DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa de Licitação nº 0035/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 meses do contrato de locação da Subsede Centro-Oeste, Santa Maria/RS. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor global: R$ 41.219,76. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: G CABERLON INCORPORADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 01.999.886/0001-91. Processo Administrativo nº 7059/2013. Dispensa de Licitação nº 7059/2013. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 meses do contrato de locação da Subsede Serra, Caxias do Sul/RS. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor global: R$ 36.436,08. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL MERITO CNPJ: 04.941.152/0001-40. Processo Administrativo nº 7049/2015. Dispensa de Licitação nº 7049/2015. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 meses do contrato de locação de imóvel da sede do CRPRS, Porto Alegre/RS. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor global: R$ 10.578,96. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A. CNPJ: 12.499.520/0001-70. Processo Administrativo nº 0018/2021. Dispensa de licitação nº 0012/2021. Objeto: Prorrogação da prestação dos serviços de assinatura eletrônica de documentos, o envio, acesso, arquivamento, download, e administração de documentos, número ilimitado de documentos e signatários. Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Valor global: R$ 1.978,80. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: PARDINI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 04.738.680/0001-04. Processo Administrativo nº 0056/2023. Dispensa de licitação nº 0043/2023. Objeto: Prorrogação da prestação dos serviços de elaboração de projeto arquitetônico básico, projeto executivo detalhado e fiscalização da execução do projeto para reforma de sala da Sede do CRPRS, Porto Alegre/RS. Vigência: 14/07/2024 a 14/10/2024. Valor global: R$ 4.986,25. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 04.222.235/0001-89. Processo Administrativo nº 0071/2023. Pregão Eletrônico nº 0007/2023. Objeto: Prorrogação da prestação dos serviços de Plano de Assistência Odontológica, com abrangência nacional, sem coparticipação em consultas e procedimentos, por adesão voluntária, para as/os funcionárias/os do CRPRS e suas/seus dependentes legais. Vigência: 01/08/2024 a 01/11/2024. Valor global: R$ 1.296,45. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA. CNPJ: 87.096.616/0001-96. Processo Administrativo nº 0025/2022. Pregão Eletrônico nº 0002/2022. Objeto: Prorrogação de prestação dos serviços de Plano privado de assistência à saúde, Coletivo Empresarial, com abrangência nacional e coparticipação, no segmento ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, por livre adesão, do tipo de acomodação semi-privativo, sistema de pré-pagamento, a preço "per capita", com a possibilidade de inclusão de dependentes legais. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor global: R$ 700.605,84. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: P I Z Z O L AT T O ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 12.265.841/0001-00. Processo Administrativo nº 0075/2021. Inexigibilidade de Licitação nº 0017/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 meses da prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em Direito Público, através de escritório de advocacia composto essencialmente por advogados especialistas em Direito Público e outras áreas afins, para prestar assessoria e consultoria jurídica permanente ao CRP/RS, com atuação preventiva, periódica, remota e/ou presencial, além do contencioso judicial em todas as instâncias; acréscimo de objeto. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor global: R$ 153.870,24. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, Art. 65, inciso II, alínea b da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: IMPLANTA INFORMATICA LTDA. CNPJ: 37.994.043/0001-40. Processo Administrativo nº 0040/2020. Inexigibilidade de Licitação nº 0005/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 meses da prestação de serviços continuados de suporte Técnico, Manutenção, atualizações evolutivas e corretivas do sistema CCCUSTO. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor global: R$ 9.452,76. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Inscrição Em Dívida Ativa. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0005761/2004, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 000150/1992, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0001218/1989, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003977/2001, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0001532/1992, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 000155/1994, anuidades de 2016, 2018 a 2023; Reg. 0002273/1996, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 00006464/2005, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0004919/2003, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0005855/2004, anuidades de 2019 a 2023; Reg. 0011887/2012, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 0012438/2012, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0004496/2002, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0000727/1984, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0010982/2011, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0001494/1992, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0012310/2012, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0141015/2015, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0004468/2002, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003066/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003020/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003128/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003508/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003139/2000, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 0141522/2015, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0005466/2004, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0004199/2002, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003029/1999, anuidades de 2016 a 2021; Reg. 0002965/1999, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003045/1999, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0002438/1997, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0004156/2001, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003068/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0002733/1998, anuidades de 2017 a 2020; Reg. 0002733/1998, anuidades de 2021 a 2023. Em 23 de agosto de 2024. ALEXANDRE FERREIRA LOPES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE 28 DE AGOSTO DE 2024 9ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO CORE/MG - EDITAL Nº 1/2023 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Core- MG, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Álvaro Alves Nunes Fernandes, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, convoca as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas no concurso público regido pelo edital nº 01, de 13 de julho de 2023 do Core-MG, para comparecerem na entidade, nos endereços indicados, para a entrega de documentação, de acordo com a exigência do edital para o preenchimento das vagas descritas. