DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)3690-1000 / E-mail: [email protected]. ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA Supervisora-assistente de Contratos (SIASGnet - 29/08/2024) 90008-00001-2024NE000001 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 44/2023, firmado com o Crea-AP, assinado aos 26/8/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 28/2/2025; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1498/2023; Processo SEI nº 00.002156/2023-20. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 925175 PROCESSO SEI Nº 00.000684/2023-44- AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE Gerenciamento de Acessos Lógicos Privilegiados, contemplando fornecimento de subscrição de software, instalação, suporte técnico, atualizações de versões e capacitação pelo período de 36 (trinta e seis meses), nos termos e condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico 90012/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 13/09/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE COLETA DE PREÇOS O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional torna público o presente aviso de coleta de preços, cujo objeto é a obtenção de propostas para a contratação do fornecimento de lanches/coffe breaks. Os interessados em apresentar proposta deverão entrar em contato com o COFFITO por meio do e-mail [email protected]. O prazo de envio das propostas será de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Brasília/DF, 29 de agosto de 2024 MATEUS PAULO P. LIMA Chefe do Setor de Contratos e Licitações CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000231.13/2024-CFM (PEP CRM-SC nº 000018/2022), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 10/07/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. DAVID WILLIAN DA SILVA, CRM/SC nº 25.589, por infração aos artigos 23, 30, 35, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EXTRATO DE SUBVENÇÃO Nº 1/2024 Espécie: Termo de Subvenção nº 01/2024 que entre si realizam o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e o Conselho Regional de Nutricionistas da 4° Região (CRN - 4). Objeto: O CFN formaliza o de repasse de recursos financeiros ao CRN-4 para viabilizar a obra de reforma na nova sede do imóvel situado na Av. Alm. Barroso, 22 - 13º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20031-000. Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Processo: 099994.000133/2023-01. Pelo CFN: Élido Bonomo, Alexsandro Wosniaki. Pelo CRN-2: Anna Carolina Rego Costa e Luana Gonçalves Limoeiro. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato CFO n° 022/2024. Processo de Compra nº 0787/2024. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRUGIÕES-DENTISTAS - ABCD - CNPJ: 05.761.787/0001-28. Objeto: Aquisição do direito de utilização de área no pavilhão de exposições, com metragem de 812 metros quadrados, com localização próxima ao acesso principal do evento, na Avenida "D" e Ruas 1.000 a 3.000 do Pavilhão Vermelho, referente à participação do Conselho Federal de Odontologia no 42º CIOSP - 2025, a ser realizado entre 22 e 25 de janeiro de 2025". Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 27/08/2024. Valor total do contrato: R$ 1.524.547,20 (um milhão quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.05.02 - Auxílio Financeiro a Outras Entidades. EXTRATO DE CONTRATO Contrato CFO n° 023/2024. Processo de Compra nº 0874/2024. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ACADEMIA BRASILEIRA DE ORTOPEDIA FUNCIONAL DOS MAXILARES - ABOFM/ABFCOC - CNPJ: 74.041.013/0001-45. Objeto: Realização de patrocínio no valor Patrocínio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à Associação Brasileira de Ortopedia Funcional dos Maxilares, para realização da XXVIII Reunião Científica. O referido evento será destinado à promoção de conhecimento científico através de cursos e eventos a fim de colaborar para o fortalecimento da ética, profissionalismo e valorização da Odontologia. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 21/08/2024. Valor total do contrato: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.05.02 - Auxílio Financeiro a Outras Entidades. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 025/2023 que tem por objeto a contratação de 1 (um) serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a rede mundial de computadores (Internet). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ (MF) n°: 11.325.221/0001-56. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 01/09/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de assinatura: 26/08/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.004-Serviços de Internet e Telefonia em Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 020/2023 que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prover os serviços de locação de gerador de energia para o Edifício Sede do CFO, composta por Gerador de Energia de no mínimo 220kVA. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e TECNOGERA - LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA SA - CNPJ (MF) n°: 08.100.057/0001-74. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 17/08/2024 e Reajuste. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta e Décima Primeira do instrumento contratual. Data de assinatura: 09/08/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 137.580,36 (cento e trinta e sete mil quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). Os efeitos do reajuste são a partir da data de 12 de julho de 2024 (12 meses após a data limite para apresentação das propostas) e o índice aplicado foi o IPCA/IBGE acumulado entre JUL/2023 e JUN/2024 no percentual de 4,22% (considerando duas casas decimais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.007-Locação de Equipamentos e Materiais Permanentes. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9 0009/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), inscrito no CNPJ Nº 35.438.630/0001-27, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, declara que o Pregão Eletrônico nº 9 0009.2024, PROCESSO ADM. LICITATÓRIO Nº 011.2024, cujo objeto é a aquisição de mesas de escritório conforme projeto aprovado, entrega e instalação em Porto Alegre/RS com garantia contratual. Data da disputa: 18.09.2024 09:00h Brasília. A sessão ocorrerá no Portal Comprasgov, onde poderão localizar o edital e seus anexos - UASG 927902, também disponível no site www.cfta.org.br>superior direito "Transparência e prestação de contas" destacado na cor azul>Licitações, Convênios e contratos>Licitações em andamento, ou também através do e-mail: [email protected] A contratação se dará pelo menor preço total do lote. Brasília- DF, 28 de agosto de 2024 LAURA LOURENÇO DE OLIVEIRA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo de Técnico Industrial, o Sr. BRENO BRAGA GALVÃO, CPF xxx.490.xxx-33, classificação nº 15º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01991832/1 referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 26 a 30 de agosto de 2024, sob pena de preclusão consumativa do ato. RICARDO NERBAS Presidente Interino do CFT CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2024 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital de Concurso n.º 01/2023 do CAU/GO de 29 de maio de 2023, Resultado Final homologado em 08/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) abaixo para entrega da documentação necessária para admissão e agendamento dos Exames Médicos Admissionais entre os dias 2 a 11 de setembro de 2024 das 10h00 às 16h00, aos cuidados da Gerência de Administração e Recursos Humanos do CAU/GO, sito à Av. Engenheiro Eurico Viana n° 25, 3° andar, Ed. Concept Office, Vila Maria José Goiânia - GO. Emprego: 201 Assistente Técnico Administrativo CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO 7º AC - 635.02468160/2 - LETHYCIA SANTOS DIAS A entrega de todos os documentos, conforme solicitado, é obrigatória, no período acima, sob pena de eliminação imediata do concurso público. Goiânia,GO 29 de agosto de 2024 SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente CAU/GO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 100062828 Rodrigo de Sena Sousa; 1000086947/2019 LIGIA MIRANDA JARDIM; 1000018335/2015 ARQUIINOVA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTD - EPP; 1000017134/2015 CONSULTACO CONSULTORIA LTDA; 1000017109/2015 EFEITO DE CALCULO LTDA - ME; 1000018450/2015 A & 4 ARQUITETOS E ASSOCIADOS; 1000017508/2015 ECO BUILDING NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000017078/2015 PROLUMENN'S; 1000082434/2019 GARRA DESIGN; 1000086887/2019 ALINE MARTINS DOS REIS; 1000017038/2015 CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA AFA LTDA; 1000007111/2014 TOP DESIGN E ENGENHARIA LTDA - ME; 1000084654/2019 JOÃO ANTÔNIO DE CARVALHO RESENDE; 1000018422/2015 PAS-PLANEJAMENTO, ARQUITETURA