DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos participes em sentido contrário, nos termos da clausula decima sétima. 4. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e a Prefeita Municipal, Karla Francieli Galende, representando o Município de Santa Terezinha de Itaipu - PR. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 003/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e o Município de Realeza - PR, CNPJ nº 76.205.673/0001-40. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos participes em sentido contrário, nos termos da clausula decima sétima. 4. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2022 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Prefeito Municipal, Paulo Cesar Casaril, representando o Município de Realeza- PR. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 015/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e o Município de Pérola PR, CNPJ nº 81.478.133/0001-70. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos participes em sentido contrário, nos termos da clausula decima sétima. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e a Prefeita Municipal, Valdete Carlos Oliveira Gonçalves da Cunha, representando o Município de Peróla PR. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 003/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e o Município de Guaíra PR, CNPJ nº 77.857.183/0001-90. 2OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos participes em sentido contrário, nos termos da clausula decima sétima. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Prefeito Municipal, Heraldo Trento, representando o Município de Guaíra PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11080.746911/2023-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Extinção unilateral do contrato de prestação de serviço de motoristas por descumprimento contratual da Contratada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 138 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 15414.604609/2022-81. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 08/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2024 a 01/06/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993;. Vigência: 02/12/2024 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.194,30. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 15414.615344/2023-28. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 37.180.632/0001-94 - ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, 14/11/2024 e encerramento em 13/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 14/11/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.420,64. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 15414.607768/2021-57. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 04.655.579/0001-81 - INSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 11/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2024 a 16/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993;. Vigência: 17/11/2024 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.700,65. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 15414.608355/2022-71. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.416.994/0001-80 - DATAGROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: 1. Objeto 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato 17/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2024 a 21/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; 1.1.2. Suprimir 56,12% (cinquenta e seis vírgula doze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), correspondente ao item 04 (licenças administrativas adicionais), por já restarem adquiridas, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993. 2. Preço 2.1. O valor total da contratação é de r$ 664.377,72 ( seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), conforme estabelecido na apostila colic nº 7, de 12 de março de 2024; 2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 2.3 o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 664.377,72. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 15414.607887/2021-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 05.012.577/0001-37 - QOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep decide reajustar o valor do contrato n° 07/2022, firmado com a qs tecnologia e serviços ltda., cnpj nº 05.012.577/0001-37, como consta do processo susep nº 15414.607887/2021-18 . com base na cláusula sexta do contrato nº 07/2022 e no subitem 13 do respectivo termo de referência, e tendo como fundamentos legais o art. 61 da instrução normativa seges n° 05/2017, o art. 5º do decreto nº 1.054/1994 e o art. 65 da lei n° 8.666/1993, o valor do contrato fica reajustado em aproximadamente 1,9132% (um inteiro e nove mil cento e trinta e dois milésimo por cento), após aplicação da variação acumulada do icti de abril de 2023 a abril de 2024, passando de r$168.708,55 (cento e sessenta e oito mil setecentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para r$ 171.936,23 (cento e setenta e um mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), a partir de 07 de abril de 2024, na forma da tabela a seguir. a despesa total estimada do contrato fica aumentada em r$ 3.227,68 (três mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), referentes aos exercícios de 2024 e 2025.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.936,23. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 15414.607887/2021-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 05.012.577/0001-37 - QOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep decide reajustar o valor do contrato n° 07/2022, firmado com a qs tecnologia e serviços ltda., cnpj nº 05.012.577/0001-37, como consta do processo susep nº 15414.607887/2021-18 . com base na cláusula sexta do contrato nº 07/2022 e no subitem 13 do respectivo termo de referência, e tendo como fundamentos legais o art. 61 da instrução normativa seges n° 05/2017, o art. 5º do decreto nº 1.054/1994 e o art. 65 da lei n° 8.666/1993, o valor do contrato fica reajustado em aproximadamente 6,4159% (seis inteiro e quatro mil cento e cinquenta e nove milésimo por cento), após aplicação da variação acumulada do icti de abril de 2022 a abril de 2023, passando de r$ 158.536,91 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) para r$ 168.708,55 (cento e sessenta e oito mil setecentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 07 de abril de 2023, na forma da tabela a seguir. a despesa total estimada do contrato fica aumentada em r$ 10.171,64 (dez mil, cento e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.708,55. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).