DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1281, sob a identificação P-M- 1281_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 4.605.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinco mil reais). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 155/2024 - Processo: 48610.206088/2024-03. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1361, sob a identificação P-M- 1361_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 15.904.416,43 (quinze milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 156/2024 - Processo: 48610.206089/2024-40. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1363 , sob a identificação P-M- 1363_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 15.776.072,26 (quinze milhões, setecentos e setenta e seis mil, setenta e dois reais e vinte e seis centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 157/2024 - Processo: 48610.206090/2024-74. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1441, sob a identificação P-M- 1441_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 14.876.072,26 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e seis mil, setenta e dois reais e vinte e seis centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 158/2024 - Processo: 48610.206091/2024-19. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1443, sob a identificação P-M- 1443_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 15.004.416,43 (quinze milhões, quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 159/2024 - Processo: 48610.206092/2024-63. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1357, sob a identificação P-M- 1357_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.360.000,99 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Lt d a . Nº 160/2024 - Processo: 48610.206093/2024-16. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1359, sob a identificação P-M- 1359_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.850.000,99 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Lt d a . Nº 161/2024 - Processo: 48610.206094/2024-52. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1439, sob a identificação P-M- 1439_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.140.000,99 (dois milhões, cento e quarenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 162/2024 - Processo: 48610.206095/2024-05. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1516, sob a identificação P-M- 1516_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 163/2024 - Processo: 48610.206096/2024-41. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1518, sob a identificação P-M- 1518_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 164/2024 - Processo: 48610.206097/2024-96. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1595, sob a identificação P-M- 1595_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 165/2024 - Processo: 48610.206098/2024-31. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1597, sob a identificação P-M- 1597_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 166/2024 - Processo: 48610.206099/2024-85. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1793, sob a identificação P-M- 1793_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 4.275.000,00 (quatro milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 167/2024 - Processo: 48610.206100/2024-71. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1795, sob a identificação P-M- 1795_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 12.572.070,44 (doze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, setenta reais e quarenta e quatro centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda.