DOU 28/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082800204 204 Nº 166, quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 202408080019 PREGAO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202408080019 - PE SRP/CCL/PMM. Abertura: 09/09/2024, às 10:00 hs. Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Kits de Materiais Pedagógicos Diversos em Atendimento às ações de Gestão Pedagógica Inclusiva da Educação Infantil Implementadas Pela Secretaria de Educação de Moju/Pa. Edital e anexos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00. Moju-PA, 27 de agosto de 2024. LEONARDO FIGUEIREDO DE AVIZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 031/2024-SEMED. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024-SEMED. Parte: Secretaria Municipal de Educação e E Ferreira Araujo Ltda Me, Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Serviço De Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Centrais de Ar Condicionado, Incluindo Reposição de Peças e Componentes, Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Unidades a Elas Vinculadas. Com fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência: 27/08/2024 a 27/08/2025. Valor total R$ 152.498,99 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos). CONTRATO Nº 032/2024-SEMED- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024-SEMED. Parte: Secretaria Municipal de Educação e E Mendonca da Silva Ltda, Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Serviço de Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Centrais de Ar Condicionado, Incluindo Reposição de Peças e Componentes, Visando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Unidades a Elas Vinculadas. Com fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência: 27/08/2024 a 27/08/2025. Valor total R$ 108.300,00 (cento e oito mil, trezentos reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-014 RATIFICAÇÃO Base Legal: Art. 74, III, da Lei Federal N°14.133/2021 O Município de Óbidos através da Secretaria Municipal de Saúde torna público a ratificação da Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2024-014, cujo o Objeto é a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia, visando à Propositura e Acompanhamento, até Última Instância ou Final Decisão, de Demanda Judicial e/ou Administrativa, no Intuito de Reaver as Diferenças Existentes em Razão da Desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sus, Decorrentes da Prestação de Serviços de Atendimento Médico-Hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - Sus., Com a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrita no CNPJ 35.542.612/0001-90. Ratificação: 27/08/2024 SELMA MARIA CAETANO DE JESUS Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 7/2024-SRP-PMO O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 059/2024, de 18 de janeiro de 2024, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-07/2024-SRP-PMO. OBJETO: Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a fornecimento, operação e manutenção de link de acesso, síncrono, dedicado à internet, de modo ininterrupto, 24h por dia, durante 7 dias, com o fornecimento de pontos de acessos dedicados, para atender a Prefeitura Municipal de Oriximiná e a todas as Unidades Administradas pela PMO visando atender às necessidades das Comunidades localizadas na área rural em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 11/09/2024, às 09:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br, PNCP e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 27 de agosto de 2024. JEFERSON AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0299/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100025/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 11.566.463/0001-31; OBJETO: Prestação de serviços de gráfica. VALOR TOTAL: R$ 37.515,00 (Trinta e Sete Mil, Quinhentos e Quinze Reais); VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 31/12/2024. José de Sousa Leite - Secretário Municipal de Educação CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0303/2024/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100010/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: APARECIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 11.325.576/0001-45; OBJETO: Fornecimento de materiais de construção. VALOR TOTAL: R$ 58.728,23 (Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e vinte e três centavos); VIGÊNCIA: 19/08/2024 a 19/08/2025. Claudia Borges de Araujo - Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social R E T I F I C AÇ ÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0249/2024/SME; Dispensa de Licitação 700013/2024/SME. Empresa: ALVES E FERNANDES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Rede de proteção para Quadra Poliesportiva para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte - PA, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 165, 27 de agosto de 2024, pág. 192, no qual se altera o número da Dispensa, onde se lê: 700008/2024/SME, leia-se: 700013/2024/SME. Daniela Dayrell de Queiroz - Secretária Municipal de Saúde R E T I F I C AÇ ÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0297/2024/FME; Pregão Eletrônico SRP N° 100025/2024/PMON. Empresa: FLOR DE CARAJAS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de gráfica, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 161, 21 de agosto de 2024, pág. 208, no qual se