DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: Conforme anexo I - Termo de Referência. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 28/08/2024) 70019-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070010 - TRE-PE Nº Processo: 0003213-29.2019.6.17.8000. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso n. 013/2019. SEI n. 0003213- 29.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e VALDETE C DE LIMA LANCHONETE - ME, CNPJ n.º 33.762.504/0001-06. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência pelo período de 07/09/2024 a 07/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, §4º da Lei n.º 8.666/1993 e Cláusula Terceira do referido Termo de Concessão de Uso. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 35.382,96. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Valdete Cordeiro de Lima, Diretora Administrativa. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. SEI n. 0000829-64.2017.6.17.8000. Concedente: Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, CNPJ:11.431.327/0001-34; Concessionário: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CNPJ : 05.790.065/0001-00 . OBJETO: EXCLUSÃO de 97 m2 da área utilizada pelo cartório da 114ª Zona Eleitoral, no Município de Paulista/PE, no valor de R$ 3.202,13, a partir de 01/08/2024; INCLUSÃO de 17,93 m2 da área utilizada pelo Cartório Eleitoral da 81ª Zona Eleitoral, no Município de Santa Maria da Boa Vista, no valor de R$ 591,90, a partir de 01/08/2024, perfazendo um total de 73,66 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Nona, § 1º do Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. VALOR: R$ 556.205,32 para o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2024NE0293, de 16/02/2024; Espécie: REFO R ÇO 2024NE0293, de 26/08/2024; Valor do Empenho: R$ 591,90; Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2024NE0293, de 16/02/2024; Espécie: ANULAÇÃO 2024NE0293, de 03/07/2024; Valor do Empenho: R$ 3.202,13; DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Concedente, Marcel da Silva Lima, Diretor- Geral; pelo Concessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Quarto Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. SEI n. 0000829- 64.2017.6.17.8000. Concedente: Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, CNPJ:11.431.327/0001-34. Concessionário: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, CNPJ: 05.790.065/0001-00. OBJETO: 1.1. Retificação da Cláusula Segunda do Termo de Concessão de Uso N. 003/2014 (TRE/PE) N. 002/2014 (TJPE), passando a constar a seguinte redação: "CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. A presente concessão vigorará pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. 1.2. Objetiva ainda, o presente instrumento a prorrogação, por 120 (cento e vinte) meses, a partir de 27/08/2024, do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do termo ora aditado, que tem como objeto a concessão pelo TJ/PE ao TRE/PE, do uso de espaços correspondentes às frações dos Imóveis sedes dos Fóruns de Justiça do Estado de Pernambuco, mediante ressarcimento, para instalação dos respectivos Cartórios Eleitorais, conforme relação constante no Anexo I do instrumento originário. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda do Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. VALOR: R$ 818.124,36. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2024NE685, de 26/08/2024; Valor do Empenho: R$ 283.704,42. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Concedente, Marcel da Silva Lima, Diretor-Geral; pelo Concessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90026/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0008610- 66.2024.6.18.8000. OBJETO: aquisição de material de consumo - toner. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/08/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o item 1 à empresa N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 23.496.174/0001-92, pelo melhor lance unitário de R$ 47,49 (quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 5.698,80 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90030/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0001624- 96.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação dos serviços de transporte de policiais militares para todo o Estado do Piauí - Eleições 2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/08/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado os Itens 1 e 2 - S M N DE S JERONIMO LTDA, CNPJ nº 45.248.998/0001-86, no total de R$ 125.442,20 e o Item 4 - NILTON TURISMO LTDA, CNPJ nº 07.725.929/0001-27, no total de R$ 101.580,80. VALOR TOTAL: R$ 227.023,00 (duzentos e vinte e sete mil e vinte e três reais). PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90032/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0003524- 17.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens para o TRE-PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/08/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto do certame à empresa V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - CNPJ nº 21.993.683/0001-03, pelo valor total de R$ 694.014,42 (seiscentos e noventa e quatro mil, quatorze reais e quarenta e dois centavos). Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0010691-85.2024.6.18.8000. Pregão Nº 90029/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.699.342/0001-28 - FORTED TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva e serviços ocasionais na central e rede telefônica do fórum eleitoral da capital Teresina-Pi, com fornecimento de peças, nas condições estabelecidas no termo de referência nº 114/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total: R$ 19.848,00. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 0014599-53.2024.6.18.8000. Pregão. Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 07.360.128/0001-05 - BARESE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração do contrato 02/2024: 1.1.1. A inclusão de serviços complementares necessários à plena execução do objeto, não previstos em planilha orçamentária, bem como melhorias técnicas de caráter qualitativo, referentes à revitalização da sala de urnas e correção de novas patologias surgidas após a elaboração do projeto executivo; 1.1.2. A supressão de itens 9.4, 9.5 e 9.6 da planilha orçamentária, visto não ser mais necessária a execução, por se encontrarem em boas condições de uso. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.675,35. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070008 Número do Contrato: 30/2016. Nº Processo: 0000.00.084532016-0. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: *.389.944- - THIAGO CABRAL E ALBUQUERQUE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 30/2016-tre/rn por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 22 de agosto de 2024. Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.700,00. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2024.0.000025649-1. Contrato n° 60/2024 - OBJETO: Aquisição de certificados digitais em nuvem SEPRO-ID e CPF-A3. Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados — SERPRO. CNPJ: nº 33.683.111/0001-07. FUND. LEGAL: Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 26/08/24 a 25/08/25. VALOR TOTAL: R$ 4.236,75, conforme Nota de Empenho n° 887, de 08/08/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral do orçamento vigente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 2TAP CT054/2022; SEI 0002079-91.2022.6.23.8000; Objeto: a concessão de reajuste no percentual de 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento), considerando variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA apurada no período de agosto de 2023 a julho de 2024, conforme estabelecido no subitem 2.3. da cláusula segunda do 2° Termo Aditivo (0880288) ao Contrato n.° 54/2022 (0715552) no dia 06/08/2024; VS DATA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; CNPJ: 07.268.152.0004-61; Assinatura: 23/08/2024. Pelo TRE/RR: Jonilton Alves de Oliveira, Secretário de Administração e Orçamento. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Gonsalo Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 1.241/2024. F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa GREEN PAPER COMÉRCIO LTDA., CNPJ n. 11.012.016/0001-30, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 84/2023. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso. Florianópolis-SC, 8 de agosto de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Asa Comércio e Distribuidor de Produtos de Informática Ltda., CNPJ n. 34.910.336/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 - alterada pela Portaria P n. 74/2024 - e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação de Direta n. 99001/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 4.529/2024. Florianópolis-SC, 28 de agosto de 2024. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta Presidente