DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000270 270 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS. Processo Administrativo nº 148/2024. Pregão Eletrônico nº 051/2024. Ata nº 037/2024. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual contratação de empresas especializadas para fornecimento de peças e dos serviços de manutenção corretiva; manutenção preventiva; calibração; instalação/configuração dos equipamentos hospitalares, fisioterapêuticos, fonoaudiólogos, laboratoriais e eletrodomésticos especiais de uso hospitalar das unidades de saúde atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara através do Fundo Municipal de Saúde. Fornecedora Registrada: Empresa: Com Tecnologia Hospitalar e Odontologica EIRELI, CNPJ: 36.957.099/0001-61, que apresentou os menores preços para o item: 018.016.680, 018.016.679, 009.003.478, 018.016.682, 018.016.681, 009.003.479, 018.016.686, 018.016.685, 009.003.480, 018.016.688, 018.016.687, 009.003.481, 018.016.691, 018.016.690, 018.016.689, 009.003.482, do certame, perfazendo o valor global de R$ 304.058,00 (trezentos e quatro mil, cinquenta e oito reais). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara - MS, 20 de Agosto de 2024. Extrato da Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 169/2024. Pregão Eletrônico nº 052/2024. Ata nº 038/2024. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro eventual fornecimento de oxigênio medicinal, com cilindros e adaptadores em regime de comodato, em atendimento ao Fundo Municipal Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara através do Fundo Municipal de Saúde. Fornecedora Registrada: Empresa: Oxigenio Modelo Comercio de Gases - Ltda/ME, CNPJ: 27.479.311/0001-31, que apresentou os menores preços para o item: 029.002.244, 029.002.247, 029.002.245, 029.002.246, do certame, perfazendo o valor global de R$ 72.204,00 (setenta e dois mil, duzentos e quatro reais). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara - MS, 27 de Agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAÍ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 4.208/2024; Concorrencia Eletronica Nº 006/2024; Processo Administrativo Nº 142412/2024; Contratante: Prefeitura Municipal De Amambai/Ms. Cnpj: 03.568.433/0001-36; Secretaria Municipal De Meio Ambiente; Contratado: Harmony Energia Solar Ltda; Cnpj Sob O Nº 37.420.654/0001-84; Objeto: Contratação De Uma Empresa Para Implantação De Usinas Solares, Visando A Diminuição Do Gasto De Energia Elétrica, Conforme Instrumento De Repasse N° 5000609/2023, Firmado Entre A Itaipu E O Município De Amambai Ms, Para A Implementação Das Atividades De Saneamento Ambiental, Manejo De Água E Solo, Energias Renováveis E Obras Sociais, Comunitárias E De Infraestrutura Do Programa Itaipu Mais Que Energia; VALOR TOTAL: R$ 174.850,00 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais). Prazo de Vigência: 12 meses. FISCAIS DE CONTRATO: Jéssica Keitel, Matrícula Funcional nº. 19.549-1 e Mailla Cristina Spricigo Villetti, Matrícula Funcional nº. 29.684-1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE; 4.4.90.52.30 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS; 18.752.0012.2229.0000 - PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA; FORO: Comarca de Amambaí/MS; LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 22 de Agosto de 2024. ASSINAM: Usiel Alves Dias - Secretário Municipal de Meio Ambiente/ CPF: ..301-/FABRICIO GALVÃO LADEIRA - Contratada/ CPF: ..189- CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 006/2024; Processo Administrativo Nº 142412/2024; Contratante: Prefeitura Municipal De Amambai/Ms/Cnpj: 03.568.433/0001-36; Secretaria Municipal De Meio Ambiente; Contratado: Monte Cristo Ms Solucoes Ltda; Cnpj Sob O Nº 49.635.997/0001-45; Objeto: Contratação De Uma Empresa Para Implantação De Usinas Solares, Visando A Diminuição Do Gasto De Energia Elétrica, Conforme Instrumento De Repasse N° 5000609/2023, Firmado Entre A Itaipu E O Município De Amambai Ms, Para A Implementação Das Atividades De Saneamento Ambiental, Manejo De Água E Solo, Energias Renováveis E Obras Sociais, Comunitárias E De Infraestrutura Do Programa Itaipu Mais Que Energia; VALOR TOTAL: R$ 593.580,00 (quinhentos e noventa e três mil quinhentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: 12 meses. FISCAIS DE CONTRATO: Jéssica Keitel, Matrícula Funcional nº. 19.549-1 e Mailla Cristina Spricigo Villetti, Matrícula Funcional nº. 29.684-1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE; 4.4.90.52.30 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS; 18.752.0012.2229.0000 - PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA; FORO: Comarca de Amambaí/MS; LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 22 de Agosto de 2024. ASSINAM: Usiel Alves Dias - Secretário Municipal de Meio Ambiente/ CPF: ..301-/Nayara Heraclia Silita de Almeida - Contratada/ CPF: ..951- RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 Julgamento E Adjudicação E Homologação Do Concorrência Eletrônica Nº 006/2024 - Processo Nº 142412/2024; O Municipio De Amambai- Amambai-Ms, Vem Comunicar O Resultado Do Processo De Concorrência Eletrônica Nº 006/2024, Objeto: Contratação De Uma Empresa Para Implantação De Usinas Solares, Visando A Diminuição Do Gasto De Energia Elétrica, Conforme Instrumento De Repasse N° 5000609/2023, Firmado Entre A Itaipu E O Município De Amambai Ms, Para A Implementação Das Atividades De Saneamento Ambiental, Manejo De Água E Solo, Energias Renováveis E Obras Sociais, Comunitárias E De Infraestrutura Do Programa Itaipu Mais Que Energia. