DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10218.720373/2011-70 .6 a 20 . .21 .18470.904841/2015-10 .22 a 24 . .25 .13830.900916/2014-44 .26 a 28 . .35 .10925.902783/2014-01 .36 e 37 . .38 .10925.906121/2011-50 .39 e 40 . .46 .10630.720355/2010-36 .47 . .59 .10746.900566/2013-04 .60 a 73 . .74 .10746.900568/2013-95 .75 a 89 DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 10882.720408/2017-23 - Recorrente: CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13005.901018/2014-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13005.901019/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13005.900592/2014-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10218.720373/2011-70 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 6 - Processo nº: 10218.720371/2011-81 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10218.720375/2011-69 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10218.720376/2011-11 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10218.720377/2011-58 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10218.720378/2011-01 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10218.720379/2011-47 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10218.720380/2011-71 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10218.720401/2011-59 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10218.720402/2011-01 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10218.720403/2011-48 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10218.720404/2011-92 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10218.720406/2011-81 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10218.720408/2011-71 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10218.720410/2011-40 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10218.720412/2011-39 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 21 - Processo nº: 18470.904841/2015-10 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 22 - Processo nº: 18470.904842/2015-56 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18470.904843/2015-09 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.904844/2015-45 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 25 - Processo nº: 13830.900916/2014-44 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 26 - Processo nº: 13830.900914/2014-55 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13830.900915/2014-08 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13830.900917/2014-99 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 29 - Processo nº: 13609.721098/2013-68 - Recorrente: SOCIEDADE AGRICOLA PRIMAVERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15771.722813/2015-95 - Recorrente: UNIVERSO COMERCIAL EXPRESS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 31 - Processo nº: 13971.720028/2007-14 - Recorrente: A BENTHIEN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13971.720027/2007-61 - Recorrente: A BENTHIEN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10925.902579/2012-11 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.732604/2017-49 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10925.902783/2014-01 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 36 - Processo nº: 10925.900004/2013-44 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10925.902781/2014-12 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 38 - Processo nº: 10925.906121/2011-50 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 39 - Processo nº: 10925.902151/2010-14 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10925.902153/2010-03 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 41 - Processo nº: 10925.900005/2013-99 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11065.002859/2010-03 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13609.900037/2014-46 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13609.902764/2014-48 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13609.720248/2014-05 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10630.720355/2010-36 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 47 - Processo nº: 10630.720354/2010-91 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 48 - Processo nº: 10920.723896/2015-65 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10920.723886/2015-20 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10920.723884/2015-31 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10920.723949/2015-48 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10920.723903/2015-29 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10920.723900/2015-95 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10920.723891/2015-32 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 55 - Processo nº: 10746.900563/2013-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.728464/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10746.902880/2011-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10746.902858/2011-10 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10746.900566/2013-04 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 60 - Processo nº: 10746.900555/2013-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10746.900556/2013-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10746.900560/2013-29 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10746.900561/2013-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10746.900565/2013-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10746.900569/2013-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10746.900574/2013-42 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10746.900578/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10746.900582/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10746.900585/2013-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10746.900586/2013-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10746.900587/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL