DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 27/09/2024 .TA: 27/08/2024 . .912483/21 .M C I DA D ES .PM AROEIRAS/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .914480/21 .MTUR .PM INGÁ/PB .Altera vigência: 21/05/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .906816/20 .MIDR .PM CURRAL DE CIMA/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .924625/21 .M DA S C F .PM PATOS/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .914402/21 .MTUR .PM Carmópolis/SE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .920741/21 .MAP .PM BOM SUCESSO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .964737/24 .M C I DA D ES .PM Farroupilha/RS .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:26/08/2024 . .916968/21 .M ES P .PM SALGADINHO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:20/08/2024 . .915060/21 .M C I DA D ES .PM Arroio do Sal/RS .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .916763/21 .M ES P .PM Arroio do Sal/RS .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .923621/21 .MIDR .PM DEMERVAL LO BAO / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:26/08/2024 . .897056/19 .M C I DA D ES .PM Carinhanha/BA .Altera contrap: R$ 4.759,81 .T Aditivo: 23/08/2024 . .914012/21 .M C I DA D ES .PM Hidrolândia/GO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:23/08/2024 . .909848/21 .M DA S C F .PM Aparecida de Goiânia/GO .Altera vigência: 22/07/2025 .T Aditivo:23/08/2024 . .960214/24 .M ES P .PM São Paulo/SP .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:26/08/2024 . .879735/18 .M ES P .SECRETARIA DOS ES P O R T ES / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:07/08/2024 . .835874/16 .M ES P .PM Luís Gomes/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .915162/21 .M C I DA D ES .PM Venha-Ver/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .924860/2021 .M C I DA D ES .PM Batatais/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 23/08/2024 EXTRATOS DE TERMO ADITIVO . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .912232/2021 - 1076902-06 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Ananás/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .914375/2021 - 1078140-59 .CAIXA/MAP .PM Araguaçu/TO .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .910810/2021 - 1076250-61 .CAIXA/MIDR .PM Araguaçu/TO .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .846286/2017 - 1039176-35 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Araguaçu/TO .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .920120/2021 - 1080308-67 .CAIXA/MAP .PM Araguaçu/TO .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .920130/2021 - 1080309-82 .CAIXA/MAP .PM Araguaçu/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .925746/2021 - 1082150-23 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Araguaçu/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .899274/2020 - 1070226-04 .CAIXA/MTUR .PM Araguatins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .884087/2019 - 1065824-10 .C A I X A / M DA S C F .PM Araguatins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .921665/2021 1080233- 67 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Dueré/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .917636/2021 - 1079442-68 .C A I X A / M ES P .PM Esperantina/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .917183/2021 - 1079254-73 .C A I X A / M ES P .PM Goianorte/TO .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .910365/2021 - 1076353-40 .CAIXA/MAP .PM Goianorte/TO .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .923887/2021 - 1082194-49 .C A I X A / M DA S C F .PM Goianorte/TO .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .924941/2021 - 1080303-50 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Goianorte/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .914561/2021 - 1078368-80 .CAIXA/MTUR .PM Lizarda/TO .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .954556/2023 - 1092114-82 .CAIXA/MIDR .PM Maurilândia do Tocantins/TO .Altera contrap: R$ 32.361,00 .T Aditivo: 28/08/2024 . .914562/2021 1078369- 04 .CAIXA/MTUR .PM Natividade/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .915800/2021 1078404- 58 .CAIXA/MIDR .PM Natividade/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .921600/2021 1080582- 60 .CAIXA/MAP .PM Natividade/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .922233/2021 1080065- 01 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Natividade/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .922542/2021 1080725- 11 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Natividade/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .868658/2018 1054623- 25 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Pequizeiro/TO .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .894289/2019 - 1069471-51 .CAIXA/MTUR .PM Rio da Conceição/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .911315/2021- 1076745-70 .CAIXA/MIDR .PM Sampaio/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .912201/2021 - 1076900-67 .C A I X A / M C I DA D ES .PM São Bento do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .920118/2021 - 1080306-26 .CAIXA/MAP .PM São Bento do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .921656/2021 - 1080435-59 .C A I X A / M C I DA D ES .PM São Bento do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .913231/2021 - 1077631-63 .CAIXA/MAP .PM São Félix do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .911107/2021 - 1076219-10 .C A I X A / M C I DA D ES .PM São Miguel do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .912079/2021 - 1077038-88 .C A I X A / M C I DA D ES .PM São Miguel do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .917923/2021 - 1079598-78 .C A I X A / M ES P .PM São Salvador do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .924665/2021 - 1081461-03 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Wanderlândia/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 27/08/2024 . .924430/2021 - 1081727-66 .CAIXA/MIDR .PM Wanderlândia/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .911860/21 .M C I DA D ES .PM Simonésia/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .918535/21 .M C I DA D ES .PM Simonésia/MG .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .885489/19 .M C I DA D ES .PM São Joaquim da Barra/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .671498/11 .MIDR .PM Itagi/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:28/08/2024 . .0350915-50/11 .M C I DA D ES .PM Itabuna/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:28/08/2024 . .783736/13 .MTUR .PM Canavieiras/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:28/08/2024 . .796400/13 .MTUR .PM Canavieiras/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:28/08/2024 . .845272/17 .M C I DA D ES .PM Itagimirim/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .867446/18 .M C I DA D ES .PM Ibicaraí/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:26/08/2024 . .884725/19 .M C I DA D ES .PM Itapitanga/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:22/08/2024 . .904253/20 .M C I DA D ES .PM Itapitanga/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:26/08/2024 . .904259/20 .M C I DA D ES .PM Itapé/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .908219/20 .M C I DA D ES .PM Gandu/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .909210/20 .MIDR .PM Itacaré/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:28/08/2024