DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000294 294 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2024 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a propositura e acompanhamento, pela contratada, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS ("Tabela SUS"), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal. ADJUDICADO para: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, C.N.P.J./M.F. 35.542.612/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal. HOMOLOGADO em 02/04/2024, para: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, C.N.P.J./M.F. 35.542.612/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal. ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório para na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 90007/2024, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento MENOR PREÇO no modo de disputa ABERT O, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para Contratação de Serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Santa Maria do Pará/Pa, em Conformidade ao Contrato de Repasse nº 943696/2023/Mcidades/Caixa, Celebrado Entre União Federal, Por Intermédio do Ministério das Cidades, Representado Pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Maria do Pará/Pa, a abertura da sessão pública será em 16/09/2024 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico www.gov.br/compras - UASG: 980531. Edital e anexos: www.gov.br/compras - UASG: 980531 Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs [email protected]. Santa Maria do Pará/Pa, 29 de agosto de 2024 CARLOS CLEBERSON FERREIRA DA SILVA Agente de Contratação R E T I F I C AÇ ÃO Errata referente ao Aviso de Extrato de 3 Termo Aditivo referente a TOMADA DE PREÇO 2/2024-00002, contrato 20210334, circulada no D.O.U Pág. 251, quinta-feira, 11 de Novembro de 2023; D.O.E. Pág. 152, quinta-feira, 11 de Novembro de 2023; DIÁRIO DO PARÁ Pág. B16, quinta-feira, 11 de Novembro de 2023, cujo objeto: Contratação de Empresa Para Construção da Quadra Coberta de Taciateua, do Município de Santa Maria do Pará em Conformidade ao Convênio de n° 886790/2019 entre o Ministério da Cidadania e a Prefeitura de Santa Maria do Pará/Pa. ONDE LÊ: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 20210334. LEIA-SE: Quarto Aditivo ao Contrato nº 20210334. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO LICITATÓRIO N°061/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/FMAS Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PERSONALIZADO, DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. Data de abertura dia 04/09/2024 ás 11h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br/transparência, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá. Esclarecimentos através dos e-mails [email protected], [email protected] e na sala da CPL no Prédio da PMSA, das 08h00min às 12h00min. CATARINA DA LUZ CARVELI Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024 - SEMSA Objeto: Registro de Preço para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Para Estruturação das UBS Maracanã, Matinha e Santarenzinho. Empresas vencedoras: A C Franco de Almeida Comercio Mat. Hospitalar Eireli, CNPJ nº 05.564.838/0001-21, vencedora do(s) item(ns) 04 e 40; BT Comercio Inteligente Ltda, CNPJ nº 45.329.312/0001- 81, vencedora do(s) item(ns) 28; Edinho Silva de Aguiar, CNPJ nº 21.361.181/0001-51, vencedora do(s) item(ns) 14, 22, 29; F Cardoso & Cia Ltda, CNPJ nº 04.949.905/0001-63, vencedora do(s) item(ns) 24 e 27; Imperio Comercio Ltda, CNPJ nº 50.899.054/0001-09, vencedora do(s) item(ns) 17; Innovatis Comercio, Industria e Serviço Ltda, CNPJ nº 30.620.060/0001-78, vencedora do(s) item(ns) 13,18, 20 e 25; KDN Comercio At a c a d i s t a Ltda, CNPJ nº 39.346.590/0001-44, vencedora do(s) item(ns) 02; M R M Ananin Comercial Eireli, CNPJ nº 29.366.508/0001-90, vencedora do(s) item(ns) 05, 19 e 30; M.K.R. Comercio de Equipamentos Eireli, CNPJ nº 31.499.939/0001-76, vencedora do(s) item(ns) 09; N.S Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda, CNPJ nº 35.946.280/0001-00, vencedora do(s) item(ns) 07 e 42; Polymedh Ltda, CNPJ nº 63.848.345/0001-10, vencedora do(s) item(ns) 12,15,26 e 31; R. A. A. Ferreira, CNPJ nº 03.619.760/0001-70, vencedora do(s) item(ns) 32, 36, 37, 38 e 39; R.E. da Silva e Silva Ltda, CNPJ nº 29.765.537/0001-24, vencedora do(s) item(ns) 01 e 03; Setefarma Industria, Comercio, Importacao e Exportacao de Produtos Para Saude Ltda, CNPJ nº 47.094.421/0001-92, vencedora do(s) item(ns) 06,11,23,34,35,41, e 43; Stermax Produtos Medicos Eireli, CNPJ nº 84.859.552/0002-20, vencedora do(s) item(ns) 21; T B A Viana Comercio e Servicos Ltda, CNPJ nº 47.763.007/0001-29, vencedora do(s) item(ns) 10; U F Aguiar Eireli, CNPJ nº 63.833.883/0001-30, vencedora do(s) item(ns) 08, 16 e 33. Santarém/Pa, 29 de agosto de 2024 JOYCINEIA DE ASSUNÇÃO NOBRE Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 040/2024-SEMAP. Objeto: Contratação de empresa especializada na instalação de grupos geradores, incluindo quadro de distribuição, aterramento e para-raio, na zona rural de Santarém/PA. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Terra Santa Máquinas e Motores Ltda. Valor: R$ 168.410.00 (Cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e dez reais). Vigência: 28/08/2024 a 31/12/2024. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 19/2024-SEMSA Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040- 050. Objeto: Aquisição de Fraldas Bigfrau Derma Plus GXG Para Atender as Demandas Judiciais do Processo nº 1013903-14.2024.4.01.3902 Contra a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém - Pará. Valor Total da Contratação R$ 4.064,80 (quatro mil e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Data da Sessão de 04/09/2024 horário da fase de lances das 9:00h até 15:00h. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO. Santarém/PA, 29 de agosto de 2024 ELAINE VITOR DO AMARAL Agente de Contratação SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 032/2024- SEMINFRA - Concorrência Pública n° 006/2024 - SEMINFRA . Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratado: USITECH SOLUCOES COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA. Objeto: SERVIÇOS URBANOS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO DO MARARU NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. Valor: R$ 4.794.618,48 (quatro milhões, setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Recurso PMS 26.451.0010.1.011 - 4490.51.00.00. Vigência do Contrato: 29.08.2024 a 29.04.2025. Prazo de Vigência: 8 (oito) meses. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 6/2024-SEMINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 13 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar. Acolho o julgamento da comissão de Licitação da CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 006/2024- SEMINFRA, Objeto: Serviços Urbanos de Pavimentação no Bairro do Mararu no Município de Santarém-Pa. Tendo como vencedora a empresa: USITECH SOLUCOES COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA, no valor de R$ 4.794.618,48 (quatro milhões, setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). Santarém, 28 de Agosto de 2024. DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Secretário Municipal de Infraestrutura RESULTADOS DE JULGAMENTOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 6/2024 - SEMINFRA Comunico o resultado do CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2024 - SEMINFRA, destinado a: Serviços Urbanos de Pavimentação no Bairro do Mararu no Município de Santarém-Pa. Tendo como vencedora a empresa: USITECH SOLUCOES COMERCIO SER V I CO S E LOCACAO LTDA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 8/2024 - SEMINFRA Comunico o resultado do CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008/2024 - SEMINFRA, destinado a: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MARACANÃ I - PORTE IV. Tendo como vencedora a empresa: MACHADO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Santarém-PA, 29 de Agosto de 2024. ANA FLAVIA LOPES FERREIRA Presidente da Comissão SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024-SEMTRAS A Prefeitura Municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, torna público o resultado final do processo licitatório pregão eletrônico SRP nº 003/2024-SEMTRAS, com o objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, Sendo vencedora nos itens 09, 14, 15, 20, 23, 25, 37, 43, 45, 46, 47, 51, 54, 55, 56, 62, 63, 69 E 71 a empresa BRANCO E CORREA, CNPJ 03.751.669/0001-03, com valor global de R$ 172.510,28 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e dez reais e vinte e oito centavos); nos itens 08, 21, 40, 61 e 72 a empresa C W DE ALMEIDA JUNIOR, CNPJ 52.831.247/0001-53, com valor global de R$ 365.598,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e noventa e oito reais); nos itens 16, 17 e 18 a empresa CERES DA COSTA CHAVES, CNPJ 36.182.309/0001-97, com valor global de R$ 159.489,00 (cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e nove reais); nos itens 01, 02, 03, 05 07, 10, 11, 12, 13, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 60, 64, 65, 66, 67 e 68 a empresa G S COLARES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 39.774.154/0001-76, com valor global de R$ 747.264,48 (setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); nos itens 06 e 38 a empresa J S LIMA COMERCIO LTDA, CNPJ 21.387.438/0001- 44, com valor global de R$ 323.196,00 (trezentos e vinte e três mil e cento e noventa e seis reais); nos itens 04, 19, 57, 58 e 70 a empresa N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 35.946.280/0001-00, com valor global de R$ 86.314,00 (oitenta e seis mil e trezentos e quatorze reais). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024-SEMTRAS A Prefeitura Municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social torna público o resultado final do processo licitatório pregão eletrônico SRP nº 008/2024-SEMTRAS, com o objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, sendo vencedora nos itens 17, 20, 32, 37 e 51 a empresa B. C. DOS SANTOS DE ALMEIDAB C DOS SA, CNPJ 09.508.519/0001-50, com o valor global de R$ 74.805,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e cinco reais); nos itens 09, 24, 40, 41, 50 e 52 a empresa BRANCO E CORREA, CNPJ 03.751.669/0001-03, com o valor global de R$ 34.294,00 (trinta e quatro mil e duzentos e noventa e quatro reais); no item 48 a empresa CLS SERVICOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 40.214.888/0001-80, com o valor global de R$ 8.652,00 (oito mil e seiscentos e cinquenta e dois reais); no item 44 a empresa DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ 40.223.106/0001-79, com o valor global de R$ 1.686,00 (mil e seiscentos e oitenta e seis reais); nos itens 04, 07, 12, 13, 18, 21, 23, 27, 43, 45, 49 e 56 a empresa ESTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ 19.321.144/0001-78, com o valor global de R$ 70.146,00 (setenta mil e cento e quarenta e seis reais); nos itens 03, 05, 10, 16, 30, 33, 36, 54 e 62 a empresa G S COLARES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 39.774.154/0001-76, com o valor global de R$ 84.717,00 (oitenta e quatro mil e setecentos e dezessete reais); nos itens 57 e 58 a empresa N A S DE ALMEIDA E CIA LTDA, CNPJ 34.285.116/0001-36, com o valor global de R$ 28.920,00 (vinte e oito mil e novecentos e vinte reais); nos itens 01 e 26 a empresa N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 35.946.280/0001-00, com o valor global de R$ 4.058,00 (quatro mil e cinquenta e oito reais); nos itens 08, 11, 15, 19, 25, 28, 31, 34, 35, 38, 42, 46, 47, 53, 60, 64 e 65 a empresa SANIPA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 19.622.383/0001-68, com o valor global de R$ 115.819,00 (cento e quinze mil e oitocentos e dezenove reais); e nos itens 02, 06, 14, 22, 29, 39, 55, 59, 61 e 63 a empresa U F AGUIAR EIRELI, CNPJ 63.833.883/0001-30, com o valor global de R$ 44.612,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e doze reais). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social