DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/08/2024 a 23/08/2025. VALOR: R$ 7.149,12 (sete mil, cento e quarenta e nove reais e doze centavos). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática, conforme Nota de Empenho nº 1782, emitida em 14/08/2024, proveniente de Orçamento do CREA/RN. EDITAIS DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, em conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 10 (dez) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24216210/24 - 2i Construções Ltda; 24216900/24 - Biogreen Soluções Energéticas Ltda; 24215756/24 - Edvanilson Rodrigues De Sousa; 24215914/24, 24215916/24 - F Souza Camargo Sociedade Unipessoal Ltda; 24216475/24 - Francisco De Assis Pereira Da Silva; 24217589/24 - Gabriel Campos De Macedo; 24216340/24 - J D Construções E Transportes Ltda; 24216853/24, 24216854/24 - Jb Comercio E Serviços Eireli; 24217488/24, 24217491/24 - Realize Construções Eireli; 24216970/24 - RR Servicos E Manutencoes Ltda. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, em conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 60 (sessenta) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24214391/24 - Agrococo Cabral Ltda Me; 24215479/24 - Alex Lourenço Silva; 24215018/24, 24215019/24 - Anderson Luiz Leite Rodrigues; 24214577/24 - Avante Construções Ltda; 24214180/24 - Camila Barbosa De Oliveira; 24213115/24 - Center Constru Empreendimentos Eireli; 24212142/23 - Cimientos - Construção E Incorporação Ltda; 24213876/24 - Claudio Camilo Da Silva; 24215111/24 - D M M Maia; 24213196/24 - Daniel Filizola Souza; 24216444/24 - Eccl - Empreendimentos E Construcao Civil Ltda; 24214370/24, 24214371/24 - Engetec Construções E Tecnologias Ltda; 24213513/24 - Erinaldo Nogueira De Carvalho; 24215460/24 - Evs Servicos Eletricos Especializados Ltda; 24214971/24 - Fazenda Aquabé Ltda; 24214961/24 - Heloísa Souto França; 24213872/24 - J B De Lemos; 24214099/24, 24214100/24, 24214101/24 - Jts Empreendimentos E Construções Eireli; 24214263/24 - Lindomar Cordeiro Dos Santos; 24214085/24 - Livre Construcao E Incorporacao Eireli; 24214951/24 - Ma Ferreira Construcoes E Servicos Eireli - Epp; 24214011/24 - Marineide Soares Silva; 24213637/24 - Mônica Gerlândia Silva Barbosa; 24213380/24 - Raniele Rodrigues De Sena; 24214239/24 - S. A. Engenharia Eireli; 24214199/24 - Zilmara Martins Barbosa. 24210919/23 - Aldann Construcoes Ltda. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, nos termos da Resolução do CONFEA n.º 1.128/2020, art.5º. Vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua: Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9 h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 30 (trinta) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir: 24213853/24 - Apex Gold Ltda; 24212607/23 - Carlos José Cortez Dantas; 24161808/18 - Escala Construções Eireli - Me; 24209207/23 - Francisco Jose De Souza Neto; 24211141/23 - Geraldina Da Silva Costa; 24209365/23 - Isabel Derlange Soares Vieira; 24207958/23 - José Luciano Do Nascimento; 24211534/23 - Kaizen Consultoria E Manutencao De Maquinas Ltda; 24211548/23 - Leo Pallets Industria E Comercio De Pallets Ltda; 24211144/23 - Maria Jose Da Silva Fernandes; 24213937/24 - Thiago Da Silva Macedo. Natal/RN, 23 de agosto de 2024 ELETRICISTA ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2024 O Agente de Contratação do CREA/RN, designado pela portaria nº 116/2024, torna público o presente Pregão Eletrônico, que trata da contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de edificação, reforma e adequação da Sede Regional e Anexo do CREA/RN, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil 3 SINAPI e/ou ORSE, de acordo com o Edital e seus anexos. Agendado para a data de 17/09/2024 às 10h. O edital encontra-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-rn.org.br a partir do dia 23/08/2024. Informações: e-mail [email protected]. Natal/RN, 21 de agosto de 2024. MARCELO FERNANDES DA COSTA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA/RS, em cumprimento à Lei Federal n° 5.194, de 1966, c/c art. 35, Parágrafo 2°, da Resolução n° 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c art. 54 da Resolução n° 1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação nos prazos especificados no quadro abaixo, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências via postal e/ou correio eletrônico, não foi possível localizá-las. Os processos de que tratam o presente encontram-se em carga do Núcleo Executivo das Câmaras-NEXC, situado no 6° andar do prédio-sede, o qual presta atendimento presencial mediante agendamento prévio por telefone, 51 3320-2135, ou por correio eletrônico, [email protected]. . .Nome/Razão Social .Número C P F/ C N P J .Número Processo .Prazo . .Alessandro Dallagnol de Jesus Ltda. ..43.339/0001-56 .2023026647 .60 dias . .Associação Missionária Evangelista Luz das Nações ..