DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Analucia Francisca Arcanjo (NB: 5214175627, CPF: 28834, Protocolo: 491628448); Felipe Vitor Bernardo (NB: 1002923503, CPF: 05688, Protocolo: 3186659, Representante Legal: Rosinete Vitor, CPF 03925); Maria Aparecida do Prado Esteves (NB: 5357442513, CPF: 03740, Protocolo: 1378584156); Andreia Trindade da Silva (NB: 1140638162, CPF: 01095, Protocolo: 1823613508, Representante Legal: Maria de Fatima Trindade da Silva, CPF 70100); Marinal Santana dos Santos (NB: 1002205457, CPF: 03214, Protocolo: 1558784551, Representante Legal: Mariano Lino dos Santos, CPF 29487); Jenilson Jose da Silva (NB: 1044624075, CPF: 01439, Protocolo: 1427394595, Representante Legal: Djalma Luiza da Silva, CPF 00730); Elysa Vitoria da Silva Santos (NB: 5468899260, CPF: 10246, Protocolo: 943224111, Representante Legal: Fernanda Valeria Silva dos Santos, CPF 01408); Victor Silva Madeira (NB: 7024231883, CPF: 47309, Protocolo: 572618576, Representante Legal: Josilene Silva Madeira, CPF 16016); Claudio Ramos Soares (NB: 1122675566, CPF: 93620, Protocolo: 498165848); Paulo Henrique da Silva (NB: 1032898590, CPF: 06933, Protocolo: 1649422478); Rossano Moraes Pires (NB: 7001180298, CPF: 04196, Protocolo: 69905488, Representante Legal: Denize Martins Moraes, CPF 01309); Lucia Maria da Conceicao (NB: 7054066163, CPF: 63545, Protocolo: 1841119494); Natalia Barros Garcia (NB: 7038410246, CPF: 62959, Protocolo: 1379367614); Hilda Araujo da Silva (NB: 7021238410, CPF: 71208, Protocolo: 1445500284); Erica Eunice Silva Marinho (NB: 5206468262, CPF: 00751, Protocolo: 1219388799); Maria Das Gracas de Oliveira Braga (NB: 7010000612, CPF: 72587, Protocolo: 994537038); Edirele Pereira da Rocha (NB: 1063891440, CPF: 00499, Protocolo: 1140267456, Representante Legal: Elizabeth Pereira da Rocha, CPF 83187); Elza Martins Santos Alves (NB: 0964400570, CPF: 09902, Protocolo: 153747711); Joao Pedro da Silva (NB: 5063928338, CPF: 90753); Ivanilda Gomes Ferreira (NB: 1062841490, CPF: 53234, Protocolo: 728149582, Representante Legal: Dulcelina Gomes, CPF 65197); Vicente Bueno de Azevedo (NB: 1018135020, CPF: 01665, Protocolo: 481992711); Itamar de Paula Rodrigues (NB: 2020250165, CPF: 12987, Protocolo: 2023178529); Jose Quiterio Francisco (NB: 1698355570, CPF: 34772, Protocolo: 194873308); Pedro Geraldo Ferreira (NB: 5323623868, CPF: 23799, Protocolo: 411158682); Raimundo Nonato Moreira (NB: 1885578838, CPF: 32568, Protocolo: 989776376); Afonso Cicero de Sa Junior (NB: 5041092288, CPF: 23073, Protocolo: 532323078, Representante Legal: Ana Lucia Ferreira de Sa, CPF 19241); Ana Paula Costa Pedreira (NB: 7013004902, CPF: 01839, Protocolo: 1244587124); Francisca Barbosa Vieira Alves (NB: 1913351774, CPF: 00609, Protocolo: 555814291); Marlene de Castro Soares (NB: 1892587324, CPF: 18572, Protocolo: 1725287744); Jose Ailton Campos de Melo (NB: 6076610933, CPF: 11672, Protocolo: 322440797, Representante Legal: Elza Aparecida Silva, CPF 40382); Valdirene Aparecida de Freitas (NB: 5485027870, CPF: 06292, Protocolo: 1231424445); Juan Peterson de Souza Ferreira (NB: 5460197020, CPF: 36975, Protocolo: 634656476); Isabella Lorrany Veloso (NB: 1266638030, CPF: 01610, Representante Legal: Alessandra Silva, CPF 01244); Maria de Lourdes da Silva Reis (NB: 1888797042, CPF: 28715, Protocolo: 1579908643); Jose Honorio Diniz (NB: 5064671152, CPF: 12315, Protocolo: 113783908); Adailton Manoel Laurentino da Silva (NB: 1933424963, CPF: 15733, Protocolo: 1944773629, Representante Legal: Maria Cristina Soares, CPF 09250); Moises Yago Alcantara Durval (NB: 7034949795, CPF: 08778, Protocolo: 121394704, Representante Legal: Maria Jose da Silva de Alcantara, CPF 03821); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Cristiano de Melo Franco (NB: 1297173349, CPF: 92872, Protocolo: 714121355, Representante Legal: Cristina Silva de Melo, CPF 34768); Maria Izaura Nunes (NB: 1226596760, CPF: 00007, Protocolo: 1994897819); Vailda Aparecida de Freitas (NB: 5374453501, CPF: 03806, Protocolo: 552648755); Maikon de Carvalho Silva Pelosi (NB: 5367966779, CPF: 12303, Protocolo: 2031358245, Representante Legal: Shirlei de Carvalho