DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900190 190 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SCL/SEMAD/PMS O MUNICÍPIO DE SANTANA, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, informa aos interessados o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico nº 003/2024- SCL/SEMAD/PMS, oriundo do Processo Administrativo n° 457/2024-SEMOP-PMS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP, na forma de MENOR PREÇO POR GRUPO, publicado no Diário Oficial da União, edição Nº 156, página 204, quarta-feira, 14 de agosto de 2024, cuja data da disputa de preços ocorreria no dia 02/09/2024, às 10h00min, fica ADIADO para o dia 11/09/2024, às 10h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos. Santana-AP, 27 de agosto de 2024. MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO Subsecretária RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023 O MUNICÍPIO DE SANTANA, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Central de Licitações, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DOCUMENTAL na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2023, oriundo do processo administrativo nº 1571/2023, cujo objeto "REFORMA DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA AP." A Comissão decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: ASM CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 21.017.731/0001-10 e PMA SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ: 17.660.658/0001-22. A DECISÃO proferida acima, caberá recurso a contar da data da publicação, nos termos do art. 109, inciso I alínea "a" da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, devendo os recursos serem protocolados diretamente na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Central de Licitações ou pelo e-mail: [email protected], conforme item 11.4 do edital. Santana-AP, 27 de agosto de 2024. URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA FILHO Presidente de Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI EXTRATO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS CONTRATO Nº 038/2019-PMVJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2013/2024-PMVJ. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UM CRECHE PRO-INFÂNCIA TIPO 2 ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, conforme Memorial e Planilhas anexo, fazendo parte integrante do Edital de TOMADA DE PREÇO nº. 003/2019-CPLCSO/PMVJ Contratado: M. M. FREITAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 12.942.403/0001-39, estabelecido na Passarela José Adilailson, nº. 225 Bairro Prainha, Município de Vitória do Jari, Estado do Amapá, CEP 68.924-000. DO REALINHAMENTO DE PREÇO: O realinhamento de preço encontra-se com o valor de R$ 421.289,38 (quatrocentos e vinte e um mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), R$ 1.828.870,36 (um milhão oitocentos e vinte oito mil, oitocentos e setecentos reais e trinta e seis centavos), que passará ao valor de R$ 2.250.159,74 (dois milhões duzentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos).Amparo Legal: termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 em seu Art. 38. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1/2024 TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 Processo Administrativo nº 02/013/070/2024, Inexigibilidade N. 015/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS CNPJ 04.271.037/0001-05, Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO LIGA DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE BARCELOS, CNPJ: 56.944.916/0001-54, Objeto: "Celebração do termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Barcelos e a Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de cunho histórico, cultural e social", Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), Vigência: 12 meses, contados da assinatura do Termo, Data da assinatura: 26/08/2024, Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Despesa: 183, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 13 - Secretaria Municipal de Cultura, Função: 13 - Cultura, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programas: 2015 - Manutenção das Atividades de Folclore e Evento, Projeto/Atividade: 2.015 - Manutenção das Atividades de Folclore e Evento, Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, Fonte: 500. EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 CONTRATO Nº 041/2024 Processo Administrativo nº 02/006/068/2024, Dispensa de Licitação n. 015/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS CNPJ 04.271.037/0001-05, Contratada: SERVICETEC ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 32.296.780/0013-55, Objeto: "Contratação direta para serviços de elaboração de projetos de engenharia para construção do CRAS de Barcelos", Valor do Contrato: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Vigência do contrato: 03 meses, contados da assinatura do contrato, Data da assinatura: 12/08/2024, Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Despesa: 102, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 06 - Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programas: 2025 - Manutenção do Cras, Projeto/Atividade: 2.025 - Manutenção do Cras, Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, Fonte: 500 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 A Prefeitura de Barcelos, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de ampliar a valorização cultural e o desenvolvimento econômico e turístico, esse incentivo municipal visa o fortalecimento da cidadania e identidade regional com apoio a entidade local denominada Associação Liga dos grupos folclóricos de Barcelos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no Art. artigo 31, da Lei 13.204/15, Considerando a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular do objeto da parceria, verifica-se que a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado para a celebração do termo de fomento, uma vez que a meta somente poderá ser atingida pela entidade específica acima citada, Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 31, da Lei 13.204/15, onde atesta que foram cumpridas as exigências legais, Considerando, finalmente o que consta do Processo nº 02/013/070/2024 - SECULT, Resolve: I - Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 31, da Lei nº 13.204/1, para a celebração do termo de fomento entre a Prefeitura de Barcelos e a Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de cunho histórico, cultural e social, neste ato denominada ASSOCIAÇÃO LIGA DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE BARCELOS, CNPJ: 56.944.916/0001-54, com sede na Cidade de Barcelos, à avenida Mariuá, N. 05, Centro. CEP: 69.700-000, telefone: 97 98409-5820, neste ato representada por seu presidente, Gilsimar Raposo Mendes, CPF: 646..