUBLICAR resultado da análise dos documentos de habilitação inexigibilidade, restabelecendo os prazos para recurso. RELAÇÃO DE INTERESSADOS COM SITUAÇÃO DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO: Candidato: M V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; ITENS: 01, 02, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25; CNPJ: 39.961.618/0001-53 - DEFERIDO. Os interessados que tiveram seu Credenciamento DEFERIDO deverão apresentar-se na sala do Setor de Compras Pública desta Prefeitura para assinatura do termo de credenciamento, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Itamarati-AM, 26 de agosto de 2024 ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO Agente de Contratação. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/24 PP (SRP) 006/24 - Ata de Registro de Preço nº 09/2024, resultante do Processo Licitatório de Pregão Presencial Nº 006/2024 - SRP. Objeto: "Registro de Preços para Eventual Aquisição de Material de Esportivo e Premiações para atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Itamarati". Assinatura da Ata: 26/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Fornecedores Adjucatório: A. J. S. DA SILVA LTDA - EPP, CNPJ: 13.774.943/0001-13, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 40, 41, 42 e 43 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 651.185,20 (seiscentos e cinquenta e um mil cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos); J S COMERCIO DE ARTIGOS E ARMARINHO LTDA - EPP, CNPJ: 36.442.712/0001-08, vencedora dos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 30, 31, 32, 37, 38 e 39 do Ed i t a l e Termo de Referência, no valor total de R$ 818.895,00 (oitocentos e dezoito mil oitocentos e noventa e cinco reais) e JS PACHECO LTDA - EPP, CNPJ: 23.257.853/0001-09, vencedora dos itens 20, 21, 23, 24, 34 e 35 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 626.521,00 (seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e vinte e um reais); perfazendo o valor global de R$ 2.096,601,20 (dois milhões noventa e seis mil seiscentos e um reais e vinte centavos). De acordo com o art. 83 da Lei 14.133/21, a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar. A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Administração, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati- AM, em 26 de agosto de 2024. João Medeiros Campelo - Prefeito Municipal de Itamarati. Sergionir Sampaio de Andrade - Secretário de Administração. A. J. S. DA SILVA LTDA - EPP - CNPJ: 13.774.943/0001-13 - Licitante Vencedor. J S COMERCIO DE ARTIGOS E ARMARINHO LTDA - EPP - CNPJ: 36.442.712/0001-08 - Licitante Vencedor. JS PAC H ECO LTDA - EPP - CNPJ: 23.257.853/0001-09 - Licitante Vencedor.