DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000226 226 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - PE Nº 12/2024 Processo Administrativo n° 042/2024 O Conselho Regional de Odontologia da Bahia e a Empresa STARTUP PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.858.075/0001-20 firmam a presente Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 012/2024. Objeto: Registro de preços para fornecimento de coffee break, para atender a demanda necessária para as reuniões de Diretoria, audiências do setor de ética, para cerimônias comemorativas realizadas pelo CRO-BA, na capital e no interior do Estado da Bahia, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Lote Único. Código licitações-e: 1051063. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata. As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão a conta da dotação orçamentária correspondente ao Órgão solicitante. Assinatura da Ata: 13/08/2024. Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024 TAMAR EDUARDO COUTO VIEIRA Presidente CRO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 002/2023/CPL/CROPI. PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA Nº 002/2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 002/2023/CPL/CROPI. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional com foco no atendimento ao sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhista para atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Piauí. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: Conselho Regional De Odontologia Do Piauí, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: ATHOS MED SERVICOS EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 19.480.050/0001-41. RECURSO: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. PERÍODO: 12 (doze) meses. DATA ADITIVO: 29/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2024. Pregão Eletrônico Nº 005/2024. tipo MENOR PREÇO, pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecionar propostas objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Patrocínio de Programa para Veiculação de Mídia Televisiva, com o objetivo de promover as ações, campanhas e projetos do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital fonte de recurso do Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 observadas as alterações posteriores, a Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais legislações aplicáveis. horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: do dia 30/08/2024 ao dia 11/09/2024; Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 09:31h do dia 11/09/2024 no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília. O Edital Completo no Setor de Licitações, em arquivo digital mediante entrega de um pen-drive, no endereço: Rua Des. Freitas, 1571 - Centro (Sul), Teresina - PI, CEP: 64000-240, pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas - 14:00 as 17:00 horas ou pelo endereço eletrônico do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone: (86) 3222-8817. NÍVIA RYANNE SOARES LEITE Pregoeira AVISO DE CONVALIDAÇÃO Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu artigo nº 89, § 1º, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº 002/2023/CPL/CROPI que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 002/2023/CPL/CROPI, que consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 14.133/2021, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei. FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Presidente do CRO/PI CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 200/2021 - Objeto: Locação de duas salas comerciais nas dependências da sede social do locador que fica localizada à Av. Conceição, 885 - Carandiru - São Paulo - SP - CEP: 02072-000, a qual será utilizada para exercício das atividades institucionais do locatário. Locador: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Locatário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - APCD REGIONAL VILA MARIA. O valor do aluguel será de R$ 1.400,02 (um mil quatrocentos reais e dois centavos). Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Data da assinatura: 05/08/2024. Objeto: Locação de área correspondente à uma sala comercial de 16m³ com ar condicionado situada no imóvel sito à Rua Marechal Deodoro, 71 - Gonzaga - Santos - SP - CEP: 11060-401, com compartilhamento de sala de reuniões, copa/cozinha, W.C. e estacionamento, para exercício das atividades institucionais do locatário. Locador: ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DA BAIXADA SANTISTA. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor do aluguel será de R$ 2.783,45 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e o valor de condomínio será de R$ 1.082,25 (um mil oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Data da assinatura: 02/08/2024. Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Barretos - SP, à qual será utilizada para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - APCD REGIONAL BARRETOS. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor do aluguel será de R$ 2.236,04 (dois mil duzentos e trinta e seis reais e quatro centavos). Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Data da assinatura: 01/08/2024. Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Bragança Paulista - SP, à qual será utilizada para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - APCD REGIONAL BRAGANÇA PAULISTA. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor do aluguel será de R$ 2.096,77 (dois mil noventa e seis reais e setenta e sete centavos). Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Data da assinatura: 29/06/2024. PROCESSO Nº 375/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de seguro automotivo, na modalidade frota e empresarial para veículos do CROSP. Contratada: GENTE SEGURADORA S.A. Prorrogação do prazo de vigência contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 18/08/2024 a 18/08/2025. Valor do contrato atualizado: R$ 21.687,06 (vinte e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais e seis centavos). Data da Assinatura: 07/08/2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviço Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Tocantins - CRO/TO CONTRATADA: DA ENGENHARIA & PROJETOS EIRELI, CNPJ º 03.594.735/0001-89. OBJETO: Alteração e adequação do projeto arquitetônico inicial da obra de construção da nova sede do CRO/TO, descrito no item 3 do Contrato de Prestação de Serviços oriundo do processo nº 119/2020, a qual será feita por meio da realização de um anti projeto, com memorial descritivo e memorial de materiais, por parte da empresa Contratada. (Lei 8.666/1993). VALOR TOTAL DO ADITIVO DE CONTRATO: O aditivo de contrato tem o valor total de R$ 10.250,00 (Dez mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024 - SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante e DA ENGENHARIA & PROJETOS EIRELI - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviço Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Tocantins - CRO/TO CONTRATADA: DIX TECNOLOGIA E NEGÒCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ º 04.496.906/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem compartilhada, e-mail caixa postal e suporte técnico para o Conselho Regional de Odontologia do Tocantins. (Modalidade: Dispensa de Licitação - Lei 8.666/1993). VALOR TOTAL DO ADITIVO DE CONTRATO: O aditivo de contrato tem o valor total de R$ 4.398,72 (Quatro mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024 - SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante e DIX TECNOLOGIA E NEGÒCIOS DIGITAIS LTDA - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/TO Contratada: R/C CARTUCHOS, INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ º 06.015.659/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática para atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins e Delegacias Regionais. (Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação - Lei 14.133/2021). DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O contrato tem o valor total de R$ 3.458,00 (Três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/08/2024 - SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante e R/C CARTUCHOS, INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - Contratada. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO EDITAL DE 19 DE AGOSTO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO Nº 1/2023 - FLORIANÓPOLIS O Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região de Santa Catarina, instituição fiscalizadora da profissão de Psicólogo, no uso das atribuições legais, CONVOCA o seguinte aprovado no Concurso Público 01/2023, a entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia 12ª Região, até o dia 06/09, para manifestar interesse à vaga. A não manifestação das(os) candidatas(os) no prazo estipulado, configurar-se-á como desistência da vaga, sendo automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público. AUXILIAR ADMINISTRATIVO -JOINVILLE Andrey Tamarcio Davila de Andrade YARA MARIA MOREIRA DE FARIA HORNKE Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. CNPJ: 01.378.407/0001-10. Processo Administrativo nº 0106/2023. Dispensa de Licitação nº 0078/2023. Objeto: Seguro predial/patrimonial para a sede do CRPRS. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor global: R$ 1816,90. Fund. Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: RURAL RENTAL SERVICE LTDA - EPP. CNPJ: 93.969.707/0001-91. Processo Administrativo nº 0060/2023. Pregão Eletrônico RP nº 0005/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos automotores ao CRPRS, quilometragem livre, com motoristas regularmente habilitados, para atendimento as demandas pontuais do CRPRS. Vigência: 15/06/2024 a 15/06/2025. Valores unitários: item 01: R$ 618,75; item 02: R$ 793,75; item 03: R$ 1.300,00 e item 04: R$ 1.740,00. Valor global estimado: R$ 180.262,50. Fund. Legal: Art. 2, § 1º da Lei 10.520/02. EXTRATOS DE ADITAMENTOS Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: E M P R ES A JORNALISTICA J.C. JARROS LTDA. CNPJ: 92.785.989/0001-04. Processo Administrativo nº 0006/2021. Pregão Eletrônico nº 0002/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 meses da prestação de serviços de publicidade legal em jornal impresso de grande circulação diária no estado do Rio Grande do Sul. Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Valor global estimado: R$ 45.300,00. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: 48.691.823 KEVIN FERREIRA DA SILVA. CNPJ: 48.691.823/0001-37. Processo Administrativo nº 0047/2023. Dispensa de Licitação nº 0036/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 meses da prestação de serviços periódicos de manutenção (pequenos reparos e consertos), na estrutura da sede do CRP/RS, em Porto Alegre/RS, com carga horária de 05 horas mensais. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Valor global: R$ 9.021,00. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: EXTREMO CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 32.980.396/0001-77. Processo Administrativo nº 0061/2023. Dispensa de Licitação nº 0046/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 meses de contratação de empresa licenciada Google LLC para assinatura de plano anual para três usuários do Google Workspace Business Standard. Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025. Valor global: R$ 2.612,94. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.