DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000180 180 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. A solicitação contida nos respectivos ofícios deverá ser atendida no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital. Na resposta, pede-se que se utilize de preferência o protocolo eletrônico da ANAC no Sistema SEI, utilizando a opção do "peticionamento intercorrente" disponível no Acesso Externo ao SEI-ANAC (maiores informações disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico). Ao utilizar esta opção, deve-se fornecer o número do processo SEI em referência. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico [email protected]. . . I N T E R ES S A D O . CNPJ/CPF . PROCESSO (NUP) . OFÍCIO . .M A R CO S AURÉLIO COSTA DA SILVA . *.844.411- . 00058.040168/2024-78 . Ofício nº 4 6 5 / 2 0 2 4 / GT F I / G EO P / S F I - A N AC (SEI nº 10068164) KLEBER HENRIQUE DA SILVA BEZERRA Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal Substituto (GTFI) AV I S O TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/SPL/2024 Reabertura A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.007626/2024-67, resolve: Reabrir, até 30 de setembro de 2024, o prazo para o encaminhamento de contribuições relativas a formação de pilotos agrícolas, objeto da Tomada de Subsídios nº 02/SPL/2024, conforme Aviso publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024, Seção 3, página 136. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio do questionário disponível no Portal Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/spl-anac. MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO SRG Nº 1/2024-ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 04 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.013965/2023-51 e tendo em vista o deliberado em sua 558ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2024, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 04/09/2024 a 04/10/2024, visando ao recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões acerca da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR 2023-2026. 2. Acesso ao questionário eletrônico: O formulário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/iF8HT3qkGL. 3. Conteúdo e forma de participação: As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/iF8HT3qkGL, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: www.gov.br/antaq JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO Superintendente de Regulação AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 227/24-31 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/120.2024, datado de 26/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CONECTA CONHECIMENTO LTDA. Objeto: prestação dos serviços especializados em eventos abertos de capacitação com temas relacionados à Recursos Humanos para 08 (oito) empregados da APS, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Fundamentação: Art. 30, caput, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 13/08/2024, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 20/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Juliano José Lopes e a Sra. Monique Rafaella Rocha Furtado, Representantes Legais da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 256/24-30 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/121.2024, datado de 12/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e G. URSINI PUBLICIDADE LTDA. Objeto: patrocínio para o projeto ERIP 2024 Encontro Regional Indústria Porto, no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico Nº 228/2024, datado de 16/08/2024, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2463ª Reunião (Ordinária), realizada em 22/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sr. Gabriel Martins Ursini Representante Legal da Contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Digital nº 171/24-89 - RLE (SRP) Nº 39/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 042/2024, datada de 22/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada - APS e LUMINAR EVENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas, recursos materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que serão promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 8.969.999,91 (oito milhões e novecentos e sessenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e o RILC da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Giselle Domingues Udre Varela, Diretora Executiva da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO 60/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1054098. Processo Digital: 115/24-16. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de INTE R M E D I AÇ ÃO DE LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) por meio de plataforma digital, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 30/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 183/ADLI-2/SBIP/2024 Obj.: Concessão de uso de área, sem investimento, destinada à exploração comercial de estacionamento de veículos no Aeroporto Regional do Vale do Aço - Usiminas (SBIP), em Santana do Paraíso/MG. Data/hora/local: 20/9/2024, 9h, www.licitacoes- e.com.br (Licitação nº 1054104). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 186/ADLI-2/SWFN/2024 Obj.: Concessão de uso de área, sem investimento, destinada à exploração comercial de estacionamento de veículos no Aeroporto de Flores (SWFN) em Manaus/AM. Data/hora/local: 20/9/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1054202). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 3457. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 147/ADLI-2/SBRJ/2024 Informamos que a Gerente Comercial do SBRJ revogou o certame citado em epígrafe por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01449, datado de 27/8/2024. Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1049966). ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente da Comissão R E T I F I C AÇ ÃO No extrato da DL Nº 101/ADLI-2/SBJE/2024 publicado no DOU nº 149, Seção 3, pág. 137, de 5/8/2024, onde se lê: "Valor Global: R$ 127.283,94 para o período de 21 meses", leia-se: "Valor Global: R$ 121.222,80 para o período de 20 meses". AVISO DE LICITACAO DESERTA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 156/ADLI-2/SSPI/2024 Situação: Homologada como DESERTA. Autoridade: Superintendente Comercial em Aeroportos. DESPACHO Nº SEDE-DES-2024/09281. Data: 27/08/2024. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1052707) WLICEIA LOPES Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITACAO DESERTA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/ADLI-2/SSPI/2024 Situação: Homologada como DESERTA. Autoridade: Superintendente Comercial em Aeroportos. DESPACHO Nº SEDE-DES-2024/09388. Data: 29/08/2024. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1052510) WLICEIA LOPES Presidente da Comissão de Licitação