DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Homologar os sete 5º Termos Aditivos aos Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, entre a Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte (suprida), CNPJ 88.022.918/0001-82, e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D (supridora), CNPJ 08.467.115/0001-00, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 140/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6940/2024-860.489/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 6941/2024-860.490/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 6938/2024-860.477/2024-MIX CONSTRUTORA LTDA- 6939/2024-860.480/2024-AGROINDUSTRIAL CAMPANHOLI LTDA- WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 143/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.687/2020-JIREH PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°3744/2021 - Cessionario:860.464/2024-JIREH MINERAÇÃO E PESQUISA LTDA- CPF ou CNPJ 41.457.231/0001-06 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.698/2021-ALIANCA MINERIOS LTDA- Cessionário:FORT MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 37.792.194/0001-15- Alvará n°10273/2021 860.634/2018-ANTONIO EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO- Cessionário:GREENFIELD EXPLORATION LTDA- CPF ou CNPJ 51.137.689/0001-31- Alvará n°8556/2018 861.188/2022-GUSTAVO MANOEL SANSALONI DE OLIVEIRA- Cessionário:SANSALONI DE OLIVEIRA PEDRAS BRASILEIRAS LTDA- CPF ou CNPJ 48.715.364/0001-84- Alvará n°9485/2022 860.127/2022-JAMIL MORUE- Cessionário:VALE DO PEIXOTO GOLD MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.650.849/0001-01- Alvará n°2282/2022 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 861.570/2021-MARIA TEREZA DA SILVA- Cessionário:DOURADOS CASCALHO E MAQUINAS LTDA- CNPJ 42.258.670/0001-52- Registro de Licença N° 39/2022- Vencimento da Licença: 01/09/2025 861.169/2023-ABMAEL SILVERIO DA SILVA- Cessionário:CASCALHEIRA GERALDO MOISES E SILVERIO LTDA- CNPJ 53.669.193/0001-34- Registro de Licença N° 565/2024- Vencimento da Licença: 19/08/2028 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 861.455/2021-LEANDRO MARTINS DE ASSUNCAO- Alvará n°7263/2021 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO CAIAPÓ LTDA- CNPJ 54.414.945/0001-89 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 214/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.633/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 866.632/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 866.631/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 866.630/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 866.629/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 866.628/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 866.691/2019-JOÃO GUSTAVO BATISTA CORREA 866.635/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 866.634/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.146/2019-CENTER EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME- Área de 1.918,67 ha para 1.847,93 ha-Areia, Cascalho, Calcário e Diamante-Poxoréo/MT Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.617/2020-TAINARA DE OLIVEIRA MARTINS-ALVARÁ N°5087/2020 866.293/2020-EXTRACAO DE AREIA RIO DO SANGUE LTDA-ALVARÁ N°2855/2020 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601) 866.643/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- PLG n°76/2021- Cessionario:867.028/2023-Wilson Sartoretto- CNPJ *.296.419- LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 215/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.921/2022 - EUCATECA FLORESTAL S.A.-Registro de Licença n° 773/2024 - Vencimento Indeterminado LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 216/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.002/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Barragold Cooperativa Mista do Garimpo da Gleba Mandakaru- CPF ou CNPJ 56.023.885/0001-07- Alvará n°672/2017 866.001/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Barragold Cooperativa Mista do Garimpo da Gleba Mandakaru- CPF ou CNPJ 56.023.885/0001-07- Alvará n°671/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.038/2001-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-Minério de Ouro-Pontes e Lacerda/MT 866.675/2019-ROBERTO CARLOS SALGADINHO-Areia, Cascalho e Areia- Aripuanã/MT 866.029/2019-AMAZONAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-Areia e Cascalho-Santo Afonso e Tangará da Serra/MT Fase de Lavra Garimpeira Não conhece requerimento protocolizado(1248) 866.969/2010-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 866.397/2020-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO 866.398/2020-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO 866.424/2017-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO 866.425/2017-JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 406/2024 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 833.265/2013-SERGIO DOLABELA DIAS-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°145/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG 831.199/2006-AREIAS LUDRI LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°135/2020 - GERÊNCIA R EG I O N A L / M G LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 408/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.743/2020-MV FOSFATO S.A.-OF. N°34261/2024/DIFIP-MG/ANM 831.742/2020-MV FOSFATO S.A.-OF. N°34265/2024/DIFIP-MG/ANM 832.660/2010-SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA-OF. N°34413/2024/DIFIP-MG/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.396/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1529/2021 830.158/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4539/2021 832.283/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°865/2020 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 832.283/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- AI N°1564/2024/DIFIP-MG/ANM -( Processo Referência:48054.931601/2024-42) 832.637/2021-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME- AI N°1565/2024/DIFIP-MG/ANM -( Processo Referência nº:48054.931603/2024-31) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.637/2021-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 834.743/2008-LUCIO FLAUSINO DA SILVA ME- Área de 476,00 ha para 49,94 ha-AREIA (uso: Construção civil).-BRUMADINHO/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.300/1994-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°31116/2024/CAREAS- MG/ANM 002.857/1935-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-OF. N°33683/2024/DIOUT-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 830.465/1979-PEDRABRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME-OF. N°29880/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.346/2015-GERALDO DE SOUZA-OF. N°29878/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.567/2015-ANTÔNIO GOULART DA SILVA-OF. N°29876/2023/DIOUT-MG/GER-MG 833.547/2014-FRANCISCO MARCOS RAGAZZO-OF. N°29872/2023/DIOUT- MG/GER-MG 833.615/2014-ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS-OF. N°29874/2023/DIOUT- MG/GER-MG 832.285/2014-CONSÓRCIO GRUPO ISOLUX CORSAN ENGEVIX-OF. N°29850/2023/DIOUT-MG/GER-MG 833.574/2014-CONSÓRCIO GRUPO ISOLUX CORSAN ENGEVIX-OF. N°29852/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.055/2014-CAJUÍ MINERADORA LTDA-OF. N°29855/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.010/2018-RP CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°29859/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.044/2009-S P DA SILVA COUTO EXTRACAO-OF. N°29861/2023/DIOUT- MG/GER-MG 830.898/2015-GUSTAVO DE OLIVEIRA ARRUDA-OF. N°29864/2023/DIOUT- MG/GER-MG 833.248/2014-CLAUDIA VIDAL OLIVEIRA MARTINS-OF. N°29866/2023/DIOUT- MG/GER-MG 832.129/2016-USINA UBERABA SA-OF. N°29868/2023/DIOUT-MG/GER-MG 833.343/2014-USINA UBERABA SA-OF. N°29870/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.998/2017-MÁRCIO AUGUSTO DE MAGALHÃES VIANA ME-OF. N°30153/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.318/2017-ELENICE MARIA DE SOUZA-OF. N°30145/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.303/2017-GERALDO MAGELA MOTA 29598753620-OF. N°30147/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.496/2016-LEONARDO PRATES CORDEIRO VALADARES ME-OF. N°30150/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.642/2016-MARIA ROSÁRIO CARDOSO CANÇADO FIGUEIREDO-OF. N°30142/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.084/2017-O. S. TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA ME-OF. N°30140/2023/DIOUT-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)