DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, Waldo Baptista Gomes, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 11/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ 72.381.189/0010-01. Objeto: Alterar, com fulcro no art. 65, inc. I, a; c/c inc. II, b da Lei 8.666/93, a Cláusula Terceira do Contrato, que trata do modelo da estação de trabalho para usuário especializado. O modelo originalmente ofertado Dell Precision 3660 será substituído pelo modelo Workstation Precision 3680, bem como as novas especificações serão dispostas nos futuros contratos de mesma natureza. Valor total estimado de R$ 332.400,00. Data da assinatura: 28/08/2024. Signatários: Pelo Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Alessandro Mello de Sousa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 68/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AIQON SERVIÇOS EM IN FO R M ÁT I C A LTDA, CNPJ 15.278.897/0001-97. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 68/2023, por mais um período de 12 meses, ao final dos quais alcançará 24 meses, com data a contar de 26/10/2024, com fulcro na Cláusula Vigésima Primeira do instrumento contratual, bem como no art. 57, inc. IV da Lei nº 8.666/1993; e resguarda o reajuste de preços, conforme Cláusula Décima Quarta do contrato. Valor total de R$ 96.600,00. Data da assinatura: 29/08/2024. Signatários: Pelo Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Thiago Narimatsu Felippe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e Instituto Nacional do Câncer José de Alencar - INCA. Objeto: Disciplinar e estabelecer os procedimentos a serem adotados pelos PARCEIROS, em caráter de colaboração, na prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em trabalhadores causado por exposição a agentes cancerígenos no trabalho, obedecendo o sistema de regulação vigente. Vigência: O prazo de vigência é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Signatários: Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela PRT-1ª Região e Roberto de Almeida Gil, pelo INCA. Data da assinatura: 28 de agosto de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 200044 Nº Processo: 0001170/2024-96. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada, de forma indireta e contínua, de serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item 01) e Nova Friburgo (Item 02).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 28/08/2024) 200044-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Contrato n.º 02/2019. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA . Contratada: R3 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO AUTOMOTIVA EIRELI, CNPJ 19.733.751/0001-45. Processo: 20.02.0500.0000654/2019-89. Objeto: - Rescindir amigavelmente, por acordo entre as partes, a partir de 07.09.2024, o Contrato nº 02/2019. Assinam: pela contratante, Maurício Ferreira Brito - Procurador-chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Elba Ferreira Macedo em 28/08/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200096 Nº Processo: 20021500802202490. Objeto: Prestação de serviços de Recepção, com fornecimento de mão de obra uniformizada, para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Bauru e São José dos Campos, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN Pregoeiro (SIASGnet - 29/08/2024) 200096-00001-2024NE000159 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 608/2020 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 608/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MULTIMED CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ: 22.882.871/0001-03 Objeto: alteração dos representantes legais da credenciada e a adição de novos serviços prestados. Processo: 1.33.000.001896/2020-08. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: JULIANA CABRERA DE CR I S T O FA R O. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 159/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 159/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente Do Pará. Objeto: prestação de serviços Médicos-Hospitalares aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Flávia Silva Azevedo, Diretora Executiva Substituta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Alirio Jose Duarte Goncalves, pelo credenciado. Belém, 29 de agosto de 2024 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 187/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 187/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e SIMONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - SG TERAPIAS INTEGRADAS. Objeto: prestação de serviços Paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Flávia Silva Azevedo, Diretora Executiva Substituta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Simone Guimarães De Oliveira, pelo credenciado. Belém, 29 de agosto de 2024 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 538/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 538/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e DUARTE E MOURE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Antonio Rogerio da Silva, Diretor Executivo Substituto do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Emilio Santiago Rodriguez Moure, pelo credenciado. Belém, 29 de agosto de 2024 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 56/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 056/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e Larissa Frota Lima Barroso. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Antonio Rogério da Silva, Diretora Executiva Substituta do Plan- Assiste/MPF, pelo Credenciante, Larissa Frota Lima Barroso, pelo credenciado. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Defensoria Pública da União - DPU notifica a empresa K & A Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 13.913.045/0001-07, acerca da abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.003450/2024- 14, referente à aplicação da sanção de advertência, pelo atraso no pagamento de salário dos meses de dezembro, de 2023, a março, de 2024; atraso no pagamento do vale- alimentação dos meses de janeiro a abril, de 2024; e atraso na entrega dos materiais do mês de fevereiro, de 2024; conforme previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 95/2023, que remete ao item 9, subitem 9.2., c/c subitem 9.2.1., do Edital de Pregão Eletrônico nº 63/2023, com fulcro nos artigos 155 e 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e o disposto no artigo 26, da Portaria GABSGE DPGU nº 27, de 2024, considerados os termos da Nota Técnica 17 CPIS DPGU, da Ata emitida pela Comissão de Apuração de Responsabilidade - CAR e Parecer 647 ACJ DPGU, com o respectivo registro da sanção no SICAF, respeitado o contraditório e a ampla defesa. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo AVISO DE PENALIDADE Notificação A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 7377141 GABDPGF DPGU, de 26.8.2024, acatando a sugestão contida no Parecer Técnico 84 CPIS DPGU, negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa Criserv Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.727.819/0001-43, ratificando a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com seu descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação deste Aviso de Penalidade, em razão do atraso no pagamento do salário, referente ao mês de março, do ano de 2024; atraso no pagamento do benefício (vale-alimentação), referente ao mês de abril de 2024; atraso no pagamento das férias dos colaboradores Tcharles Thiago Rodrigues Silva e Josivan Manoel da Silva; não ter depositado o FGTS dos colaboradores, sendo que um está atrasado desde dezembro do ano de 2022, sanção prevista no Parágrafo Oitavo da Cláusula Décima Quarta, do Contrato nº 13/2022, bem como o Item 18, subitens 18.3.6 e 18.8, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico 144/2021, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, com seu registro no SICAF, tudo em consonância com o disposto no Processo nº 08038.008311/2022-15. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6008/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08170.000271/2024-09. Dispensa Nº 85/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 87.252.938/0001-87 - INCONFIDENCIA LOCADORA DE VEICULOS E MAO-DE- OBRA LTDA. Objeto: Contrato emergencial n.º 6008/2024 de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização para atender a unidade da defensoria pública da união em porto alegre/rs, que entre si celebram a união, por intermédio da defensoria pública da união e a empresa inconfidência locadora de veículos e mão-de-obra ltda.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total: R$ 43.198,08. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).