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá, automaticamente, o direito à contratação, ou, sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. a) Endereço: Avenida Bias Fortes, nº 382, 4º andar, Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.170-011 Do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024. 1º/22º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465003301, Caio Caldeira Brant Sandy, 59; 9º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465005224, Mateus Raspante Faria, 61; 10º - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 465005472, Diego Prado Da Silveira, 61; 1º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465000434, Marcelo Henrique Santos Silva, 53; 2º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465002039, Rafael Augusto Da Silva Cruz, 51; 3º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465004865, Pedro Henrique De Oliveira Soares, 51; 4º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465005154, Bernardo De Matos Silva Melo, 51; 5º - FISCAL - Belo Horizonte/MG: 465003442, Robson Junqueira Brito, 50. b) Endereço: Rua Peçanha, nº 848, loja 8, Centro - Governador Valadares/MG - CEP: 35.010-161 Do dia 02/09/2024 ao dia 06/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 10/09/2024. 1º - FISCAL - Governador Valadares/MG: 465000013, Rafael Batista Colares, 52. c) Endereço: Rua Corrêa Machado, nº 1.025, Sala 602 (Ed. Premier Center), Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.400-090 Do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024. 1º - FISCAL - Montes Claros/MG: 465001145, Nilson da Silva Rocha, 47. d) Endereço: Avenida Ministro Bias Fortes, nº 61-A (Edifício Vênus), Centro - Varginha/MG - CEP: 37.002-450 Do dia 16/09/2024 ao dia 20/09/2024, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 24/09/2024. 1º - FISCAL - Varginha/MG: 465005542, Emerson Oliveira Sousa, 48; 2º - FISCAL - Varginha/MG: 465005443, Samuel Caetano Galdino Do Carmo, 48. Conforme previsto no edital, na 1ª fase, para habilitação para o cargo, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) cópia autenticada em cartório ou original da carteira de identidade; b) cópia autenticada em cartório ou original do título de eleitor e certidão de quitação com a justiça eleitoral expedida há no máximo 30 (trinta) dias; c) cópia autenticada em cartório ou original do CPF; d) cópia autenticada em cartório ou original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da certidão de nascimento ou casamento ou declaração de união estável; f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado no edital; i) exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante do edital; j) cópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência. Além disso, o candidato deverá apre comprovação de que preenche os pressupostos mínimos para o cargo conforme edital. No que concerne o exame médico pré-admissional, constante na 2ª fase, este será realizado apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. O respectivo exame médico pré-admissional ou o exame médico específico (pessoas com deficiência), será realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Core-MG. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES Diretor - Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará, no dia 16/09/2024, às 09h30, licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica do tipo menor preço global, nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a contratação de empresa especializada para implementação e gerenciamento em backup em nuvem. Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core-RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas. ROBERTO SALVO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO. Processo administrativo nº 11/2023 dispensa de licitação Nº 05/2023, CONTRATANTE: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins- CORE-TO; CONTRATADA: PRONTO FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 24.404.615/0001-41. Objetivo: Contratação de link de Internet dedicado 50Mbps. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 15/08/2025, 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) anual, sendo 12 (doze) parcelas de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Palmas- TO, Davi Aparecido Silva Pereira Presidente do CORE-TO. Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2023. Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 04/2023, CONTRATANTE: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins- CORE-TO; CONTRATADA: IFOOD BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.157.312/0001-62. Objetivo: prestação do serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação e refeição, na forma de cartão eletrônico magnético, com chip de segurança (Acórdão 1.228/2016-Plenário do TCU), com recarga mensal, aos funcionários do Core-TO, conforme especificações contidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 16/08/2024 a 16/08/2025, 12 (doze) meses. VALOR DO CO N T R AT O : valor mensal dos serviços para o período de vigência do presente termo aditivo será R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), totalizando R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais) anuais. Palmas-TO, Davi Aparecido Silva Pereira Presidente do CORE-TO. Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO decorrente do processo nº 22/2020, CONTRATANTE: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins- CORE-TO; CONTRATADA: SIM INTERNET LTDA, CNPJ: 07.650.444/0001-11. Objetivo: Prestação de Serviços de internet, plano SIM BUSSINESS 800 MB, COM VELOCIDADE DE 800Mbps/800Mbps, com disponibilidade de 50%, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/08/2024 a 31/08/2025, 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) mensais, totalizando R$ 2.988,00 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais) anuais. Palmas-TO, Davi Aparecido Silva Pereira Presidente do CORE-TO