DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000228 228 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região, CNPJ 76.557.099/0001-99 Contratada: Dvalor Soluções Empresariais LTDA, CNPJ 22.053.355/0001-81 Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de consultoria arquivística, referindo- se a identificação, organização, classificação, avaliação e eliminação de documentos e patrimônio do CRESS-SC. Processo Administrativo 13/2024 - Dispensa de Licitação. Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Valor total: 49.980,00 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 19/08/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de cooperação técnica para utilização de sistema eletrônico de licitações Participes: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 12ª Região e Banco do Brasil S.A. OBJETO: dispor sobre as condições de utilização pelo(a) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 12ª Região de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. VIGÊNCIA: 04/03/2024 à 01/02/2025 Signatários: CHEYENNE VIEIRA MARQUES e MARCELO REALI ANDREOL CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS Nº 1/2024 PROCESSO Nº001.2024 Publicação Desfazimento de bens móveis nº001.2024 OBJETO: O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª-MG, inscrito no CNPJ.17.383.712-0001/30, por meio da Comissão de Desfazimento de Patrimônio, constituída pela Portaria nº 080/2024 de 10 de junho de 2024, em virtude da falta de licitantes, no primeiro momento, TORNA PÚBLICO a republicação do Edital de Desfazimento de bens n° 01/2024 cujo objeto é a disponibilização de bens inservíveis, pertencentes ao acervo patrimonial do CRESS 6ª Região/Seccional de Montes Claros, para transferência ou doação, elencados no edital com fundamento na Lei n° 14.133,notadamente a alínea "b" do inciso I do art.76 e Decreto n° 9.373/18. As solicitações de doação poderão ser feitas até o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte a publicação deste extrato e deverão ser encaminhadas a Sede deste Conselho a Rua Guajajaras,nº410- 11º andar -Ed. Rotary -Centro -Belo Horizonte -MG.CEP.30.180.912 ou para o e-mail: coordenadorafinanceira@cress- mg.org.br,com os respectivos documentos e requerimentos do Edital. O Edital completo contendo todas as instruções e condições para esse desfazimento encontra-se disponibilizado através do endereço eletrônico: https://cress- mg.implanta.net.br/portalTransparencia/

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informações pelo tel. (31) 3527-7687 - ramal 7687 ou através do email [email protected]. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2024. CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST Presidente do CRESS 6ª Região. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO - UASG 928092 O CRT-RJ torna público o Termo de Contrato nº 007/2024, decorrente de inexigibilidade de licitação - Proc. Adm. nº 025/2023 - locação de sala comercial visando instalar a Delegacia de Representação do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ, somente no município de Macaé, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Locador: VIMETAL COMERCIAL LTDA; CNPJ sob o nº 000.741.491/0001-21. Valor Mensal: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais); valor total anual de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Vigência do contrato: 24 (vinte e quatro) meses - 29/08/2024 a 29/08/2026. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 Extrato do 2º Termo de Apostilamento, referente ao Proc. Adm. nº 102/2021; Objeto :(resumitivo) Prestação de serviços continuados de apoio operacional, com disponibilidade de mão de obra em regime dedicado exclusiva e fornecimento de insumos e equipamentos, conforme Contrato Original; Contratada: Construir Facilities Arquitetura e Serviços EIRELI; CNPJ: 42.407.445/0001-30; Assunto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, a partir de 01/03/2024, em virtude da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 nº RJ001023/2024, correspondente à majoração dos preços no percentual sobre o valor global; Fund.: Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002; Assina: Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira - Presidente em exercício do CRT-RJ. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA SEGUNDA R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 Nº Processo: 5363279/2024. CONTRATO: 08/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, Inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: ONE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 35.079.942/0001-91. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural engarrafada em galão de 20 (vinte) litros, de forma parcelada, por meio de substituição dos galões a fim de atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região - CRT-02, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2025. Valor Total de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais). Data de Assinatura: 19/08/2024. 2 EXTRATO DE TERMO ADITVO O 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 11/2023 Nº Processo: 4868690/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023 (UASG - 927549). Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 16.649.674/0002-32. Objeto: contratação de empresa para a execução de serviços comuns de caráter continuado de vigilância armada patrimonial diurna e noturna a fim de atender o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total de R$ 575.879,52 (quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Data de Assinatura: 21de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2023 Nº Processo: 48421196/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2023(UASG -927549). Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada em administração e gerenciamento de frota, para implementação e operação de um sistema de abastecimento de combustível (etanol, gasolina comum/aditivada, óleo diesel comum/S10), através de cartões eletrônicos, em rede credenciada de postos de abastecimento de combustíveis a fim de atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região - CRT- 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Data de Assinatura: 21de julho de 2024. Ineditoriais AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, realizará no dia 11/09/2024, às 11:00 horas, Pregão Eletrônico nº 003/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais e internacionais, emissão de seguro viagem nacional e de assistência de viagem no exterior, locação de veículos com ou sem motorista além dos serviços conexos compreendidos no mesmo ramo de atividade, em favor da Anater. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados no site www.anater.org e www.licitacoes-e.com.br ou por e-mail: [email protected] e na Gerência de Logística, na sede da ANATER, no endereço SBN (Setor Bancário Norte), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 5º Andar, CEP: 70.057-900 - DF, nos dias úteis, no horário de 08 às 18hs. Telefone: (61) 3521-5801 ramal 5817. Brasília-DF, 29 de agosto de 2024. SILVAN CARLOS NUNES DA COSTA JUNIOR Pregoeiro ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nos termos do artigo 19, § 1º, "a", do Estatuto da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, inscrita no CNPJ/MF nº 34.055.368/0001-79, ficam, pelo presente Edital, convocadas as associadas efetivas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede, SAF SUL, Quadra 02, Bloco D, Sala 101 (Ed. Via Esplanada), Brasília-DF, com a seguinte ordem do dia: (i) Substituição de membro do Conselho Superior da entidade; (ii) Da Reforma do Estatuto Social da Entidade e data de entrada em vigor; (iii) da Ratificação da Eleição do Presidente e do Vice- Presidente do Conselho Superior para o período 2024-2025; (iv) da Ratificação da Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Superior para o período de 2025-2026; (v) da Ratificação da Eleição dos membros do Comitê Executivo Institucional para o período de 2025-2026; (vi) Da Ratificação da nomeação do Presidente Executivo do Comitê Executivo Institucional; (vii) Outros Assuntos. A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á, em primeira convocação, às 10h00 do dia 3 de outubro de 2024, com a presença de metade mais uma das associadas efetivas em dia com as suas obrigações estatutárias. Não sendo atingido este quorum, reunir-se-á em segunda convocação, com qualquer número de associadas efetivas, uma hora após o encerramento da primeira convocação. Brasília-DF, 28 de agosto de 2024. FLÁVIO LARA RESENDE Presidente ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 A Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar - ASEMPT, no uso da competência atribuída pelo artigo 19, incisos II e IV, do Estatuto, combinado com o artigo 3º do Regimento Interno, resolve: CONVOCAR os(as) associados(as) e os membros da Diretoria Executiva da ASEMPT - Associação dos Servidores do MPT e MPM, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30/09/2024, às 15h em primeira chamada e, em segunda chamada, às 15h30, em formato presencial, no auditório da PGT, para conhecerem e deliberarem sobre a seguinte pauta: I - Relatório do Conselho Fiscal, abordando os seguintes itens: I.1 - Prestação de contas dos anos de 2019 a 2023; e I.2 - Proposta de incorporação da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar - ASEMPT, CNPJ 37.116.498/0001-62 à Associação de Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF, CNPJ 00.679.308/0001-05, conforme estudo realizado pelo Conselho Fiscal sobre sua viabilidade, nos termos em que restou deliberado na última Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 13 de junho do corrente ano, fundamentada pelo Art. 15, inciso IV, alínea "a", do Estatuto Social da ASEMPT e II - Informe Administrativos. BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2024 DANIELA LOPES MENDES ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL CAMPOS BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL CAMPOS BRASIL, localizada no município de Araguaína - TO, CNPJ/MF sob o nº. 01.291.177/0001-57, por meio do pregoeiro Clayton Lima Melo, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 20 de setembro de 2024 às 08:00h O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar Colégio Estadual Campos Brasil. Maiores informações poderão ser obtidas das 7h às 11h e das 13h às 17h. Tel: (63) 3413 2113 e através do e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, 28 de agosto de 2024. ROSELY JUSTINO PINTO Presidente da Associação