altera o CONTRATANTE, onde se lê: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, leia-se: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0298/2024/FME; Pregão Eletrônico SRP N° 100025/2024/PMON. Empresa: D C MARGONARI GRAFICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de gráfica, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 161, 21 de agosto de 2024, pág. 208, no qual se altera o CONTRATANTE, onde se lê: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, leia-se: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0300/2024/FME; Pregão Eletrônico SRP N° 100025/2024/PMON. Empresa: N M SANTOS GRAFICA. Objeto: Prestação de serviços de gráfica, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 161, 21 de agosto de 2024, pág. 208, no qual se altera o CONTRATANTE, onde se lê: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, leia-se: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. José de Sousa Leite - Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220401 - QUALITATIVO, que entre si firmaram o MUNICÍPIO DE PACAJÁ e a empresa MARCO X CONSTRUTORA LTDA - CNPJ/MF sob nº 10.734.995/0001-78. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a A LT E R AÇ ÃO QUALITATIVA do instrumento contratual n° 20220401, referente contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços de pavimentação de 1.362 metros de vias em bloquetes no bairro do Tozetti no município de Pacajá do estado do Pará, permanecendo inalterado o valor inicial do contrato. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 007/2022-PMP. Pacajá/PA, 12/06/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º TERMO ADITIVO Nº 470/2024 ao CONTRATO Nº 121/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00034, PMP/ F CARDOSO & CIA LTDA. Referente ao acréscimo no quantitativo de aproximadamente 25% do valor inicial do contrato. Valor global: R$ 309.646,55. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Micheline Vale de Souza - Secretária Municipal de Saúde. 3º TERMO ADITIVO Nº 473/2024 ao CONTRATO Nº 826/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00003, PMP/ N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Referente a Repactuação de aprox. 16,33% sobre o valor do contrato. Valor global: R$ 580.363,20. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. 4º TERMO ADITIVO Nº 464/2024 ao CONTRATO Nº 221/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00001, PMP/ ANTONIA MARIA FEITOSA CAVALCANTE. Referente à renovação contratual por período e valor. Valor global: R$ 2.250,00. Vigência: 16/06/2024 a 16/09/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. 10º TERMO ADITIVO Nº 482/2024 ao CONTRATO Nº 011/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-00008, PMP/ IGREJA BATISTA NACIONAL PARAGOMINAS. Referente à renovação contratual por período e valor. Valor global: R$ 6.255,12. Vigência: 26/06/2024 a 26/09/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. 13º TERMO ADITIVO Nº 338/2024 ao CONTRATO Nº 233/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-00016, PMP/ MARIA SELMA CORDEIRO CÂMARA. Referente à Renovação por período e valor. Valor global: R$ 9.000,00. Vigência: 16/06/2024 a 16/09/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 8º TERMO DE APOSTILAMENTO N° 476/2024 ao CONTRATO Nº 777/2021 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2018-00010, PMP/ CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDA. Referente à inclusão de fonte de recurso. Onde Consta: 17.512.0008.1.059 - Implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água. - CT 424.362-40PAC 24ª - SELEÇÃO-MCIDADES/CFEM. Passa a Constar: 17.512.0008.1.059 - Implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água - CT 424.362-40PAC 24ªSELEÇÃO - MCIDADES/CFEM /PRÓPRIO. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. AV I S O S DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00025 R AT I F I C AÇ ÃO A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 3.130/2024 que trata da contratação das empresas LUIZ CARLOS SOUZA BRITO FILHO, inscrita no CNPJ (MF) n° 55.390.616/0001-08 e JULIANO DE PAULA DA SILVA inscrita no CNPJ (MF) n° 46.700.025/0001-07, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 22 de agosto de 2024. Cleise Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PARAGOMINAS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; e considerando o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 08/2024, de 20 de fevereiro de 2024, que presidiu os trabalhos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024- 00025, cujo objeto se refere a "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA PESSOA IDOSA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.", e considerando os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; considerando a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: 1. Homologar o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00025, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA. 2. Adjudicar a contratação em nome das empresas LUIZ CARLOS SOUZA BRITO FI L H O, inscrita no CNPJ (MF) n°55.390.616/0001-08, e JULIANO DE PAULA DA SILVA inscrita no CNPJ (MF) n° 46.700.025/0001-07. O presente instrumento foi publicado nesta data, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município. de agosto de 2024. Cleise Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. CLEISE JANE COELHO GOMES Secretária Municipal