DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800178 178 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DO CONTRATO Contrato N° 2608.01/2024 - SMS - Referente ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 2308.01/2024 - SMS. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde; Objeto: Aquisição de fórmula nutricional enteral industrializada e insumos, para atender ao processo n° 3001159-37.2024.8.06.0035, no qual consiste em doações a Sra. Raimunda Ferreira Lima Vieira (Requerente), junto a Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE. Contratado: Auramix Comercial e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ de nº 52.241.355/0001-76; Valor Global: R$ 22.120,80 (vinte e dois mil, cento e vinte reais e oitenta centavos); Vigência: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024; Ordenador de Despesas: Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 27 de agosto de 2024. EXTRATO DOS CONTRATOS Contratos: N° 2108.01/2024-SMDU e 2108.02/2024-SEMMAM - Referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade Nº 1208.01/2024-INEX. Partes: Município de Fortim, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano. Objeto: Suporte aos processos de planejamento, fundamentados nos princípios do desenvolvimento sustentável, com o objetivo de efetivar políticas públicas integradas de planejamento regional e reordenamento territorial, utilizando a sub-região costeira do baixo Jaguaribe, situada no Município de Fortim, como unidade fundamental de planejamento junto as Secretarias do Município de Fortim/CE. Contratado: Biotec Consultoria Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.164.968/0001-40; Valor Global: R$ 394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil reais); Vigência: Até 270 (duzentos e setenta) dias; Assinam Pela Contratante: Francisco Ribeiro da Costa - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Francisca Idelnizi Sousa dos Santos - Secretária de Meio Ambiente. Fortim/CE, 27 de Agosto de 2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 1208.01/2024-INEX. Objeto: Suporte aos processos de planejamento, fundamentados nos princípios do desenvolvimento sustentável, com o objetivo de efetivar políticas públicas integradas de planejamento regional e reordenamento territorial, utilizando a sub-região costeira do baixo Jaguaribe, situada no Município de Fortim, como unidade fundamental de planejamento junto as Secretarias do Município de Fortim/CE. Favorecido: Biotec Consultoria Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.164.968/0001-40. Valor: R$ 394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil reais). Fundamento Legal: art. 74, caput, inciso III, alínea "c" da Lei n.º 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 1142/2023, de 27 de dezembro de 2023. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente de Contratação, Sra. Aurelita Martins da Silva Lima e Ratificado pelos Secretários: Francisco Ribeiro da Costa - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Francisca Idelnizi Sousa dos Santos - Secretária de Meio Ambiente. Fortim-CE, 27 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° CP2407-SEDUC Setor de Licitações. Início da Disputa: 04 de Outubro de 2024 às 09h (horário de Brasília). Link: https://novobbmnet.com.br/. Objeto: Construção de uma escola com 07 (sete) salas no bairro Lapa, sede do Município de Frecheirinha-CE. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica N° CP2407-SEDUC. Valor do Edital: Gratuito. Informações: Site: https://frecheirinha.ce.gov.br/licitacaolista e à Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200. Frecheirinha-CE, 26 de Agosto de 2024. BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° CP2406-SEDUC Setor de Licitações. Início da Disputa: 03 de Outubro de 2024 às 09h (horário de Brasília). Link: https://novobbmnet.com.br/. Objeto: Reforma da Creche Manoel de Sousa Cavalcante na Localidade de Siriema do Município de Frecheirinha-CE. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica N° CP2406-SEDUC. Valor do Edital: Gratuito. Informações: Site: https://frecheirinha.ce.gov.br/licitacaolista e à Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200. Frecheirinha-CE, 27 de agosto de 2024. BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5-2024-SEC A Prefeitura Municipal de Ibaretama - Ceará, por meio do(a) Agente de Contratação, ora denominado de Agente de Contratação, designado(a) pela Portaria 003/2024, de 02 de Janeiro de 2024 e por ordem da autoridade competente, torna público para conhecimentos dos interessados, que no próximo dia 13 de Setembro de 2024 às 09:00min, através do endereço eletrônico www.bll.org.br, estará realizando licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, critério de Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , tombado sob nº 005/2024-SEC, tendo como objeto Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Reforma e Construção de 03 (Três) Salas de Aula com Rampa de Acesssibilidade na Escola E.F.I. José Gustavo de Queiroz, Distrito de Piranji, de Responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Ibaretama/CE, com o prazo de cadastramento das propostas até o dia 13 de Setembro de 2024 as 08:00min, o Ed i t a l e Anexos está disponível no endereço eletrônico www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, a partir da data desta publicação: Maiores informações no endereço, sito a Travessa João de Almeida, 592, Centro, Ibaretama-CE, CEP: 63.970-000, no horário das 08:00hrs às 12:00hrs e através do e-mail: [email protected]. Ibaretama-CE, 27 de agosto de 2024 RAFAEL COSTA MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2708.01-2024-SRP-PE Lei nº 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 10 de setembro de 2024 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2708.01-2024-SRP-PE. