DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082900260 260 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2024 ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E EXCLUSIVO PARA ME/EPP PARA REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 12 de setembro de 2024, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 019/2024, cujo objeto é a aquisição de Medicamentos REMUME I, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Palm a s - T O, instruído no processo NUP: 00000.0.023103/2024. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico:< https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacoes>, bem como no https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas/TO, 26 de agosto de 2024. MARCIA HELENA TEODORO DE CARVALHO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2024 ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E ITENS PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a realização às 14h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 12 de setembro de 2024, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 020/2024, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos REMUME II, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, instruído no processo NUP: 00000.0.023097/2024, de interesse do Fundo Municipal de Saúde. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico:< https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacoes>, bem como no https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas/TO, 26 de agosto de 2024. ENEAS RIBEIRO NETO Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 TIPO MAIOR DESCONTO A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Carrossel, torna público a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº 002/2024, do tipo MAIOR DESCONTO, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras/serviços de engenharia na construção/Ampliação e Reforma do CMEI Carrossel, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, de interesse da ACCEI Carrossel, Processo nº 00000.0.046710/2024, para adequação do Edital Licitatório. Mais informações poderão ser obtidas na Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Carrossel, localizada no endereço QD. 405 SUL QI 18 APM 2A, 2B AL. 09, Plano Diretor Sul, - Palmas/TO, em dias úteis ou pelos telefones (63) 98424-1011/98424-1011. Palmas/TO, 26 de agosto de 2024. OSIANA LUSTOSA DOS SANTOS Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 /ABERTO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTES DO AMANHÃ, CNPJ Nº 10.297.427/0001-57, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024, Processo 00000.0.032910/2024. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Empresas registradas: 1- CASA DE CARNE BOM FILE LTDA, CNPJ: 12.376.868/0001-70. Valor registrado: R$ 222.998,40 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). 2- CASA DE CARNE CENTRAL, CNPJ: 32.984.017/0001-17. Valor registrado: R$ 282.150,00 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta reais). 3- PAULISTA IND. E COM. LTDA, CNPJ: 06.285.410/0001-02. Valor registrado: R$ 206.313,05 (duzentos e seis mil, trezentos e treze reais e cinco centavos). 4- SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.778.439/0001-88. Valor registrado: R$ 316.786,06 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e seis centavos). 5- TODO DIA MINE MERCADO LTDA, CNPJ: 21.933.497/0001-70. Valor registrado: R$ 43.927,10 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e sete reais e dez centavos). 6- WM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 26.814.906/0001-33. Valor registrado: R$ 1.351.597,63 (Um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos). Valor total da Ata: R$ 2.423.772,24 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e dois reais, vinte e quatro centavos). Data de assinatura: 20/08/2024. Vigência: de um ano, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível na sede da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTES DO AMANHÃ - Quadra 504 Norte (ARNE 61), Alameda 18, APM 04, CEP: 77.006-606, Plano Diretor Norte, em Palmas/TO. Maria de Fátima Albuquerque Costa Gerenciadora da Ata Fábio Barbosa Chaves Secretário Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATOS Nº 92/2023 - ADM, 075/2023 - FME, 088/2023 - FMS E 049/2023 - FMAS ESPECIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, o Município de Palmeirópolis - TO representado pela Secretaria Executiva de Gestão, Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis - TO, Fundo Municipal de Saúde de Palmeirópolis - TO e Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirópolis - TO, Torna Público o Termo de Rescisão Amigável dos Contratos nº 092/2023 - ADM, 075/2023 - FME, 088/2023 - FMS E 049/2023 - FMAS oriundo do pregão eletrônico nº 011/2023 com a Empresa: BOM PREÇO SUPERMERCADOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 41.823.528/0001-48. Objeto: rescisão amigável dos CONTRATOS ORIGINAL Nº 092/2023 - ADM, 075/2023 - FME, 088/2023 - FMS E 049/2023 - FMAS, com fundamentação no Inciso XIV do Argo 78 e no Inciso II do Argo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, em função da suspensão do fornecimento de produtos de padaria, refeições self-service e marmitex (quentinha) para atender a demanda da Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura M. de Palmeirópolis e demais Fundos, Signatárias a este certame, Fundo M. de Educação, Fundo M. de Saúde e Fundo M. de Assistência Social, objeto do contrato. O termo de Rescisão entra em vigor a partir de 01/08/2024. Município de Palmeirópolis/TO, em 1 de agosto de 2024. Leocacia Rosa De Moura Da Silva Gestora do ADM Maria Jose Da Silva Rodrigues Gestora do FME Natallia Ruas Braga Gestora do FMS Deusiney Caitano Marques De Moura Gestora do FMAS EXTRATO DE RESCISÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 26/2024 E CONTRATOS Nº 27/2024 - ADM, 031/2024 - FME, 019/2024 - FMS, 024/2023 - FMAS E 008/2024 - PREV ESPECIE: RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL, o Município de Palmeirópolis - TO representado pela Secretaria Executiva de Gestão, Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis - TO, Fundo Municipal de Saúde de Palmeirópolis - TO, Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirópolis - TO e Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Palmeirópolis - TO, Torna Público o Termo de Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preço nº 026/2024 e dos Contratos nº 027/2024 - ADM, 031/2024 - FME, 019/2024 - FMS, 024/2023 - FMAS E 008/2024 - PREV oriundo do pregão eletrônico nº 013/2023 com a Empresa: SHALOM PAPELARIA, PRESENTE E MAQUIAGEM LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.398.601/0001-28. Objeto: A rescisão unilateral da Ata de Registro de Preço nº 026/2024 e dos Contratos nº 027/2024 - ADM, 031/2024 - FME, 019/2024 - FMS, 024/2023 - FMAS E 008/2024 - PREV, com fundamentação no Argo 77, no Inciso I do Argo 78 e no Inciso I do Argo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, em função da inexecução total do fornecimento de material de Expediente, material pedagógico e material destinado a Recreação Esportiva, visando atender as demandas da Secretaria Executiva de Gestão e Fundos Signatários a este certame, Fundos M. de Educação, Fundo M. de Saúde, Fundo M. de Assistência Social e Fundo Municipal de previdência Palmeirópolis Prev., Conforme a especificações da planilha em anexo. Em conformidade com o Art. 2º a empresa S H A LO M PAPELARIA, PRESENTE E MAQUIAGEM LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.398.601/0001-28 fica impedida de contratar com o poder público de Palmeirópolis/TO pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93. O termo de Rescisão entra em vigor a partir da publicação deste extrato no diário oficial. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 2/2024 - FME ESPECIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, o Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis - TO, Torna Público o Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 002/2024- FME do pregão eletrônico nº 004/2023 com a Empresa: BOM PREÇO SUPERMERCADOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 41.823.528/0001-48. Objeto: rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2024-FME com fundamentação no Inciso XIV do Argo 78 e no Inciso II do Argo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, em função da suspensão do fornecimento de gêneros alimentícios para preparação da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE objeto do contrato. O termo de Rescisão entra em vigor a partir de 01/08/2024. AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 3/2024 - FMS O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirópolis, Estado do Tocantins, CNPJ nº 13.936.229/0001-84, comunica aos interessados que estará realizando no dia 13 de setembro de 2024, às 08:00 horas, a abertura da licitação nos moldes da lei Federal nº 14.133/2021 na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por ITEM, que tem por objeto o Sistema de Registro de Preço, para o serviço de confecção de Próteses Dentárias. Com a disponibilização de todo material/insumos e profissionais sendo eles: Cirurgião Dentista, Protético e Auxiliares, para realização dos serviços e consequentemente entrega do material na sede deste município. De acordo com as diretrizes do programa BRASIL SORRIDENTE. Inicio do recebimento das propostas: a partir das 08h:00min. do dia 29 de agosto de 2024. Fim do Recebimento das propostas: às 07 h:00 min. do dia 13 de setembro de 2024. Inicio do julgamento das propostas: às 07 h:30 min. do dia 13 de setembro de 2024. Fim do julgamento das propostas: às 08 h:00 min. do dia 13 de setembro de 2024. Início da sessão de disputa de preços e Recebimento dos lances: a partir das 08 h:00 min. do dia 13 de setembro de 2024. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis na Rua 12 nº 224 Centro, CEP 77365-000, Palmeirópolis - TO e no site https://www.palmeiropolis.to.gov.br - licitações, ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações complementares através dos telefones (63) 3386-1813. Palmeirópolis/TO, 28 de agosto de 2024. NATALLIA RUAS BRAGA Gestora do FMS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 048/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 005/2024 PROCESSO Nº: 296/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO CONTRATADA: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA, CNPJ nº 13.108.698/0001 - 05 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviço de saúde (RSS) dos grupos "A", "B" e "C". VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil quatrocentos reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.302.1005.2118, 10.302.1005.2128; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 1.600.0000.00000/1.500.1002.00000. VIGÊNCIA: 12 (dozes) meses. DATA ASSINATURA: 21/08/2024. AVISO DE RETIFICAÇÃO O valor global do Contrato Administrativo nº 044/2024/FMS, constante na publicação referente à Licitação nº 002/2024 - FMS, publicada em 14 de junho de 2024, no Diário Oficial da União (Seção 3), nº 113, página 314, será corrigido de acordo com a proposta realinhada da empresa HR SERVIÇOS E NEGÓCIOS PARA EMPRESAS LTDA: Onde se Lê: O valor total do presente Contrato é de R$ 326.630,00 (trezentos e vinte e seis seiscentos e trinta reais). Leia - se: O valor total do presente Contrato é de R$ 326.292,94 (trezentos e vinte e seis duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). DEBORAH TEODORO BESSA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SUAS SECRETÁRIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. CONFORME ANEXO - TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura da Sessão Pública: dia 10/09/2024 às 08h00min, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Recebimento das Propostas: até às 07h45min de 10/09/2024 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos disponível em: https://www.portoalegre.to.gov.br/portal/index.php e www.portaldecompraspublicas.com.br. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal 30/2024 de 25 de Março de 2024 e demais legislações pertinentes. Informações Gerais: Fone: (63) 3524- 1044/1057/1036, e-mail: [email protected] Porto Alegre do Tocantins/TO, 27 de agosto de 2024. DAIANE GOMES LÔBO Pregoeira