DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 12.475.812,32 (doze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e trinta e dois centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 169/2024 - Processo: 48610.206102/2024-61. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1840, sob a identificação P-M- 1840_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 15.556.072,26 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setenta e dois reais e vinte e seis centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 170/2024 - Processo: 48610.206103/2024-13. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1520, sob a identificação P-M- 1520_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.140.000,99 (dois milhões, cento e quarenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 171/2024 - Processo: 48610.206104/2024-50. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1522, sob a identificação P-M- 1522_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.140.000,99 (dois milhões, cento e quarenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 172/2024 - Processo: 48610.206105/2024-02. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1599, sob a identificação P-M- 1599_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 173/2024 - Processo: 48610.206106/2024-49. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1674, sob a identificação P-M- 1674_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 174/2024 - Processo: 48610.206107/2024-93. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1676, sob a identificação P-M- 1676_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 175/2024 - Processo: 48610.206108/2024-38. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1678, sob a identificação P-M- 1678_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 176/2024 - Processo: 48610.206109/2024-82. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1743, sob a identificação P-M- 1743_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. Nº 177/2024 - Processo: 48610.206110/2024-15. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1799, sob a identificação P-M- 1799_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.170.000,99 (dois milhões, cento e setenta mil reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sylvia Maria Couto dos Anjos, Diretora Executiva de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A., Flavio Ofugi Rodrigues, Diretor de Relações Corporativas da Shell Brasil Petróleo Ltda. e Danielle Machado e Silva Conde, Especialista em Assuntos Regulatórios da Shell Brasil Petróleo Ltda. R E T I F I C AÇ ÃO Nos EXTRATOS DE CONTRATOS DE CONCESSÃO nºs 129, 130 e 131/2024, publicados no DOU de 24 de julho de 2024, seção 3, página 135 onde se lê: Nº 129/2024 - Processo: 48610.206010/2024-81; Leia-se: Nº 149/2024 - Processo: 48610.206010/2024-81; Onde se lê: Nº 130/2024 - Processo: 48610.206011/2024-25; Leia-se: Nº 150/2024 - Processo: 48610.206011/2024-25; e Onde se lê: Nº 131/2024 - Processo: 48610.206012/2024-70 Leia-se: Nº 151/2024 - Processo: 48610.206012/2024-70 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 495300 Número do Contrato: 85/2021. Nº Processo: 48086.004998/2021-88. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Repactuação de preços referente ao ano de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.607,44. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.006280/2024-79. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.019.295/0008-66 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de de vigilância patrimonial armada das edificações do serviço geológico do brasil, nas dependências da residência de teresina da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2025. Valor Total: R$ 670.895,04. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 495710 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 48086.000054/2022-12. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.361.325/0001-08 - HUMANA SAUDE NORDESTE LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto reajustar, a partir de 09/03/2024, o contrato nº 014/PR/2022 referente ao período do ano de 2023, pela variação do índice fixado pela agencia nacional de saúde no percentual de 10,56%.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.924.336,44. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.006011/2024-11. Dispensa Nº 90049/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.915.536/0001-08 - CONSULTORIO JJ GARRIDO SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais e clínicos, solicitados no programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela nr-7, aprovada pela portaria nº24, de 29/12/1994, da secretaria de