Silva, CPF 09600); Aline de Souza Pereira (NB: 5420634844, CPF: 41698, Protocolo: 2049747738); Tiago Aparecido Bernardi (NB: 5601826699, CPF: 38574, Protocolo: 1812566778, Representante Legal: Sueli Vida Leal, CPF 03592); Aline Patricia Barbosa do Prado Martins (NB: 2091399277, CPF: 44428, Protocolo: 135130584); Olga Kassa (NB: 1887061255, CPF: 19027, Protocolo: 1311371518); Maria Celia de Paula (NB: 7019264698, CPF: 15359, Protocolo: 715984257); Jamilli Vitoria Souza de Oliveira (NB: 7023615017, CPF: 15999, Protocolo: 1071327144, Representante Legal: Rosilene Souza da Silva, CPF 14107); Rita de Cassia Tegao Lacerda (NB: 5457625334, CPF: 26967, Protocolo: 51477677); Daiane Souza dos Santos (NB: 1984070590, CPF: 07270, Protocolo: 73970326); Maria Viturino da Silva (NB: 7024176971, CPF: 02537, Protocolo: 1765463387); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 512006 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 35014.062470/2020-44. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 13.125.841/0001-77 - PATRICIA MARA DA SILVA TEXTOS E DADOS. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 27/2021, por mais 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 02/09/2024 a 02/09/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93. parágrafo único - o contratante se reserva o direito de rescindir o contrato antes do término da vigência estabelecida no caput desta cláusula, desde que comunique a contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não cabendo à contratada nada mais além do que os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão, ficando afastado assim qualquer direito a indenização em decorrência da extinção antecipada da avença.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.123,28. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária de TCE da Superintendência Regional Nordeste do INSS, situada na cidade de Recife, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU n° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Francisco Isac de Azevedo, CPF nº 20000, e João Agostinho do Nascimento, CPF nº 13149, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.274304/2024-12, sob o nº 1633/2024 no Sistema e- TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. RAQUEL CAMILO ALMENDRA Presidente da CTTCE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Recife, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Wilfredo Bispo dos Santos, CPF nº 438***49, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srne @inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.260126/2024-42, sob o nº 1557/2024 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. LUCIA MARIA LIMA E SILVA SANTOS Presidente da CTTCE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 35018.000166/2017-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a promover a reajuste reequilíbrio financeiro do valor do contrato com majoração dos item insumos - uniformes, materiais e equipamento da planilha de custos com base no inpc de julho de 2024. Vigência: 08/08/2018 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.559.385,20. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 35018.000166/2017-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a promover a reajuste reequilíbrio financeiro do valor do contrato com majoração dos item insumos - uniformes, materiais e equipamento da planilha de custos com base no inpc de julho de 2024. Vigência: 08/08/2018 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.282,10. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Ato Nº 344, de 23 de agosto DE 2024 PROCESSO: n° 35014.359249/2023-59. Espécie: Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Presidente Médici/MA, CNPJ n° 01.754.418/0001-57, ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, formalizado por meio do Processo n° 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU de 07/11/2022, seção 3, página 159. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo n° 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2024. PARTÍCIPES: HELAINE C.P.L., Gerente- Executiva do INSS em Imperatriz/MA e JOSÉ M.R.R., Presidente do Sindicato.