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: MONTE CRISTO MS SOLUCOES LTDA (49635997000145) com o lote 2 no valor de R$ 593.580,00 (quinhentos e noventa e três mil e quinhentos e oitenta reais) e HARMONY ENERGIA SOLAR LTDA (37420654000184) com o lote 1 no valor de R$ 174.850,00 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). Amambai (MS), 22 de agosto de 2024 USIEL ALVES DIAS Secretário Municipal De Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024. O Prefeito Municipal de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso IV, do artigo 71, da Lei 14.133/2021e suas alterações posteriores, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da presente licitação ao licitante abaixo: Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente, material pedagógico e material esportivo para atender às necessidades do Município de Anaurilândia - MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificado(s) no Termo de Referência, anexo I [do pregão eletrônico nº 11/2024], que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Ofertante: DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA EPP CNPJ nº 07.245.458/0001-50 Valor: 16.697,48 (dezesseis mil e seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: MARBA COMERCIAL LTDA - ME CNPJ nº. 49.776.241/0001- 16 Valor: R$ 147.596,75 (cento e quarenta sete mil e quinhentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: PARANÁ LICITAÇÕES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ nº. 53.494.246/0001-23 Valor: 28.047,76 (vinte e oito mil e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: CUNHA MOVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 11.877.811/0001-91 Valor: R$ 16.680,94 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: J.L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP, CNPJ nº 09.413.435/0001-32 Valor: R$ 30.826,55 (trinta mil e oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: COMERCIAL K&D LTDA - EPP, CNPJ nº 17.182.696/0001-17 Valor: 19.054,00 (dezenove mil e cinquenta e quatro reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: M.A. DA SILVA - EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS, CNPJ nº 19.162.885/0001-53 Valor: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP, CNPJ nº 22.382.705/0001-53 Valor: 1.407,44 (mil e quatrocentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: CASA DO ATLETA LTDA - EPP, CNPJ nº 05.999.969/0001-31 Valor: R$ 6.179,86 (seis mil e cento e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: LUCIANE XAVIER CARNEIRO LTDA - ME, CNPJ nº 03.028.656/0001-00 Valor: R$ 12.591,95 (doze mil e quinhentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: VIA PANTANAL PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - ME, CNPJ nº 18.921.677/0001-28 Valor: R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: MTH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 31.028.653/0001-02 Valor: 2.232,00 (dois mil e duzentos e trinta e dois reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: EMPORIO DAS LICITAÇOES COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 41.087.715/0001-00 Valor: R$ 36.120,00 (quarenta e nove mil e novecentos e doze reais e setenta e quatro centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Anaurilândia/MS, 29 de agosto de 2024. EDSON STEFANO TAKAZONO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O Prefeito do Município de Angélica/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Edison Cassuci Ferreira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei 14.133/21, e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Agente de Contratação, resolve Adjudicar e Homologar, a presente licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 042/2024. Concorrência Eletrônica n. 001/2024. Data da Adjudicação: 28/08/2024. Data da Homologação: 28/08/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS COLETIVOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAPOLEÃO BATISTA ALBUQUERQUE EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Resultado: A empresa MATHEUS DA COSTA PAULA, com CNPJ: 50.869.587/0001-48, vencedora do certame no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Angélica - MS, 28 de agosto de 2024 EDISON CASSUCI FERREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024 PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL - - Processo administrativo n° 145/2024 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES - 1.1. A presente licitação tem por objeto aquisição de Rolo Compactador Vibratório de Solo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras Desenvolvimento Econômico Turismo e Meio Ambiente e de acordo com o CONVÊNIO/MAPA Nº 955498/2023, TRANSFEREGOV.BR N. 73492/2023 que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA, e o Município de Batayporã-MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM- 2024/03796, processo administrativo n° 145/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. 1.2. Acrescenta-se a descrição do item 1, conforme segue: "Rolo Compactador Vibratório de um Cilindro, CILINDRO LISO COM KIT PATA, potência de no mínimo 110 HP, ano e modelo a partir de 2024, peso operacional mínimo de 12.000- 13.000 kg, motor a diesel, cabine fechada com ar condicionado, tração dianteira e traseira, motor 4 cilindros e atendimento comprovado pelo CONSELHO NACIONAL MEIO AMBIENTE-CONAMA ao controle de emissão de poluentes COMPROVE MAR I; cabine com certificado ROPS/FOPS fechada com ar condicionado equipada com sistema se som Rádio FM /USB e luzes de trabalho noturno dianteira e traseira alarme de ré, buzina, e painel de instrumentos completo, manuais de operação e manutenção em língua portuguesa e sistema de direção hidráulica e transmissão hidrostática." 2. DA SESSÃO - 2.1. Ademais, a sessão para abertura das propostas permanece às 09h - Horário de Brasília, do dia 16 de setembro de 2024. 3. DEMAIS ASSUNTOS - 3.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados. Batayporã - MS, 29 de agosto de 2024. MARINEZ DE PAULA MOREL Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 57/2024 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2024, tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/04400, processo administrativo n° 149/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 18/09/2024 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 28 de agosto de 2024 MARINEZ DE PAULA MOREL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O. de 31/07/2024 foi alterado. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos em embalagem hospitalar, para atender o Programa Farmácia Básica, conforme Termo de Referência e solicitação do Fundo Municipal de Saúde. NOVA DATA PARA A SESSÃO PÚBLICA: Às 09 horas (horário oficial de Brasília), do dia 16 de setembro de 2024, através do site https://bnc.org.br. O NOVO EDITAL ATUALIZADO e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Caarapó-MS, 28 de agosto de 2024 ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS Secretário Municipal de Suprimento e Logística