DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000249 249 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024 A Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, através da Secretaria Municipal de Governo, Comunicação, Esporte, Eventos e Cultura, mediante ato da Comissão de Credenciamento nomeada pela Comissão Especial de Credenciamento DECRETO N° 968, de 09 de janeiro de 2024, torna público que estará realizando Chamamento Público para Credenciamento e seleção de artistas, bandas e grupos musicais, nos variados estilos para possíveis e futuras contratações, com vistas a realizarem apresentações públicas, durante os eventos e projetos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 com fulcro no artigo 78, inciso I, artigo 79 da mesma Lei, no Decreto Municipal nº Nº 953, de 28 de dezembro de 2023 o Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na Sala da CPL - Comissão Especial de Credenciamento da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - Ba, situada no Centro Administrativo Municipal, bairro: Jeremias, Município de Euclides da Cunha - Ba, CEP: 48.500-000, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 09h00min às 14h00min, encaminhamento e pedidos da cópia de Edital através do endereço eletrônico [email protected] e edital disponível no site https://www.euclidesdacunha.ba.br/licitacoes, e PNCP, para maiores informações através do telefone (75) 3271.1410. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue no setor de Licitações e Contratos, a partir do dia 30 de agosto de 2024, das 09:00h às 14:00h, no endereço acima citado. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão Especial de Credenciamento designada. COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO Nº391-2024-09AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. CONTRATADA: CLARA MOLAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA. Aditar o Contrato nº 413-2023-09C, firmado em 03/05/2023. O prazo de execução do contrato no valor de R$ R$ 403.187,50 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 806.375,00. DATA DA ASS I N AT U R A : 15/08/2024 ADITIVO Nº396-2024-09AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. CONTRATADA: CLAP CONSTRUTORA LTDA. Aditar o Contrato nº 659-2023-09C, firmado em 01/09/2023. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 06 (seis) meses, a contar do seu termo final. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO Nº378-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. LOCADOR: JOÃO SANTOS FIGUEREDO. Aditar o Contrato nº 75-2022-11C, firmado em 16/03/2022. Fica estabelecido que o locatário deverá pagar ao locador referente a um reajuste no percentual de aproximadamente 4,50%, com base no índice oficial do IPCA/IBGE, o valor de R$ 701,40 acumulado de março de 2023 à fevereiro de 2024, que corresponde a um acréscimo mensal no valor de R$ 58,45 retroagindo aos pagamentos feitos a partir de março de 2024 até o final da atual prorrogação, passando o custo mensal do contrato para R$ 1.358,45 o valor anual atualizado do contrato para R$ 16.301,40 e valor global acumulado atualizado do contrato para R$ 47.501,40. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024 ADITIVO Nº379-2024-11AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Aditar o Contrato nº 263-2022- 11C, firmado em 15/07/2022. O prazo de execução do contrato no valor de R$ 3.868.573,16 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 11.605.719,48. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024 ADITIVO Nº390-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. LOCADOR: JOSELITO DA SILVA MAIA. Aditar o Contrato nº 346-2022-11C, firmado em 01/09/2022. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 1.500,00 e anual de R$18.000,00 será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final, passando o valor acumulado do contrato para R$ 54.000,00. DATA DA ASSI N AT U R A : 15/08/2024 ADITIVO Nº392-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. LOCADORA: JANECY MACHADO VIEIRA. Aditar o Contrato nº 220-2021-11 C, firmado em 24/08/2021. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 772,12 e valor anual de R$ 9.265,44 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 37.061,76. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024 ADITIVO Nº393-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. LOCADOR: UILSON DA SILVA ANDRADE. Aditar o Contrato nº 666-2023-11 C, firmado em 01/09/2023. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 2.200,00 e anual de R$ 26.400,00 será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final, passando o valor acumulado atualizado do contrato para R$ 52.800,00. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024 ADITIVO Nº402-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. LOCADOR: ESPÓLIO DE JARBAS DA CRUZ. Aditar o Contrato nº 274-2022-1 1 C, firmado em 18/07/2022. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 4.972,41 e anual de R$ 59.668,92 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 179.006,76. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº397-2024-09AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CSC TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Aditar o Contrato nº 240-201 9 - 0 9 C, firmado em 10/04/2019. Fica estabelecido que o contratante deverá pagar a contratada pelo reequilíbrio econômico, em razão de Decreto nº 11.864, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o valor do salário mínimo, passando o custo unitário das funções de Auxiliar de Serviços Gerais a ser no valor de R$ 2.563,69 e de Assistente Administrativo a ser no valor de R$ 2.748,36 retroagindo a janeiro de 2024, portanto a diferença de repactuação dos meses de janeiro a junho de 2024 é no valor de R$ 430.947,12 e a diferença de repactuação estimada de julho a dezembro de 2024, é de R$ 430.947,12. O contratante deverá pagar a contratada o valor de R$ 861.894,24. Passando o custo mensal do contrato a ser no valor de R$ 1.143.416,28 e anual de R$ 13.720.995,36 passando o valor global acumulado atualizado do contrato para R$ 56.211.514,30. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº400-2024-09AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCADOR: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE FEIRA DE SANTANA. Aditar o Contrato nº 327- 2 0 2 2 - 0 9 C, firmado em 06/09/2022. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 1.800,00 e anual de R$ 21.600,00 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 64.800,00. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 391/2024-11I Processo Administrativo Nº 696-2024. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA UMA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL CAPS - II, NO PERÍODO DE ATÉ 12(DOZE) MESES, SITUADO NA RUA CLOVIS BEVILACQUA, Nº 210, BAIRRO SERRARIA BRASIL, NESTA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA .. CONTRATADA: ANGELICA SOARES CORDEIRO CEDRAZ. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Amparo legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXI G I B I L I DA D E . EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 391-2024-11I - CONTRATO N° 627-2024-11C - Processo Administrativo Nº 696-2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA UMA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL CAPS - II, NO PERÍODO DE ATÉ 12(DOZE) MESES, SITUADO NA RUA CLOVIS BEVILACQUA, Nº 210, BAIRRO SERRARIA BRASIL, NESTA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.. CONTRAT A DA : ANGELICA SOARES CORDEIRO CEDRAZ . VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Assinatura do Contrato: 09/08/2024, Feira de Santana, 09/08/2024. DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 18-2024-12L PR E G Ã O EL E T R Ô NI C O N º 19 - 2 0 2 4 - P E - Aquisição de gêneros alimentícios (pães, polpas de fruta, proteínas, alimentos e hortifruti) para atender aos equipamentos da proteção social básica, proteção social especial, igd bolsa, 1ª infância e igd suas, ligados ao fmas e demais coordenados pela sedeso, pelo período de até 12 (doze) meses. ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIV O. INTERESSADA: FRAGA FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Conforme o Parecer nº 517-2024-PGM-R, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: "Diante dos argumentos acima transcritos, bem como a legislação pertinente e princípios, entendemos pelo CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo apresentado pela empresa FRAGA FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA." RATIFICO o referido parecer. Feira de Santana, COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024 COMUNICADO - LICITAÇÃO Nº 58-2024-12L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58-2024-PE Aquisição de material de expediente para atender aos equipamentos ligados ao Fundo Municipal de Assistência Social e coordenados pela SEDESO, pelo período de 12 (doze) meses. IMPUGNANTE: MULTI QUADROS E VIDROS LTDA. Constata-se que a impugnação carece de requisitos formais de admissibilidade: ausência de Documentos. Sendo assim, deixo de conhecer a referida peça apresentada por ausência de documentos imprescindíveis, a saber, o contrato social/estatuto, documento de identificação do interessado e/ou procuração de plenos poderes. Feira de Santana, 26 de agosto de 2024 ALEX BORGES ROQUE Núcleo Preparatório PREFEITURA MUNICIPAL DE GENTIO DO OURO EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 Contrato nº 09TP/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o): ABC CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 03.434.720/0001-53. Valor Global estimado: R$ 2.118.692,36. Vinculação: Tomada de Preço nº 09TP/2023; Objeto: Pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em Distrito, Povoados e Sede do município de Gentio do O u r o - BA ; Assinatura: 19/06/2024, Vigência: 18/06/2025 - Robério Gomes Cunha - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024 Contrato nº 63PP/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o): ROCHA E RODRIGUES COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 22.169.194/0002- 77. Valor Global estimado: R$379.005,76. Vinculação: Pregão Presencial nº 63PP/2023; Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA; Assinatura: 03/06/2024, Vigência: 02/06/2025 - Robério Gomes Cunha - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 Contrato nº 64PP/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o): PAULO FRANTCHESCO LELIS MARIANO DA CUNHA ME - CNPJ: 21.348.551/0001-10. Valor Global estimado: R$ 139.560,90. Vinculação: Pregão Presencial nº 64PP/2023; Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA E SERVIÇO DE RECARGA DE TONER PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO; Assinatura: 18/07/2024, Vigência: 31/12/2024 - Robério Gomes Cunha - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 Contrato nº 68PP/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o): LETRO MACIEL LTDA (ELETRO MACIEL), CNPJ: 52.314.252/0001-99. Valor Global estimado: R$ 150.814,00. Vinculação: Pregão Presencial nº 68PP/2023; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS D'ÁGUA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS; Assinatura: 10/06/2024, Vigência: 31/12/2024 - Robério Gomes Cunha - Prefeito EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 172/2024 Contrato nº 172/2024 - Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o): MOACIR BARRETO DE CARVALHO, CPF: 43x.xxx.xxx-20. Valor. Global estimado: R$ 3.500,00. Dotação Orçamentária: 1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - 2068 - REALIZ AÇ ÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Vinculação: Processo 172/2024. Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no Artigo 74, V, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Locação de Imóvel comercial, situado a Rua São João Batista, Centro, Distrito de Itajubaquara, Gentio do Ouro/BA CEP 47.450- 000, para funcionamento temporário da central da equipe de organização do evento festivo e tradicional "São João de Itajubaquara 2024" no período de 21 a 25 de junho de 2024 no Distrito de Itajubaquara no município de Gentio do Ouro/BA. Autorização: em 21/06/2024. Assinatura do contrato: 21/06/2024. Vigência: 21/07/2024. Robério Gomes Cunha - Autoridade Competente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/2024 Contrato nº 174/2024 - Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o): Eduardo Guedes Barreto, CPF: 109.xxx.xxx-20. Valor Global estimado: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária: 1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2043 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Vinculação: Processo 174/2024. Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no Artigo 74, V, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Locação de imóvel situado a Rua João Barreto, 107, Centro Gentio do Ouro/BA CEP 47.450-000, para funcionamento do conselho Tutelar do Município. Autorização: em 05/07/2024. Assinatura do contrato: 05/07/2024. Vigência: 04/07/2025. Robério Gomes Cunha - Autoridade Competente