DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900162 162 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Normativas Agência Nacional de saúde Suplementar - ANS Nº 137, de 14 de novembro de 2006, à Resolução Normativa ANS Nº 148, de 3 de março de 2007, à Resolução Normativa ANS Nº 488, de 29 de março de 2022, à Resolução Normativa ANS Nº 557, DE 14 de dezembro de 2022, Resolução Normativa ANS Nº 561, de 15 de dezembro de 2022, Resolução Normativa - ANS Nº 465 de 24 e fevereiro de 2021 e suas alterações, e bem como ao Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos da ASSEFAZ. Vigência: De 02 de setembro de 2024, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por interesse das partes, por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2024 publicado no D.O de 2024-08-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. . Leia-se: Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 964928. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS, CNPJ nº 01067941000105. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio 964928/2024. Valor Total: R$ 761.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 08/10/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-*, Convenente: NIVALDO ANTONIO DE MELO, CPF nº .418.391-*. Controladoria-Geral da União SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº CI00993/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Felipe Fróes Couto OBJETO: Realizar estudos e pesquisas, em âmbito nacional e/ou internacional, nos temas afetos à política pública de integridade e à avaliação de cultura organizacional, visando a produção de Relatório de Pesquisa (policy paper) e Resumo Executivo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/08/2024 a 25/11/2024 VALOR TOTAL: R$ 45.189,41 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004 EXTRATO DE CONTRATO Nº CI00994 2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Janaina Machado Simões OBJETO: Desenvolvimento de estudo e à produção de Relatório de Política (policy paper) e Resumo Executivo sobre temas afetos aos Conselhos de Usuários, previstos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/08/2024 a 25/11/2024 VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004 EXTRATO DE CONTRATO Nº CI01019/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Antonio Trevisan OBJETO: Realizar estudo e elaborar Relatório de Pesquisa (policy paper) e Resumo Executivo nos temas afetos às relações entre a atividade de auditoria e a atividade científica, em âmbito nacional e/ou internacional. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/09/2024 a 15/11/2024 VALOR TOTAL: R$ 45.188,52 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004 Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO Adesão Ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024 Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 21/08/2024. Signatários: Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão. Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e GLAUCIO PINTO GARCIA, Procurador-Geral de Justiça Adjunto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e ROMÃO ÁVILA MILHAN JUNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Ceará ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e HALEY DE CARVALHO FILHO, Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO CNMP Nº 20/2024 Espécie: Termo de Contrato CNMP nº 20/2024. Processo: 19.00.6101.0005260/2024-49. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 03.619.767/0005-15. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades deste Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº 33/2023/PGT/MPT, no qual o CNMP foi órgão participante. Valor do contrato: R$ 23.880,00 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta reais). Vigência: 26/8/2024 a 26/8/2025. Data de Assinatura: 26/8/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Naturezas da Despesa: 44905241. Nota de Empenho: 2024NE000346 (EQUIPAMENTOS DE TIC - COMPUTADORES). Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: RODRIGO DO AMARAL RISSIO, CPF XXX.807.218-XX. Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada celebrado em 31 de agosto de 2020 entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/08/2024 a 30/08/2025; DATA e ASSINATURA: 28/08/2024. HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, Vice-Procurador-Geral da República, e JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO, Reitor da UFLA. Documento PGR-00331357/2024.