DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900208 208 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de instrumentos musicais e acessórios adequados para a prática e o aprendizado da música nas escolas da rede de ensino do município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 12 de setembro de 2024, às 09h00 (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim- Ma. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 27 de agosto de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal da Educação R E T I F I C AÇ ÃO RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 048/2021, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO Nº002/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.29.0010. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa TR ARQUITETURA & ASSESORIA EIRELI. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato nº 048/2021 que versa sobre a contratação de Assessoria Técnica especializada em obras educacionais para dar suporte à Secretaria Municipal de Educação, no monitoramento das ações do PAR, no exercício de 2023. Publicado no DOU em 22/04/2023. Seção 03. Pág 385. Onde se lê: DATA: 30/01/2023. Leia-se: 28/01/2023. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 055/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 002/2024. OBJETO: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/Ma. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. P A R T ES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 46.344.050/0001-97, no valor global de R$ 17.348,00 (dezessete mil trezentos e quarenta e oito reais), para os itens: 23, 27 e 30. Ata de Registro de Preços nº 049/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 002/2024. OBJETO: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/Ma. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. P A R T ES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa S R DE SOUSA LOPES LTDA (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 25.057.844/0001-08, no valor global de R$ 805.121,00 (oitocentos e cinco mil cento e vinte e um reais), para os itens: 2, 3, 4, 13, 16, 17, 19, 21, 22, 25, 28, 29. Ata de Registro de Preços nº 052/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 002/2024. OBJETO: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/Ma. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. P A R T ES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa P R DOS SANTOS JUNIOR (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 14.959.247/0001-44, no valor global de R$ R$ 7.980,00 (sete mil novecentos reais), para os itens: 7. Ata de Registro de Preços nº 050/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 002/2024. OBJETO: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/Ma. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. P A R T ES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa J M BARROS NETO (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 63.574.875/0001-17, no valor global de R$ 5.820,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), para os itens: 5. Ata de Registro de Preços nº 051/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 002/2024. OBJETO: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/Ma. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. P A R T ES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 04.966.853/0001-33, no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para os itens: 6. Ata de Registro de Preços nº 053/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 002/2024. OBJETO: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/Ma. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. P A R T ES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa ELITH INFORMÁTICA LTDA (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 44.450.107/0001-07, no valor global de R$ R$ 229.085,25 (duzentos e vinte e nove mil oitenta cinco reais e vinte e cinco centavos), para os itens: 10 e 11. Ata de Registro de Preços nº 048/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 002/2024. OBJETO: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/Ma. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. P A R T ES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa ELETRO WENDEL LTDA (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 10.401.351/0001-68, no valor global de R$ 659.830,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta reais), para os itens: 01, 14, 15 e 20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 205/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.26.0010; CONCORRÊNCIA Nº 029/2021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a QUALITECH ENGENHARIA LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo ao Contrato nº 205/2022, decorrente da Adesão de Ata de Registro de Preço nº 005/2022, oriundo da Concorrência nº 029/2021, que versa sobre a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e manutenção das escolas municipais da zona rural do município de Itapecuru Mirim. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. R$ 3.374.529,88 (três milhões trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme disposto no Contrato Originário e na vigência deste termo aditivo. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS.VAL.PROF.EDUC - FUNDEB PROJETO ATIVIDADE:12.361.0015.1018 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E REQUALIF DE ESC. DE ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO VAAF R$ 3.119.398,98 UNIDADE ORÇAMENTARIA: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS.VAL.PROF.EDUC - FUNDEB PROJETO ATIVIDADE:12.365.0015.1020 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E REQUALIF DE ESC. DE ENS. INFANTIL - FUNDEB 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO VAAF R$ 255.130,90. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva, Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Flávio Henrique Silva Campos - Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007120/2024 Concorrência Eletrônica SRP nº 01/2024 Considerando o resultado da licitação o Agente de Contratação junto com a equipe de apoio em ata e por não haver recurso, resolvem adjudicar a Empresa PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 00.480.281/0001-27, no valor de R$ 793.496,08 (setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oito centavos), para contratação de empresa para prestação dos serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Olho d'Água das Cunhãs /MA. WESLY ALVES DE SÁ Secretário Municipal de Administração e Gestão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007120/2024 Concorrência Eletrônico SRP nº 01/2024, em favor da Empresa PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 00.480.281/0001-27, no valor de R$ 793.496,08 (setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oito centavos), para contratação de empresa para prestação dos serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Olho d'Água das Cunhãs /MA, cuja dotação orçamentária é: Fonte de Recurso: Órgão: 02 05 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO; UNIDADE: 15 451 0003 1.003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS (PRAÇAS, CALÇ, CEMIT), 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro pessoa Jurídica. FORO: Fica eleito o Foro de Olho d'Água das Cunhãs. WESLY ALVES DE SÁ Secretário Municipal de Administração e Gestão EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007120/2024 Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs/MA e a Empresa PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 00.480.281/0001-27. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Olho d'Água das Cunhãs /MA. VIGÊNCIA: será 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 793.496,08 (setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oito centavos). MODALIDADE: Concorrência Eletrônico SRP, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, RECURSOS: Órgão: 02 05 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO; UNIDADE: 15 451 0003 1.003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS (PRAÇAS, CALÇ, CEMIT), 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro pessoa Jurídica. FORO: Fica eleito o Foro de Olho d'Água das Cunhãs. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2024 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 11/09/2024, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 30/2024, cujo objeto é a contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços bancários, com exclusividade, referentes ao gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, ativos, inativos, comissionados, pensionistas ou qualquer outra forma de vínculo remuneratório existente ou que venha a ser mantido com o Município de Penalva/MA. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo e-mail: [email protected]. Penalva/MA, 27 de agosto de 2024. NILZIRAN NUNES PINTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240814004 CC 021/2024 CONTRATO CC N° 021/2024. CONTRATADO: J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 20.204.714/0001-29, sediada na Rua Afonso Pena, 01, Sala B, Bairro Centro, Dom Pedro - MA, CEP.: 65.765- 000, CONT R AT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. OBJETO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. VALOR CONTRATADO R$ 3.851.893,24 (Três milhões oitocentos e cinquenta e um mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), Recursos PROPOSTA: 069472/2023, CONVÊNIO 951900/2023 MINISTÉRIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA NORTE. Dotação Orçamentária: 15.451.0042.1001.0000 - CONSTRUÇÃO MELHORIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de agosto de 2024. LEGAL: Lei n. 14.133/221 e suas alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240814003 CC 020/2024 CONTRATO CC N° 020/2024. CONTRATADO: J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 20.204.714/0001-29, sediada na Rua Afonso Pena, 01, Sala B, Bairro Centro, Dom Pedro - MA, CEP.: 65.765- 000, CONT R AT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. OBJETO: SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. VALOR CONTRATADO R$ 1.383.276,02 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), Recursos Próprios e Federais. Dotação Orçamentária: 15.451.0042.1001.0000 - CONSTRUÇÃO MELHORIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de agosto de 2024. LEGAL: Lei n. 14.133/221 e suas alterações posteriores.