DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082900132 132 Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 72 - Processo nº: 10746.900589/2013-19 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10746.900590/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 74 - Processo nº: 10746.900568/2013-95 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 75 - Processo nº: 10746.900551/2013-38 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10746.900552/2013-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10746.900553/2013-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10746.900554/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10746.900557/2013-13 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10746.900558/2013-50 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10746.900562/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10746.900564/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10746.900570/2013-64 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10746.900572/2013-53 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10746.900576/2013-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10746.900580/2013-08 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10746.900584/2013-88 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10746.900591/2013-80 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10746.900592/2013-24 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 90 - Processo nº: 10850.723336/2011-58 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 91 - Processo nº: 10530.002230/2002-49 - Recorrente: BAHIA ARTES GRAFICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10530.000806/2002-33 - Recorrente: BAHIA ARTES GRAFICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16327.904968/2012-14 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 16327.900646/2013-79 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 16327.906207/2011-16 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 16327.906205/2011-19 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10909.720270/2013-93 - Recorrente: BRASIL CARGO SERVICE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11040.722078/2012-71 - Recorrente: ENGENHO CORADINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.900878/2014-46 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 100 - Processo nº: 11020.900358/2013-45 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11020.721383/2013-64 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11020.900903/2013-01 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10909.720014/2010-53 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10909.720015/2010-06 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10909.720016/2010-42 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10909.720013/2010-17 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10875.902026/2010-39 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10875.902987/2010-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 13/09/2024. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10950.723250/2017-92 .2 a 6 . .7 .10950.723259/2017-01 .8 a 14 . .15 .10950.726198/2017-26 .16 a 22 DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 10950.723250/2017-92 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 2 - Processo nº: 10950.723251/2017-37 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.723252/2017-81 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10950.723253/2017-26 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.723254/2017-71 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10950.723255/2017-15 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 7 - Processo nº: 10950.723259/2017-01 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 8 - Processo nº: 10950.723260/2017-28 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.723261/2017-72 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.723262/2017-17 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.723263/2017-61 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.723264/2017-14 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10950.723345/2017-14 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.723346/2017-51 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 15 - Processo nº: 10950.726198/2017-26 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 16 - Processo nº: 10950.726188/2017-91 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10950.726190/2017-60 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10950.726193/2017-01 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10950.726202/2017-56 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10950.726204/2017-45 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10950.726205/2017-90 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10950.726206/2017-34 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 23 - Processo nº: 10950.723249/2017-68 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10950.723248/2017-13 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10950.904534/2011-92 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10950.723135/2011-22 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 27 - Processo nº: 10380.726014/2010-63 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 28 - Processo nº: 10880.996663/2012-51 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.959796/2012-46 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10070.000619/2004-86 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .11516.000616/2009-33 .8 a 12 . .19 .10410.900670/2019-78 .20 a 56 . .57 .10980.910748/2012-21 .58 a 146 . .147 .10945.900579/2014-18 .148 a 158