DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900136 136 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 920459. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 12.822.918,86, Valor de Contrapartida: R$ 256.458,38, Vigência: 31/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº .807.707-. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00261.001297/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados de infraestrutura e de atendimento ao usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. PRISCILLA MADALENA DUARTE DA MATA Agente de Contratação (SIDEC - 28/08/2024) 302122-30212-2024NE111111 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n: 02000.001378/2002-26 O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, telefone (61) 2028-2160, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, na Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no art. 15 da IN/TCU nº 71/2012, NOTIFICA que o Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia, CNPJ 02.337.161/0001-09, foi incluído em 23/07/2024 no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, de acordo com o OFÍCIO 30455/2024- TCU/Seproc, que encaminhou o Acórdão 1604/2022-TCU-2ª Câmara, conforme os autos de Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente repassados por força do Convênio 049/2002. RODRIGO VIEIRA Diretor SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 02000.008049/2019-54. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 10.935.819/0001-02 - GAP SERVICOS DE EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo nos quantitativos dos subitens 1.10 - mestre de cerimônia; 1.21 - fotografo; 4.10 - tv de 46'; 8.5 - coffee break (tipo 1); 8.6 - coffee break (tipo 2); 8.10 - coquetel; e 10.17 - tripé). o acréscimo de 15,41% (quinze vírgula quarenta e um por cento) representa r$ 103.260,00 (cento e três mil duzentos e sessenta reais) em relação ao valor global do contrato original.. Vigência: 23/08/2024 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 773.260,00. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.001502/2024-08. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Ontratação de serviços contínuos de tratadores de animais silvestres a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades do ibama/mg, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 1.164.309,60. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 02001.010501/2023-14. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 27.595.780/0001-16 - CS BRASIL FROTAS S.A.. Objeto: Promover a alteração, por erro material, das cláusulas primeira e quinta do contrato administrativo nº 28/2023.. Vigência: 27/08/2024 a 13/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.078.149,00. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). EDITAL Nº 4/2024 - DIPLAN Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo . . Seter Serviços e Terceirização de Mão de Obra LTDA .10./-44 .00807.006260/2023-16 . .FRANCK RODRIGUES BRICIO .806..-68 .02001.011965/2024-29 . .ROGERIO BENVINDO FIGUEIREDO .742..-04 .02001.011977/2024-53 . .ED CARLO DOS SANTOS PINHEIRO .693..-20 .02001.012292/2024-24 . .BSI DO BRASIL LTDA .72../-05 .00807.006248/2024-84 . .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA .03../-00 .00807.007188/2024-17 . .MARCELO CARDOSO DA COSTA .037..-09 .02001.012371/2024-35 . .DIEGO DE ANDRADE SILVA .010..-46 .02001.011872/2024-02 . .EDMILSON DAS NEVES .025..-10 .02019.001734/2023-37 . .JORGE BERNARDO JUNIOR .986..-87 .02001.012509/2024-04 . .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAL .002.. 10 .02013.006760/2020-90 . .DIOGO GOMES DA SILVA LOURENÇO .000.. 45 .02001.012125/2024-83 . .IVAN DA SILVA PASSOS .369..-68 .02001.012347/2024-04 . .VANDERLEI DA SILVA SANTOS .511..-87 .02048.000187/2020-82 . .JACINTO DA SILVA .638..-72 .02001.011894/2024-64 . .MARCOS JONATA MENDES DA SILVA .898..-68 .02001.011919/2024-20 . .FERNANDA ROGÉRIO DE OLIVEIRA .052..-93 .02001.019957/2022-69 . .JOAO PAULO ROGINOL MARQUES .938.*.-91 .02001.011873/2024-49 . .ELIEZIO BATISTA LIMA .220..-15 .02001.012324/2024-91 . .FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE FREITAS .942..-53 .02001.011963/2024-30 . .MARA LETICIA COSTA DOS REIS .789..-68 .02001.011912/2024-16 . .MATSIRAPA MEHINAKO .043.. -43 .02001.040786/2023-18 . .VALDIRENE DE SOUZA MONTEIRO .432..-68 .02004.000037/2022-47 . .MARIVALDO GAMA DE OLIVEIRA .048..-78 .02048.000416/2021-40 . .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAI .002..-10 .02013.002760/2020-90 . .VANDERLEI BISPO DOS SANTOS .551..**-49 .02006.002114/2021-01 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 193124 Nº Processo: 02023001122202466. Objeto: Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuito de Internet em Banda Larga, para as unidades do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/08/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Miguel Teixeira Nº 126, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acesso à Internet (por fibra óptica), com inclusão de todo material necessário.. MARCO ANDRE VIGHI BULOW Chefe de Divisão (SIASGnet - 28/08/2024) 193124-19211-2024NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 37/2024 - SUPES-AL O superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente