DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000161 161 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 494, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006237/2024-02. Requerentes: Serviços Especiais de Transportes do Amazonas Ltda. e GNL Brasil Logística S.A. Advogados: Alessandro Orizzo Franco de Souza e Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: transporte rodoviário de produtos perigosos (CNAE 4930-2/03). EDITAL Nº 495, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006238/2024-49. Requerentes: Transpipeline Serviços de Transporte Ltda. e GNL Brasil Logística S.A. Advogada: Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: transporte rodoviário de produtos perigosos (CNAE 4930-2/03). EDITAL Nº 497, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005980/2024-37. Requerentes: Nuvei do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. e Pay2All Instituição de Pagamentos Ltda. Advogados: Milena Mundim, Vinicius Hercos, Fernanda Von Borowski, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619- 3/99). EDITAL Nº 498, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006318/2024-02. Requerentes: Husqvarna do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Floresta e Jardim Ltda. e Inceres Desenvolvimento de Software e Processamento de Dados S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Pedro Henrique Lobo Sousa Monteiro e Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (CNAE 6203-1/00). EDITAL Nº 499, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006319/2024-49. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A. e Casa dos Ventos S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000353/2024-84. Inexigibilidade Nº 47/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2029. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para a contratação de solução integrada de segurança, englobando microssegmentação de rede e segurança de borda para usuários e aplicações, web e nuvem, para o Serviço Florestal Brasileiro, com implantação, garantia de assistência técnica e transferência de conhecimento. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Lote 4, Bloco c Av. l 4 Norte, Sede do Ibama - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDO MAFRA PELANDA Diretor (SIDEC - 29/08/2024) 440075-00001-2024NE654795 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 4/2024 - DIPLAN Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo . . Seter Serviços e Terceirização de Mão de Obra LTDA .10./*-44 .00807.006260/2023-16 . .FRANCK RODRIGUES BRICIO .806..-68 .02001.011965/2024-29 . .ROGERIO BENVINDO FIGUEIREDO .742..-04 .02001.011977/2024-53 . .ED CARLO DOS SANTOS PINHEIRO .693..-20 .02001.012292/2024-24 . .BSI DO BRASIL LTDA .72../-05 .00807.006248/2024-84 . .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA .03../-00 .00807.007188/2024-17 . .MARCELO CARDOSO DA COSTA .037..-09 .02001.012371/2024-35 . .DIEGO DE ANDRADE SILVA .010..-46 .02001.011872/2024-02 . .EDMILSON DAS NEVES .025..-10 .02019.001734/2023-37 . .JORGE BERNARDO JUNIOR .986..-87 .02001.012509/2024-04 . .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAL .002.. 10 .02013.006760/2020-90 . .DIOGO GOMES DA SILVA LOURENÇO .000.. 45 .02001.012125/2024-83 . .IVAN DA SILVA PASSOS .369..-68 .02001.012347/2024-04 . .VANDERLEI DA SILVA SANTOS .511..-87 .02048.000187/2020-82 . .JACINTO DA SILVA .638..-72 .02001.011894/2024-64 . .MARCOS JONATA MENDES DA SILVA .898..-68 .02001.011919/2024-20 . .FERNANDA ROGÉRIO DE OLIVEIRA .052..-93 .02001.019957/2022-69 . .JOAO PAULO ROGINOL MARQUES .938.*.-91 .02001.011873/2024-49 . .ELIEZIO BATISTA LIMA .220..-15 .02001.012324/2024-91 . .FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE FREITAS .942..-53 .02001.011963/2024-30 . .MARA LETICIA COSTA DOS REIS .789..-68 .02001.011912/2024-16 . .MATSIRAPA MEHINAKO .043.. -43 .02001.040786/2023-18 . .VALDIRENE DE SOUZA MONTEIRO .432..-68 .02004.000037/2022-47 . .MARIVALDO GAMA DE OLIVEIRA .048..-78 .02048.000416/2021-40 . .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAI .002..-10 .02013.002760/2020-90 . .VANDERLEI BISPO DOS SANTOS .551..**-49 .02006.002114/2021-01 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora Geral AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90018/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02001.006880/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Capacetes de voo por Registro de Preços visando atender demanda da Coordenação de Operações Aéreas - COAER, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento. STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativa (SIDEC - 29/08/2024) 193099-19211-2024NE000072 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90020/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de licenciamento Microsoft para softwares aplicativos, sistemas operacionais, destinados aos usuários finais, à camada cliente/servidor e banco de dados, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativa (SIDEC - 29/08/2024) 193099-19211-2024NE000072 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 92/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 02001.014183/2021-07. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prestação dos serviços de emissão de apólice de seguro de vida e acidentes pessoais para os brigadistas contratados e voluntários do ibama.. Vigência: 24/10/2021 a 24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.923,95. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2024 PROCESSO SEI: 02001.031776/2023-91. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD/GO. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) São João, localizada no rio Mosquito, entre os municípios de Campos Belos, no estado de Goiás, e Lavandeira, no estado do Tocantins. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 22.08.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMAD/GO: Andréa Vulcanis - Secretária de Estado. FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI. Coordenadora