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Materiais Didáticos, de Interesse da Secretaria de Educação do Município de Ibicuitinga-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; [email protected]; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga - CE, 27 de agosto de 2024. LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 240611000240-SME Resultado de Prova de Conceito - Pregão Eletrônico-RP Nº 240611000240-SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em gestão escolar, com locação de software de gestão educacional, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Iguatu/CE. A Secretaria de Educação, por intermédio do Pregoeiro Oficial, torna público o resultado da prova de conceito, realizado com a empresa F. J. FELIPE DE LACERDA declarada VENCEDORA do certame, onde foram cumpridas as exigências da cláusula 8 (oitava) do Termo de Referência, anexo do Edital, sendo declara aprovada, conforme Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Educação. Documentos disponibilizado no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Iguatu-CE, 27 de agosto de 2024. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO Pregoeiro FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2024.08.27.01-PMI/FUSPI Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de prestação de serviços de cirurgias oftalmológica (facectomia + implante de lente intra-ocular dobrável) e tratamento cirúrgico de pterígio, junto ao Hospital Regional de Iguatu-Ce. Modalidade: Credenciamento Nº 2024.08.27.01-PMI/FUSPI. Julgamento: Adesão aos valores da Tabela SUS. Prazo de Adesão: O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses. Data da Sessão: 30 de Agosto de 2024, às 08h:30m. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico www.bll.org.br. Edital: Disponível nos sítios eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br; www.iguatu.ce.gov.br e www.bll.org.br. E-mail: [email protected]. Iguatu-CE, 27 de Agosto de 2024. GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Vigésimo Termo Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preço Nº IN-TP004/19, cujo objeto é a Execução de serviços de construção da primeira etapa do sistema de abastecimento de água da localidade de São Lourenço, Zona Rural Deste Município. Contratada: WM Construções LTDA. Valor Global: R$ 592.852,93 (quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos); Prazo de Duração: Até 27 de novembro de 2024. Assina Pelo Contratado: Lairton Leite de Aquino. Assina Pela Contratante: Pethulia Almeida Gomes. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Contratos de Nº (S) 009/2024/01 - 009/2024/02 Processo Licitatório: Nº 009/2024 - Pregão Eletrônico Nº 005/2024 - CONTRATANTE: Município de Iracema-CE, através da Secretaria de Educação. CONTRATADA(S): Empresa FRANCESQUETT COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - (CNPJ; 13.674.709/0001- 14), VENCEDORA com o Lote II no VALOR de R$ 48.555,20 e a empresa DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - (CNPJ: 40.061.199/0001-82), VENCEDORA com o Lote III no VALOR de R$ 38.345,10. OBJETO: Aquisição de material permanente e de material de consumo diverso (material educativo e esportivo e material de copa e cozinha), para atender as necessidades de manutenção das ações e atividades do Programa de Alfabetização na Idade Certa - PAIC (Integral), de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Iracema. PRAZO: o contrato terá vigência de 12(doze) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jakson Barbosa Gama - Secretário de Educação. ASSINA PELA CONTRATADAS: Raissa Rabelo Ferreira - DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - Lazaro Francesquett - FRANCESQUETT COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de Maio de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Contrato de Nº 010/2024/01 Processo Licitatório: Nº 010/2024 - Pregão Eletrônico Nº 006/2024 - CONTRATANTE: Município de Iracema-CE, através da Secretaria de Educação. CONTRATADA(S): Empresa A. F. MAIA DE LIMA - (34.723.041/0001-28), VENCEDORA com o Lote Único no VALOR TOT A L de R$ 17.215,00. OBJETO: Contratação de serviços para implementação de sistema de monitoramento por vídeo, incluindo o fornecimento e instalação dos equipamentos, instalação e configuração de softwares, e de treinamento de configuração e operação do sistema de segurança eletrônica, para atender as necessidades de manutenção das ações e atividades do Programa de Alfabetização na Idade Certa - PAIC (Integral), de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Iracema. PRAZO: o contrato terá vigência de 12(doze) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jakson Barbosa Gama - Secretário de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Ana Flávia de Lima - A. F. MAIA DE LIMA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de Maio de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE TEMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 12.24.05.08.001, decorrente do Processo Administrativo de Processo Administrativo de Adesão Nº 12.24.05.03.001-PA, cujo objeto é a aquisição de kits escolares de interesse da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga - CE. Contratante: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Educação. Contratada: KBM Representacoes e Comercio de Generos Alimenticios LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 38.263.979/0001-63. Fundamento: Processo Administrativo Nº 12.24.05.03.001-PA e Artigo 65, inciso I, Alínea "B", § 1º, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. O Novo Valor Global do Contrato é de R$ 1.951.540,50 (hum milhão e novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Assina pela contratante: Maria Goretti Martins Frota. Assina pela Contratada: Antonio Kleiber Barreto Militao. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-003/2024 - SEDUC Modalidade: Concorrência Eletrônica N.º CE-003/2024 - SEDUC. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a obra de construção de salas de aulas, nas escolas Raimunda Gracilene, Escola 29 de Agosto e na Escola Cláudio Oliveira, deste Município, de Responsabilidade da Secretaria de Educação Básica, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais,