DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260. ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO Analista Ambiental/Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 52/2020. Nº Processo: 48500.001302/2020-42. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e o registro do requerimento formal da contratada para futura repactuação. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.682.121,23. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.002115/2023-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 39.299.179/0001-65 - MAGIC BEANS COMUNICACAO LTDA. Objeto: Nota técnica nº 75/2024-AID/ANEEL, datada de 7/8/2024 e Parecer nº 00159/2024/PFANEEL/PGF/AGU, emitido em 9/8/2024 e aprovado pelo Despacho nº 00941/2024/PFANEEL/PGF/AGU, datado de 19/8/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo 137 - Incisos I e II c/c com o Artigo 138, inciso I. Data de Rescisão: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 323028 Nº Processo: 4850000013202024. Objeto: Prestação de serviços técnicos de suporte remoto e presencial, de 1º e 2º níveis, aos usuários de tecnologia da informação (TI), por 30 (trinta) meses, prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 27/08/2024) 323028-32210-2024NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48061.000329/2022-04. Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Prestação de serviços defornecimento de água potável e coleta de esgoto para a gerência regional da anm em goiás - ger-go. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/07/2024 a . Valor Total: R$ 15.100,54. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 77/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 48051.002373/2020-06. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 31/2020. Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 759.624,72. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 48051.000985/2024-80. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2024/2025, to000017/2024, celebrado entre o sindicato dos trabalhadores em empresas de asseio, conservacao ambiental e publica do estado do tocantins, cnpj n. 38.136.727/0001-73 e o ssindicato das empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado do tocantins - seac-to, cnpj n. 08.573.975/0001-10, registrado no mte em 07/02/2024... Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.577,68. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 152/2024 - Processo: 48610.206085/2024-61. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1277, sob a identificação P-M- 1277_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 4.605.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinco mil reais). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 153/2024 - Processo: 48610.206086/2024-14. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1279, sob a identificação P-M- 1279_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 4.605.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinco mil reais). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural