DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900177 177 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2024 Processo nº 010/2024. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - Crefito 7, por intermédio de seu Presidente, torna público a homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico nº 90017/2024 (SRP), destinado ao registro de preços para eventual aquisição de Materiais de Expediente, Limpeza e Diversos para atender as demandas do Crefito 7, em favor das empresas: ACS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 51.600.250/0001- 01, para os Itens nº 01,04,12,22,27,28,30,32,33,35,39,41,43,46,51,52 e 53; CRISTINA FELISMINO DOS SANTOS, CNPJ: 30.510.368/0001-60, para os Itens nº 13,18,40,44,47,50,54,56,57,58,60,61,62,63,66; MACHADO ARMARINHOS LTDA, CNPJ: 24.174.062/0001-88, para os Itens nº 19,23,25,26,36,37,38,42,45,48,49,55 e 67; NORDESTE POTENCIAL LICITACOES LTDA, CNPJ: 53.180.690/0001-74, para os Itens nº 02,03,05,09,10,11,14 e 21; MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 12.811.487/0001-71, para os Itens nº 06,08,16 e 24; GUERREIRO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ: 30.070.634/0001-81, para os Itens nº 07 e 20, 31.313.294 KARINA FERREIRA DA CRUZ, CNPJ: 31.313.294/0001-35, para o Item nº17; EXCLUSIVA COMERCIO E SERVICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 41.597.891/0001-92, para o Item nº65, COMERCIAL DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 10.943.564/0001-11, para o Item nº65, WR COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ: 48.975.836/0001-38, para o Item nº31; SCORPION INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04.567.265/0001-27, para o Item nº59; AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 24.827.291/0001-54, para o Item nº 29; os Itens 34 e 64, restaram fracassados no julgamento. RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo para prorrogação de vigência contratual. Contrato n°: 05/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: VOXCITY TECNOLIGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.813.396/0001-14. Objeto: Prestação de serviços continuados de solução de telefonia IP com equipamento alocado nas dependências da Sede do CRM-MA, com linhas VoIP (linhas digitais) inclusas. Valor Total: R$ 14.091,00 (quatorze mil e noventa e um reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.030- SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E INTERNET. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2025. Data de Assinatura: 26/08/2023. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.007/2024 O Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA torna público que realizará Dispensa Eletrônica, para a contratação de empresa(s) especializada(s) para o Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho ao CRM-MA. Data e horário de abertura da sessão: 02 de setembro de 2024, às 08:00h. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. O Aviso e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM- CRMs, através do link sistemas.cfm.org.br/licitacao/. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected]. JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: ANDRÉ MAT I A S COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ sob nº 32.111.081/0001-93. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, dos itens 2, 6, 7, 8, 9,14, 26, 31, 39 e 40 do grupo de PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as especificações, unidades e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 4.287,46 (Quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos). PRAZO: 12 meses contados de 26/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: LC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ sob nº 47.190.313/0001-13. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, de itens 3, 4, 5, 19, 27 e 33 do grupo de PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as especificações, unidades e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 4.362,00 (Quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais). PRAZO: 12 meses contados de 26/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: MARCOS AURÉLIO COLLAÇO, CNPJ sob nº 84.431.777/0001-02. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, dos itens 10, 12, 32 e 41 do grupo de PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as especificações, unidades e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 7.355,90 (Sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). PRAZO: 12 meses contados de 26/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: JET COMÉRCIO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ sob nº 48.560.136/0001-82. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, dos itens 11, 20, 29, 34 e 35 do grupo de PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as especificações, unidades e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 1.846,00 (Hum mil, oitocentos e quarenta e seis reais). PRAZO: 12 meses contados de 26/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: SM ETIQUETAS LTDA, CNPJ sob nº 20.080.824/0001-26. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, dos itens 22, 25, 30 e 42 do grupo de PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as especificações, unidades e quantidades estabelecidas no Termo de Referência Valor: R$ 195,69 (Cento e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos). PRAZO: 12 meses contados de 26/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: Y S DIAS COMÉRCIO DE PAPELARIA, CNPJ sob nº 36.310.930/0001-99. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, dos itens 21, 23 e 24 do grupo de PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as especificações, unidades e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 669,12 (Seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos). PRAZO: 12 meses contados de 26/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: CARISA INFORMAÇÕES E VENDAS LTDA, CNPJ sob nº 09.211.866/0001-16. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, do item 28 do grupo de PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as especificações, unidades e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 4.548,95 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: 12 meses contados de 26/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: LALUH COMÉRCIO DE PAPELARIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ sob nº 27.084.275/0001-07. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, do item 36 do grupo de PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as especificações, unidades e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 29.805,00 (Vinte e nove mil, oitocentos e cinco reais). PRAZO: 12 meses contados de 26/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: D S A CHAV ES LTDA, CNPJ sob nº 53.089.257/0001-28. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, do item 13 do grupo de PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as especificações, unidades e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 499,25 (Quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). PRAZO: 12 meses contados de 26/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: ASSOCIAÇ ÃO RADIOTAXI FAIXA VERMELHA, inscrita no CNPJ sob nº 77.522.225/0001-32. Objeto: Contratação de associação e/ou cooperativa de prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros TÁXI na cidade de Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Valor: Desconto sobre o faturamento mensal é de 5% (Cinco por cento). PRAZO:60 (sessenta) meses, contados de 09/09/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Espécie: Termo Aditivo nº 2/2024 - CRM-PR AO CONTRATO Nº 39/2022 - CRM-PR. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: QUALITERM AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 20.557.304/0001-61. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e seus periféricos, dos equipamentos de ar condicionado do CRM-PR, localizado em Curitiba/PR. Vigência: 12 (doze) meses, de 02/01/2025 a 01/01/2026. Valor anual: R$ 52.336,80 (Cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), a partir de 02/01/2025.Base legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Registro de preços para a possível aquisição, com frete incluso, de itens do grupo de papelaria e material de expediente, conforme Pregão Eletrônico nº 90010/2024. Ata nº 06, empresa ANDRÉ MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ Nº 32.111.081/0001-93, itens 2, 6, 7, 8, 9, 14, 26, 31, 39 e 40, R$ 4.287,46. Ata nº 07, empresa LC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ Nº 47.190.313/0001-13, itens 3, 4, 5, 19, 27 e 33, R$ 4.362,00. Ata nº 08, empresa MARCOS AURELIO COLLAÇO, CNPJ Nº 84.431.777/0001-02, itens 10, 12, 32 e 41, R$ 7.355,90. Ata nº 09, empresa JET COMERCIO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ Nº 48.560.136/0001-82, itens 11, 20, 29, 34 e 35, R$ 1.846,00. Ata nº 10, empresa SM ETIQUETAS LTDA, CNPJ Nº 20.080.824/0001-26, itens 22, 25, 30 e 42, R$ 195,69. Ata nº 11, empresa Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA, CNPJ Nº 36.310.930/0001-99, itens 21, 23 e 24, R$ 669,12. Ata nº 12, empresa CARISA INFORMAÇÕES E VENDAS LTDA, CNPJ Nº 09.211.866/0001-16, item 28, R$ 4.548,95. Ata nº 13, empresa LALUH COMERCIO DE PAPELARIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ Nº 27.084.275/0001-07, item 36, R$ 29.805,00. Ata nº 14, empresa D S A CHAVES LTDA , CNPJ Nº 53.089.257/0001-28, item 13, R$ 499,25. VIGÊNCIA 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 009/2021; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A.; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2021; OBJETO: Prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel; ALTERAÇÕES: Cláusula segunda (DO QUANTITAIVO) supressão de 02 unidades do item 02; cláusula quarta (DO VALOR) R$ 144.960,18; cláusula quinta (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA); cláusula sexta (DA VIGÊNCIA) 19/08/24 até 18/08/25; as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.027/2024 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0180/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 13/09/2024, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de processamento de pagamentos de favorecidos indicados pelo Cremesp, compreendendo fornecedores, tributos e concessionárias, por meio de arquivos eletrônicos, de acordo com as condições, quantidades e requisitos determinados neste edital e seus anexos. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail: [email protected]. São Paulo-SP, 28 de agosto de 2024. ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO ACRE EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Espécie: CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. Objeto: O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ACRE - CRMV-AC, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio do quadro de pessoal do CRMV-AC. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br. 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. FÁBIO PIRES DE MORAES