-15, RG: 70*, II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão para a organização da sociedade civil citada, pelo valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que serão pagos em partes iguais, qual seja R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em favor de agremiações Quadrilha Unidos na Roça, Quadrilha imperial, Quadrilha Guerreiros de São Sebastião, Quadrilha Diamante Negro, Carimbó Sedução de Mariuá, Grupo Xamego do Xote, Carimbó Sarandeiros de Itarenduá, Cangaço Filhos do Sertão, Xote Gaviões de Prata, Quadrilha Filhos de São Francisco, Unidos de Marará, Xamegunho, com as recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos Arts. 60 e seguintes, da Lei federal nº. 4.320, de 17/03/1964, À consideração da Secretária Municipal de Cultura Barcelos (AM), 23 de agosto de 2024. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 A Prefeitura de Barcelos, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de contratação de serviços de elaboração de projeto de engenharia para construção do CRAS de Barcelos, com fundamento no Art. 14, Inciso I, do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com Art. 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/21, Considerando o objeto em epígrafe, verifica-se que a dispensa de licitação é o meio mais adequado para a contratação do serviço pretendido, levando-se em conta a vasta experiência e expertise na área e o valor dentro do limite legal estebelecido, Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 75, I da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais, Considerando, finalmente o que consta do Processo nº 02/006/068/2024, Resolve: I - Declarar Dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e no art. 14, inciso I do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, para a contratação direta para serviços de elaboração de projetos de engenharia para construção do CRAS de Barcelos, pela pessoa jurídica SERVIC E T EC ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ32.296.780/0001-55, II - Adjudicar o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo prazo de vigência de 03 meses, À consideração do Secretário Municipal de Assistência Social, Cientifique- se. Barcelos (AM), 9 de agosto de 2024. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito R E T I F I C AÇ ÃO Na Seção 3, edição nº161, publicada dia 21/08/2024, no Diário Oficial da União, na pág. 164 - Extrato de Contrato nº. 038 e 039/2024, Onde se lê: 1) CT nº 038/2024 - Valor do Contrato: R$ 1.963.075,60 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil, setenta e cinco reais e sessenta centavos), 2) CT nº 039/2024 - Valor do Contrato: R$ R$ 1.035.777,00 (um milhão, trinta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais), Leia- se: 1) CT nº 038/2024 - Valor do Contrato: R$ 2.012.360,60 (dois milhões, doze mil, trezentos e sessenta reais e sessenta centavos), 2) CT nº 039/2024 - Valor do Contrato: R$ R$ 1.049.673,00 (um milhão, quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 2/2024 O Município de Fonte Boa/AM, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento que determina a Lei Federal n° 14.133/21, torna público que realizará processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônico Nº 002/2024, do tipo Menor preço Global, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/21, conforme abaixo: Concorrência Eletrônico Nº 002/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para reforma e adequação da praça da bíblia no município. Data/Horário de Realização: 12/09/2024 às 10h. Local Site Eletrônico: www.licitanet.com.br Edital Disponível: www.licitanet.com.br, Anexos Disponível: www.licitanet.com.br, As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.licitanet.com.br até 12/09/2024 às 10h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima. Fonte Boa/AM, 28 de agosto 2024. ATAIDES FERREIRA PIMENTEL NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÕES A Comissão de Licitação - CL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Decreto Municipal nº 136/23: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2024. Objeto: Fornecimento de equipamento de informática, destinado suprir as necessidades das secretarias municipais e demais órgãos da Prefeita de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 13 de Setembro de 2024, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024. Objeto: Fornecimento de material de copa e cozinha, conforme emenda parlamentar nº 202281000306, destinado suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA E HORÁRIO: 16 de Setembro de 2024, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024. Objeto: Fornecimento de urna mortuária, destinado suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA E HORÁRIO: 17 de Setembro de 2024, às 09:00 horas. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou www.ipixuna.am.gov.br e e-mail [email protected]. IPIXUNA/Am, 28 de Agosto de 2024. ANTÔNIO ERNANIO FERREIRA LIMA Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 023/2024-PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e ALFA OBRAS DE FUNDAÇÕES E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - CNPJ: 27.486.335/0001-18; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de 06 (seis) elevatórias em concreto armado para caixa D'água de 10.000 litros, localizados na Vila Águia, Vila Boa Esperança e Vila Botafogo - Comunidade Sacambu, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, através do Processo Administrativo nº 2024/06152-00; MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024- CPL/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 113.037,46 (cento e treze mil trinta e sete reais e quarenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias a contar da data da assinatura do contrato: 13/08/2024 a 28/08/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 15.451.101.1.067 - Implantação de Infra-Estrutura para o município; Natureza de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Fonte: 500 - Recurso Ordinário; FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.