DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900161 161 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-229/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - P/JAGUARI, SNV 287BRS0330, travessia no km 381+220m, com extensão de 80 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Santiago/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/08/2024, através do documento SEI nº 18761484. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001172/2014-02. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-232/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ) - ENTR BR-392(B) (QUINTA), SNV 471BRS0210, travessia no km 461+600m, com extensão de 60 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 90 m2 (noventa metros quadrados), no município de Rio Grande/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/08/2024, através do documento SEI nº 18763061. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002429/2015-16. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-233/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR473(B)/RS-630 (SÃO GABRIEL), SNV 290BRS0290, travessia no km 458+250m, com extensão de 74 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 64m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 111 m2 (cento e onze metros quadrados), no município de São Gabriel/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/08/2024, através do documento SEI nº 18762979. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000870/2018-14. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 564/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50009.000464/2024-90. Dispensa Nº 29/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de OBRAS DE EMERGÊNCIA com intervenção urgente de serviços de recuperação estrutural decorrete das patologias que provocaram o colapso do aterro, sobrecarga hidráulica e desgaste das peças estruturais da obra de arte situada no km 57,88 da Rodovia BR-432/RR. Este termo de contrato vincula-se à Dispensa de lLicitação nº 029/2024 e seus anexos, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. O prazo de vigência e de execução deste Termo de Contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da data de ocorrencia da emergência, que se deu em 17/05/2024 (SEI nº 17838598), com término previsto em 17/11/2024, em conformidade com as disposições constantes no Art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 29/08/2024 a 17/11/2024. Valor Total: R$ 1.666.607,98. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 500/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001849/2024-37. Dispensa Nº 33/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços o de impressão corporativa ou outsourcing de impressão, a ser prestado nas dependências da sede e unidades locais da s.r. Dnit ro, com o fornecimento de equipamentos multifuncionais (copiadora, impressora e digitalizadora) e impressora, em regime de comodato, sendo a contratada responsável pela instalação, configuração e assistência técnica dos equipamentos com manutenção preventiva e corretiva e incluídas reposições de peças, fornecimento, com exceção de papel, de todos os suprimentos e consumíveis e cartuchos ou toners originais ou certificados pelo fabricante, assim como o gerenciamento de impressões com fornecimento de solução de software para administração do serviço contratado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 21.389,76. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 253/2022. Nº Processo: 50622.001838/2022-95. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 3ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00253/2022-22, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 3, NAS RODOVIAS BR-364/RO E BR-421/RO, TOTALIZANDO 501,10 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.228.607,02. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 84/2020. Nº Processo: 50622.001974/2018-07. Pregão. Nº 169/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: 7º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO de vigência DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00084/2020-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO), PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO, NA RODOVIA BR-425/RO; TRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SUBTRECHO: ENTR BR- 364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SEGMENTO: KM 17,7 AO KM 147,73; EXTENSÃO: 130,03 KM. Vigência: 08/09/2024 a 06/11/2024. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 504/2020. Nº Processo: 50009.001605/2019-24. Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 06.562.920/0001-80 - ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: 5º termo aditivo ao contrato sr-26 00504/2020, de prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 180 dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 1625 dias consecutivos e elevando o prazo de vigência para 1715, passando a nova data de vencimento da execução para 11/02/2025 e a nova data de vencimento da vigência para 12/05/2025.. Vigência: 29/08/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.177.376,43. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-030/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA - SC GÁS, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Otmar Josef Müller. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-280/SC, com ocupação longitudinal entre os km 49+440m e km 49+510m, ocupação transversal no km 49+471m, e ocupação pontual no km 49+471m, no município de Guaramirim/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA , para implantação de uma rede de distribuição de gás natural, perfazendo uma área total de 68,29m². PROCESSO Nº: 50616.001688/2024-61. 28/08/2024. Eng°. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE - Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 530/2024 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000561/2024-73. Inexigibilidade Nº 36/2024. Contratante: 04.892.707/0035-50 - SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AC - DNIT. Contratado: 02.405.085/0001-13 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário da Unidade Local de Cruzeiro do Sul no estado do Acre, situado na Rua Tarauacá, n.º 581, Bairro AABB, CEP 69980-000, registrado sob a Matrícula n.º 5254, no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Cruzeiro do Sul. Fundamento Legal: Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020, Lei Estadual nº 2.532, de 29 de dezembro de 2011, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 11.363, de 22 de novembro de 2023 que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: o contrato terá vigência por prazo indeterminado, conforme Artigo 109 da Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 3.031,20. Data de Assinatura: 23/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 442/2023. Nº Processo: 50018.000921/2022-75. Pregão. Nº 251/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: Este 2º Termo Aditivo trata de acréscimos de quantitativos, com reflexo financeiro positivo e alteração da Cláusula Segunda - Vigência e Contratação do Contrato n.º 24 0442/2023. Vigência: 27/08/2024 a 14/01/2027. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 13.846.097,35. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.004379/2024-95. Convênio De Adesão Nº 002/2024. Partes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e a FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - ASSEFAZ CNPJ 00.628.107/0001-89. Objeto: Convênio de Adesão de Patrocínio tem por objeto proporcionar aos empregados da PATROCINADORA, ativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ, com adesão espontânea e opcional denominados: ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126); ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121); ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466489122); ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466500127) e ASSEFAZ CRISTAL EMP R ES A R I A L (registrado na ANS sob o número 479966186). Fundamento Legal: Lei Nº 9.656, de 03 de junho de 1998 e seus regulamentos, bem como à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., no que couber, à Resolução