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Diário Oficial da União · 27/08/2024 · pág. 70

DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082700070 70 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 4.4.6. Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas - Ceneac; 4.4.6.1. Serviço de Planejamento e Logística - Seplog; 4.4.6.2. Coordenação de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais - CPrev; 4.4.6.2.1. Serviço de Planejamento e Análise de Dados - Seprev; 4.4.6.3. Coordenação de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais - Coate; 4.4.6.3.1. Serviço de Procedimentos Operacionais - Secoate; 4.4.7. Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo; 4.4.7.1. Serviço de Pesquisa e Interagências - Sepi; 4.4.7.2. Serviço de Formação e Seleção - Sefos; 4.4.7.3. Serviço de Prevenção aos Incêndios Florestais - Sepif; 4.4.7.4. Coordenação de Brigadas Florestais, Planejamento e Logística - CBL; 4.4.7.4.1. Serviço de Contratação e Administração de Brigadas Florestais - Secab; 4.4.7.5. Coordenação de Monitoramento e Combate aos Incêndios Florestais - CMC; 4.4.7.5.1. Serviço de Operações de Combate aos Incêndios Florestais - SOP; 4.4.8. Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental - Cenpsa; 4.4.8.1. Coordenação de Gestão do Processo Sancionador - CGS; 4.4.8.1.1. Serviço de Distribuição do Contencioso - SDC; 4.4.8.1.2. Serviço de Notificação e Registro do Contencioso - SNRC; 4.4.8.2. Coordenação de Assuntos Técnicos e Transversais do Processo Sancionador - CATTS; 4.4.8.2.1. Serviço de Inovação e Gestão do Conhecimento - Sigec; 4.4.8.3. Coordenação de Julgamento do Processo Sancionador - CJS; 4.4.8.3.1. Serviço de Adesão do Processo Sancionador - SAS; 4.4.8.4. Coordenação de Monitoramento de Sanções - CMS; 4.4.8.4.1. Serviço de Controle e Acompanhamento de Sanções - SCAS; 4.5. Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais - Cenima; 4.5.1. Coordenação de Gestão da Informação Ambiental - Cogia; 4.5.2. Coordenação de Análise e Produção de Informações Ambientais - Coapi; 4.5.2.1. Serviço de Análise e Produção de Informações Ambientais - Seapi; 4.6. Centro Nacional de Educação Ambiental - Cenea; e 4.6.1. Serviço de Programas de Educação Ambiental - SEA. V - Órgãos Descentralizados: 5.1. Superintendência - Supes; 5.1.1. Divisão de Administração e Finanças - Diafi; 5.1.1.1. Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas - Nuape; 5.1.1.2. Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos - Nufin; 5.1.2. Divisão Técnico-Ambiental - Ditec; 5.1.2.1. Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas; 5.1.3. Divisão de Fiscalização Ambiental - Difis; 5.2. Gerência Executiva - Gerex; 5.2.1. Serviço de Apoio Ambiental - Seam; e 5.3. Unidade Técnica - UT. ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO IBAMA a) QUADRO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS NOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, SECCIONAIS E ESPECÍFICOS S I N G U L A R ES : . .C A R G O / F U N Ç ÃO .C C E / FC E .Q T D. . .Presidente .CCE 1.17 .1 . .Assessor .CCE 2.13 .1 . .GABINETE . . . .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 .1 . .Assessor Técnico .FCE 2.10 .1 . .Assistente Técnico .FCE 2.05 .2 . .Chefe da Divisão de Governança e Apoio Institucional .FCE 1.07 .1 . .Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais .FCE 1.07 .1 . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL . . . .Chefe de Assessoria de Comunicação Social .CCE 1.13 .1 . .Chefe do Serviço de Apoio à Comunicação Institucional .FCE 1.05 .1 . .ASSESSORIA PARLAMENTAR . . . .Chefe de Assessoria Parlamentar .CCE 1.13 .1 . .ASSESSORIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS . . . .Chefe de Assessoria de Mudanças Climáticas .CCE 1.13 .1 . .ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA . . . .Chefe de Assessoria de Gestão Estratégica .CCE 1.13 .1 . .Assistente .FCE 2.07 .1 . .Chefe da Divisão de Atos Normativos .FCE 1.07 .1 . .Coordenador de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Av a l i a ç ã o .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Organização e Inovação Institucional .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Captação de Recursos e Projetos Especiais .FCE 1.10 .1 . .PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA . . . .Procurador-Chefe .FCE 1.15 .1 . .Gerente de Projeto .FCE 3.13 .1 . .Coordenador de Suporte Administrativo à PFE .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Protocolo e Triagem .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Expedição e Arquivo .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Gestão Administrativa .FCE 1.05 .1 . .Coordenação-Geral de Atuação Jurídica Estratégica . . . .Coordenador-Geral de Atuação Jurídica Estratégica .FCE 1.13 .1 . .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 .2 . .Coordenador de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil .FCE 1.10 .1 . .Chefe da Divisão de Responsabilidade Civil .FCE 1.07 .1 . .Coordenação-Geral da Matéria Ambiental . . . .Coordenador-Geral da Matéria Ambiental .FCE 1.13 .1 . .Coordenador de Matéria Sancionatória .FCE 1.10 .1 . .Chefe da Divisão de Atuação Prioritária Sancionatória .FCE 1.07 .1 . .Chefe do Serviço de Gerenciamento Sancionatório .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Matéria Licenciatória .FCE 1.10 .1 . .Chefe da Divisão de Atuação Prioritária Licenciatória .FCE 1.07 .1 . .Coordenador de Matéria de Qualidade Ambiental .FCE 1.10 .1 . .Coordenador de Matéria Regulatória de Biodiversidade .FCE 1.10 .1 . .Coordenação-Geral da Matéria Administrativa e Tributária . . . .Coordenador-Geral da Matéria Administrativa e Tributária .FCE 1.13 .1 . .Coordenador de Matéria Administrativa e Trabalhista .FCE 1.10 .1 . .Chefe da Divisão de Convênio, Congêneres e Padronização .FCE 1.07 .1 . .Chefe da Divisão de Pessoal e Matéria Disciplinar .FCE 1.07 .1 . .Chefe da Divisão de Licitação, Contratos, Patrimônio e Trabalhista .FCE 1.07 .1 . .Coordenador de Matéria Tributária e Cobrança .FCE 1.10 .1 . .Chefe da Divisão de Dívida Ativa, Cobrança e Matéria Tributária .FCE 1.07 .1 . .AUDITORIA INTERNA . . . .Auditor-Chefe .FCE 1.13 .1 . .Chefe da Divisão de Apoio à Auditoria Interna .FCE 1.07 .1 . .Chefe do Serviço de Apoio à Auditoria Interna .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Auditoria de Conformidade .FCE 1.10 .1 . .Coordenador de Auditoria Operacional .FCE 1.10 .1 . .CO R R EG E D O R I A . . . .Corregedor .FCE 1.13 .1 . .Coordenador de Gestão e Controle Correcional .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Admissibilidades e Julgamentos Correcionais .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Apoio às Comissões Disciplinares .FCE 1.05 .1 . .OUVIDORIA . . . .Ouvidor .FCE 1.13 .1 . .Chefe da Divisão de Informação ao Cidadão .FCE 1.07 .1 . .Coordenador de Gestão e Acompanhamento de Manifestações .FCE 1.10 .1 . .DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA . . . .Diretor de Planejamento, Administração e Logística .CCE 1.15 .1 . .Assessor Técnico .FCE 2.12 .1 . .Assistente .FCE 2.07 .1 . .Coordenação-Geral de Administração . . . .Coordenador-Geral de Administração .FCE 1.13 .1 . .Coordenador de Administração e Infraestrutura .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Engenharia e Manutenção Predial .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Administração e Logística .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Transporte .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Documentação, Informação e Patrimônio .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Arquivo e Protocolo .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Patrimônio e Almoxarifado .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Gerenciamento Administrativo de Bens Apreendidos .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Biblioteca Nacional do Meio Ambiente .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Licitações .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Procedimentos Licitatórios .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Análise de Conformidade das Contratações .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Contratos .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Apoio aos Contratos .FCE 1.05 .1 . .Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças . . . .Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças .FCE 1.13 .1 . .Coordenador de Orçamento .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Execução Orçamentária .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Finanças .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Execução Financeira .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Cobrança e Arrecadação .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Cobrança Administrativa de Taxas e Autos de Infração .FCE 1.05 .1 . .Coordenador do Processo Fiscal .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Contencioso Administrativo Fiscal .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Contabilidade .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Acompanhamento dos Registros Contábeis .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especiais .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Conformidade de Registro de Gestão .FCE 1.05 .1 . .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas . . . .Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas .FCE 1.13 .1 . .Coordenador de Educação Corporativa .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Apoio às Ações de Desenvolvimento .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Apoio às Ações Educacionais .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Legislação, Ações Judiciais e Carreira .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Legislação de Pessoal e Ações Judiciais .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Administração de Pessoal .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Cadastro de Pessoal .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Concessões, Benefícios e Atenção à Saúde .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Benefícios, Aposentadorias e Pensões .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Concessões, Afastamento e Licenças .FCE 1.05 .1 . .Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação . . . .Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação .FCE 1.13 .1 . .Chefe do Serviço de Apoio à Governança Digital .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Sistemas de Informação .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento e Qualidade .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Infraestrutura Tecnológica .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Segurança da Informação .FCE 1.05 .1 . .Coordenador de Governança de Dados .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Integração e Interoperabilidade de Dados .FCE 1.05 .1 . .DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL . . . .Diretor de Licenciamento Ambiental .CCE 1.15 .1 . .Assessor Técnico .FCE 2.12 .1 . .Assistente .FCE 2.07 .1 . .Coordenador de Assuntos Estratégicos de Licenciamento Ambiental .FCE 1.10 .1 . .Chefe do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Licenciamento Ambiental Federal .FCE 1.05 .1 . .Coordenação-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração . . . .Coordenador-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração .FCE 1.13 .1 . .Chefe do Serviço de Compensação Ambiental Federal .FCE 1.05 .1 . .Chefe do Serviço de Delegação Ambiental Federal .FCE 1.05 .1 . .Chefe da Divisão de Integração de Equipes .FCE 1.07 .1 . .Coordenador de Licenciamento Ambiental Corretivo .FCE 1.10 .1 . .Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres . .