DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados, por videoconferência. O Conselheiro ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa, justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor RAFAEL FARAONE RANDO, Encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, Auditora-Chefe; o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que a AMAZUL concluiu o processo de licitação para a contratação do seguro de responsabilidade civil para dirigentes. A seguradora KOVR foi a única participante do processo e foi declarada vencedora. A KOVR possui experiência com o setor público, tendo realizado contratações com estatais como Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (NUCLEP), Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A contratação está amparada pelo art. 17, §1º, da Lei nº 13.303/2016 e pelo art. 32 do Estatuto Social da AMAZUL, sendo uma boa prática administrativa que garante aos membros dos órgãos abrangidos pelo seguro as condições necessárias para gerir e fiscalizar os negócios da Empresa com a devida autonomia e segurança. Em resposta às críticas e alegações sobre a recondução da Titular da Corregedoria, Senhora Adriana Straub, levantadas pelo Conselheiro Marcel Zara de Souza Lima, na reunião de 17 de junho de 2024, participou que foram solicitadas informações à CGU que forneceu uma certidão atestando a ausência de penalidades nos sistemas ePAD e CGU-PAD vinculados ao CPF da Corregedora. No dia 4 de julho, a Diretoria Técnica entregou certificados aos 133 alunos da 3ª edição do curso de Formação de Instrutores (CFI) durante um evento no auditório da Sede. Cada aluno apresentou, como trabalho de conclusão, um treinamento relacionado à sua área de atuação, formatado de acordo com os critérios do Centro de Treinamento Técnico (CTT). Todos os treinamentos foram disponibilizados na plataforma de treinamento do CTT. Dando continuidade à série "Corregedoria no AR", em 24 de junho, foi divulgado o terceiro episódio, que contou com a participação do Juiz Alonso Filho, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), que abordou o tema da discriminação. No dia 15 de julho, foi lançado o quarto episódio, com a participação da Ouvidora da AMAZUL orientando os ouvintes sobre o papel da Ouvidoria na Empresa. Além disso, no dia 24 de julho, o advogado Ernesto Lippmann ministrou uma palestra sobre assédio sexual nas relações de emprego. Em seguida, informou que, em 25 de junho, a AMAZUL formalizou o contrato com a Diamante Energia, referente à 1ª Etapa dos estudos de pré-viabilidade. No dia 28 de junho, a entrega parcial no contrato com a Fundação PATRIA foi realizada, que beneficia a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Este contrato, vinculado ao Convênio FINEP, é destinado à execução do "Projeto Executivo da Planta de Processamento de radioisotópicos e Serviços Complementares de Engenharia do Reator Multipropósito Brasileiro" (RMB). Além disso, em 1º de julho, foi assinado o segundo Termo Aditivo ao contrato, prorrogando os prazos de execução e vigência por três meses, com novas datas de conclusão para fevereiro e maio de 2025, respectivamente. Em 4 de julho, foi enviada a revisão do escopo para um novo contrato com o IPEN. Este contrato contempla a Implantação de Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos e Registro junto à ANVISA, com um prazo de execução de 60 meses. Em 9 de julho um Memorando de Entendimentos foi firmado com o Centro de Pesquisa de Irradiação de Alimentos AERIAL, um instituto técnico francês, sem fins lucrativos, com significativa atuação no mercado de irradiação de alimentos desde 1985. Esta parceria proporcionará ao Brasil oportunidades valiosas de qualificação, testes e análises que atualmente são limitadas ou de difícil acesso no país. Em 10 de julho, a AMAZUL aprovou seu Manual da Qualidade, um documento estratégico fundamental para a implementação e manutenção de um Sistema de Gestão da Qualidade, conforme a norma ABNT NBR ISO 9001:2015. De 15 a 18 de julho, a AMAZUL participou do Simpósio LAS/ANS 2024 da Seção Latino-Americana da Sociedade Nuclear Americana, realizado no Rio de Janeiro. Ainda em 15 de julho, uma proposta à INB para a inclusão de dois módulos de cascatas no projeto básico da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU) foi apresentada. Dando sequência a busca de novos negócios, no dia 17, foi enviada uma proposta para participar do desenvolvimento de um micro reator nuclear a ser instalado no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) no Rio de Janeiro. A equipe técnica da AMAZUL, em parceria com a Galvani Fertilizantes, continua a trabalhar na definição do escopo para o projeto conceitual e básico das instalações e processos envolvidos na produção de concentrado de urânio na mina de Santa Quitéria, no Ceará. A AMAZUL comprometida em manter todos os funcionários informados e engajados, em 17 de julho, utilizou-se de apresentações presenciais transmitidas por meio de LIVES nos auditórios do Centro Industrial Nuclear de ARAMAR (CINA) e do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), além de comunicação contínua através de comunicados internos e WhatsApp, para detalhar a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2024 (ACT). Em 23 de julho, o Diretor-Presidente da AMAZUL apresentou a proposta do ACT no encontro virtual "Papo com o Presidente", transmitido simultaneamente do auditório da Sede da AMAZUL para o CTMSP, CINA e Rio de Janeiro. Também em julho, avançamos com um trabalho coordenado pela Dra. Patricia Wieland para explorar e aprofundar conhecimento sobre tecnologias voltadas à irradiação. Este trabalho tem como objetivo diagnosticar as capacidades atuais da AMAZUL e indicar o nível de maturidade nesse tema. Fruto desse trabalho a ideia será conceber um projeto de desenvolvimento institucional com o objetivo de desenvolver estratégias eficazes para a apresentação comercial da tecnologia para a viabilização da implantação de um centro de irradiação de alimentos no Brasil. Esta iniciativa é uma parte fundamental do nosso esforço para expandir as aplicações da tecnologia nuclear. A proposta de subvenção econômica submetida, em 17 de maio, ao Programa FINEP "Mais Inovação", em colaboração com a Empresa Gerencial Projetos Navais (EMGEPRON) e a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM), para a montagem, instalação e operação da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), foi aprovada. A AMAZUL tem a intenção de se associar à Nuclear Energy Maritime Organization (NEMO), uma nova organização internacional focada na aplicação prática de soluções nucleares no setor marítimo, que tem como objetivo fomentar a integração segura e sustentável da tecnologia nuclear no transporte marítimo. Em seguida, informou que a Corregedoria da AMAZUL tomou conhecimento de fatos relacionados a um empregado, militar da reserva, contratado por livre provimento, lotado na Unidade Administrativa de Gestão de Conhecimento e Pessoas no Rio de Janeiro (UAGCP-RJ), envolvendo alegações de racismo contra um militar, que servia, à época, de motorista na unidade Rio de Janeiro. Foi instaurada uma investigação preliminar interna, na qual foram ouvidos as testemunhas e o acusado. Entretanto, o Empregado acusado pediu demissão, resultando no arquivamento do caso, por perda do objeto. A Empresa notificou o ocorrido, por meio de ofício, ao Comando do 1º Distrito Naval (COM1ºDN), com as respectivas informações. A AMAZUL coopera plenamente com as investigações e transmitiu para a OAB-RJ, que acompanha o caso, todas as informações solicitadas. O COM1ºDN reportou que abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso. A ocorrência tem recebido ampla cobertura nas mídias e a AMAZUL mantém contato contínuo com diversos setores da Marinha para atualizar as informações sobre o assunto. Adicionalmente a Comunicação Social da AMAZUL está atuando proativamente em conjunto com o Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM) e do COM1ºDN para alinhamento contínuo de posicionamentos e preparação de respostas tempestivas, para atender as demandas das diferentes mídias. Em seguida, informou que no dia 24 de julho a AMAZUL e o Ministério Público Federal (MPF) compareceram a uma audiência de conciliação na ação civil pública que o MPF move em relação às cotas raciais em concurso público da Lei nº 12.990/2014. A AMAZUL fez uma proposta de conciliação para ajustar as cotas à sistemática recomendada pelo MPF. Até 2 de agosto, o MPF se manifestará sobre a nossa proposição. Se aceita, espera-se ainda no começo de agosto a liberação das convocações. Por fim, participou que a aprovação da alteração do nome fantasia da Empresa estava prevista na Ordem do Dia. No entanto, propôs a retirada do item, a fim de que a Empresa forneça esclarecimentos adicionais sobre o tema, antes da discussão e deliberação do Conselho. Em seguida, o Colegiado aprovou a proposta de exclusão do Item 3 - Aprovação da Alteração do Nome Fantasia da Empresa. Dessa forma, o Presidente apresentou a Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do Relatório de Avaliação de Desempenho, ratificação do Relatório Anual de Gestão de 2023 e manifestação de concordância com o pedido de renovação da autorização da Fundação PATRIA em apoiar a AMAZUL; Item 2 - Aprovação do Informe ao Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União; e Item 3 - Acompanhamento da Execução do PAINT 2024 e Monitoramento das Recomendações. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica que apresentou o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA, o Relatório Anual de Gestão/Atividades 2023 da Fundação PATRIA e a proposta de renovação da autorização da Fundação em apoiar a AMAZUL. Em seguida, o Conselheiro PAULINO pontuou que na avaliação apresentada foi destacado que havia uma intempestividade em algumas entregas e questionou se era relacionada à conjuntura dos projetos ou típico da atuação da Fundação. O Encarregado do NIT informou que foram atrasos pontuais que não comprometeram a entrega e a atuação da Fundação. Após esclarecimentos e análise dos documentos apresentados, o Conselho de Administração aprovou o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso V, art.5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n°191/2012; ratificou o Relatório Anual de Gestão 2023 da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n° 191/2012; e manifestou concordância com a solicitação de renovação de autorização para a Fundação PATRIA, continuar atuando como fundação de apoio da AMAZUL, conforme exigência do inciso I, art.4º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012, por unanimidade de votos. O Conselheiro LUIS FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, absteve-se da votação por conflito de atribuição de função. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo apresentou o Informe ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, discorrendo sobre o documento que possui introdução; procedimentos de análise e acompanhamentos do Plano de Negócios da AMAZUL (PNA) e de seu Planejamento Estratégico (PEA); e a conclusão que sintetiza o entendimento sobre os principais resultados obtidos no ano. O Colegiado destacou o aumento da participação da Empresa na área nuclear e elogiou o trabalho realizado na elaboração do Informe. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Informe ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra à Auditora-Chefe, que destacou as principais informações do relatório de acompanhamento da execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) de 2024 e o monitoramento das recomendações. A Auditora-Chefe detalhou o cronograma das ações, o monitoramento e a situação atual das recomendações por área da AMAZUL. Por fim, informou que 3 recomendações se encontram baixadas, 9 em implementação e 5 implementadas. Em seguida, o Presidente abordou a saída do funcionário alocado na Auditoria Interna e, destacando a importância dessa área para a Empresa e para a assessoria ao CONSAD, solicitou à Diretoria agilidade em resolver a redução de pessoal na área. O Diretor-Presidente informou que a reabertura de convocações do concurso, possivelmente, viabilizará a solução pois nele há cargos específicos para atender a demanda. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL parabenizou os relatores da pauta pelas apresentações objetivas e cumprimentou o Colegiado pela reunião. O Conselheiro PAULINO agradeceu à equipe técnica pelo esforço na preparação da reunião, destacando que a eficiência das reuniões reflete o empenho dessa equipe. Participou, em seguida, que aceitou um convite para trabalhar no Ministério de Minas e Energia e que em um momento próximo será substituído no Colegiado. Por fim, agradeceu e cumprimentou a todos pela reunião. O Diretor- Presidente agradeceu ao Colegiado e destacou que a objetividade nas reuniões é fruto das reuniões prévias que possibilitam os devidos esclarecimentos antes das deliberações. Por fim, agradeceu a participação dos Conselheiros e Assessores nas referidas reuniões. O Conselheiro LUÍS FERNANDES agradeceu e cumprimentou a todos pelos temas abordados na reunião. Em seguida, externou seu contentamento pelos avanços da AMAZUL que apontam várias áreas de integração com o MCTI e que, com o apoio e recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), é fundamental para o sucesso da Empresa na sua missão. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu e parabenizou pelas apresentações elucidativas que trazem conforto para a deliberação do Colegiado e externou seu contentamento pelas conquistas da Empresa. O Presidente endossou as palavras dos conselheiros e agradeceu a todos pela reunião. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 10h07, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de julho. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Representante do Comando da Marinha Presidente do Conselho EDUARDO MACHADO VAZQUEZ Representante do Comando da Marinha Presidente do Conselho Substituto LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente PAULINO DA SILVA MARINHO Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA Representante dos empregados DÉBORA ELIZE SANTOS Secretária