DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900145 145 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO (APS) Nº 18/2024 - UASG 114618 Nº PROCESSO: 03631.000770/2024-08 Dispensa Nº 00008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 71.349.518/0001-89 - AGÊNCIA DE VIAGENS RAMOS TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de transporte interestadual, com locação de ônibus, para deslocamento de 40 servidores da SES/MG para o treinamento da MUNIC/ESTADIC e Encontro Gerencial que ocorrerão no Município de Caxambu/MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/08/2024 a 23/09/2024. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 114623 Nº Processo: 03641000283202418. Objeto: Contratação da prestação de serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de todo material pertinente, e monitoramento 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, em todos os dias do mês, nas instalações da Superintendência Estadual do IBGE no Paraná e instalações de imóvel próprio, ambas em Curitiba/PR no período de 01/10/2024 a 01/10/2029.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/08/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Alameda Dr. Carlos de Carvalho 75 - Centro, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/114623-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO Gerente de Recursos Materiais (SIASGnet - 28/08/2024) 114629-11301-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 114623 Nº Processo: 03641000312202441. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, por meio de um posto de Auxiliar de Serviços Gerais, de forma a propiciar rodízio de documentos, malotes e remanejamento de materiais, mobiliários e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Dr. Carlos de Carvalho 75 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/114623-5- 90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO Gerente de Recursos Materiais (SIASGnet - 28/08/2024) 114623-11301-2024NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 102/2023. Nº Processo: 03643.000373/2023-16. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 37.303.141/0001-93 - ECOLOGY SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 102/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/10/2024 a 23/10/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.227,44. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 43/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 043/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: " "Ambiente de Negócios e Competitividade";". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 29/08/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 10/09/2024; PREVISÃO DA DIVULG AÇ ÃO DO RESULTADO: A partir de 13/09/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 28 de agosto de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 44/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 044/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Plano Nacional de Habitação 2024-2040". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 29/08/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/09/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 13/092024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 28 de agosto de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IPEA/PROCIN Nº 2/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público a realização do processo seletivo simplificado do Programa de Cooperação Internacional - PROCIN para concessão de bolsa pesquisa a pesquisadora Delia Rodrigo Enriquez, para atuar no projeto: "Ambiente de negócios e competitividade", nos termos estabelecidos no Processo Seletivo Simplificado IPEA/PROCIN nº 002/2024. DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 12/09/2024. O presente Processo Seletivo Simplificado encontra- se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília 28 de agosto de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO , CPF/CNPJ nº *.117.528.-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela CMCP - Coordenadoria de Monitoramento da Certificação de Pessoal, que decidiu: aplicar sanção, por fornecer dados, informações ou estatísticas inexatas ou adulteradas à ANAC, ao endossar, no sistema SACI, aprovação em exame de proficiência inautêntico do examinado FELIPE FERREIRA CHARÃO e ao lhe fornecer FAP comprovadamente falsa, apresentada no âmbito do processo 00065.005511/2016-39, de concessão da licença PCM, com informações adulteradas de voo supostamente realizado sob a aeronave PT-NYQ, no dia 07/12/2015, que se comprovou incompatível com o registro primário e oficial no diário de bordo da aeronave. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.027638/2024-19; Auto de Infração nº 1572.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 V, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento SPL/GTAS- SPL/SPL; Processo SIGEC (Multa) 678677244; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida- corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sidos frustradas as tentativas de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 391/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10424087), exarado nos autos do processo 00065.019394/2024-09, no qual constam discriminados outros detalhamentos. I N T E R ES S A D O CPF PROCESSO (NUP) BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS XXX.114.188-XX 00065.019394/2024-09 Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº 391/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10424087). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. BIANCA HABLI PARISE Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 1/2024-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 4º, incisos V e VII da Resolução ANTAQ nº 40, de 04 de março de 2021 e no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 03 de marco de 2021, bem como o que consta do Processo nº 50300.017989/2023- 89 e tendo em vista o deliberado em sua 570ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2024,