*88.558/0001-81 .2020008413 .60 dias . .CAS Gestão de Resíduos e Mineração Eireli ..17.647/0001-43 .2024003132, 2024003133 e 2024003134 .60 dias . .Cerealista Vitória Ltda. ..05.355/0001-29 .2024002881 .60 dias . .Clóvis Luis Silvestrin ..839.820-53 .2023044707 .60 dias . .Construtora Stuani Ltda. ..31.229/0001-47 .2023026043 .60 dias . .Construtora Vista Alegre Ltda. ..*00.674/0001-48 .2023026894 .60 dias . .DJC Soluções Ltda. ..07.940/0001-60 .2023028874 .60 dias . .D.S.M. Ltda. .*.20.176/0001-65 .2024001325 .60 dias . .Felipe Ricco de Oliveira ..457.637-99 .2024058520 e 2024059774 .10 dias . .Fernando Menezes ..026.900-00 .2021045419 .60 dias . .Gilberto Mello Perillo ..641.120-87 .2024058494 e 2024059756 .10 dias . .Gustavo Mercali ..590.380-71 .2022050790 e 2022050791 .60 dias . .Gustavo Veronese ..535.250-87 .2022003185 .60 dias . .HC Alves Serviços Elétricos ..58.292/0001-70 .2023028696 .60 dias . .J. Freitas & Cia Ltda. ..*73.982/0001-42 .2023026948 .60 dias . .J.J.A. Concretos Ltda. ..*22.731/0008-00 .2024002882 .60 dias . .James Correa Franco ..835.210-06 .2023159858 .60 dias . .José Arnaldo Alves ..993.054-68 .2023026640 .60 dias . .Leandro Brito Teixeira ..976.520-77 .2023150385 .60 dias . .Luiz Antonio Dornelles Fonseca ..209.330-91 .2023233182 .10 dias . .Markus Vinícius Bonzanini ..912.290-05 .2023228619 .60 dias . .Natalino Pasqualli ..08.790/0001-30 .2023026946 .60 dias . .Odoni Alberto Soldera ..275.250-68 .2022059354 .60 dias . .Outeiro Instalação e Manutenção Ltda. ..50.581/0001-23 .2023232731 .60 dias . .Panambi Ambiental Eireli ..*65.619/0001-05 .2024004328 .60 dias . .Patrícia Emig & Cia Ltda ..89.679/0001-47 .2021036415 .60 dias . .PHF Construtora Ltda. ..32.107/0001-64 .2023027905 .60 dias . .Rafael Bandeira & Cia Ltda. ..*09.858/0001-88 .2024004320 .60 dias . .Requinte Comércio de Casas Ltda. ..*.33.375/0001-44 .2024002101 .60 dias . .Ricardo Herbstrith Carvalho ..355.850-65 .2024054883 .10 dias . .Ricardo Seccon .000073.590-20 .2024003789 .60 dias . .Simone Teresinha Barcellos Machado Valério Iamin ..142.100-06 .2024059757 .10 dias . .Trilheiros Aventuras e Turismo Ltda. ..27.820/0001-68 .2023035248 .60 dias . .Valdir Francisco Gonzatti - ME ..26.131/0001-56 .2023026414 .60 dias . .Vazão Poços Artesianos Ltda. .*.37.336/0001-27 .2024003364 .60 dias Porto Alegre 29 de agosto de 2024 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente do Conselho AVISOS DE PENALIDADES O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL (CREA-RS), órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, torna pública a pena de CENSURA PÚBLICA imputada ao Engenheiro Civil ANDERSON SILVA DA LUZ, registrado no Crea-RS sob o n° RS143964-D, nos termos dos Artigos 71 e 72 desta Lei, por infringir ao disposto no Artigo 8º, Inciso III, Artigo 10, Inciso I, alíneas "a" e "c", Inciso V, c/c o Art. 13 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução n° 1.002 do Confea, de 26 e novembro de 2002, por FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (LICENÇA PRÉVIA) PARA ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO (LOTEAMENTO), segundo consta do Processo Administrativo n° 2019007404. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL (CREA-RS), órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, torna pública a pena de CENSURA PÚBLICA imputada ao Engenheiro Agrônomo VITOR PEDRON, registrado no Crea-RS sob o n° RS244240-D, nos termos dos Artigos 71 e 72 desta Lei, por infringir ao disposto no Artigo 8º, Incisos II e VI, c/c o Art. 13 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução n° 1.002 do Confea, de 26 e novembro de 2002, por praticar irregularidades no preenchimento do Relatório Operacional de aviação agrícola, segundo consta do Processo Administrativo n° 2022045967. Porto Alegre, 29 de agosto de 2024 CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador da Comissão de Ética Profissional instituída pelo Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, no uso de suas atribuições e face o que dispõe o § 2º do art. 18 da Resolução nº 1004 do Confea, tendo em vista que o Eng. Amb. ROBERTO DE CARVALHO CORREA (Registro/Visto Crea-SC n. 070102-4 - RNP n. 2505982023) não é encontrado no endereço informado pelo mesmo, estando em local incerto e não sabido, vem pelo presente INTIMÁ-LO a comparecer na Sede deste Conselho, sito à Rodovia Admar Gonzaga, 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, CEP 88034-001, no dia 17 (dezessete) de setembro de 2024, às 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos), a fim de promover ato de seu interesse nos autos do processo administrativo n. 6- 230000060-2, sob pena de revelia. Florianópolis, 23 de agosto de 2024. ROGÉRIO GOMES ARAÚJO