DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024083000080 80 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MF nº 1.425, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 2, p. 46, do dia 1º de agosto de 2024, para que onde se lê"... com fundamento no artigo 132, inciso...", por "... com fundamento nos artigos 134 e artigo 132, inciso..." e onde se lê "Demitir FRANCISCO RAIMUNDO RIBEIRO...", por "Cassar a aposentadoria de FRANCISCO RAIMUNDO RIBEIRO..." SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.584, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005514/2024-18, resolve: Art. 1º Designar WESCLEY PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1795575, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratações, código FCE 1.07, da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.585, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005514/2024-18, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Serviços Gerais, Nível Intermediário, Órgão Setorial, ao servidor WESCLEY PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1795575, em exercício na Divisão de Contratações da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Seminário "Cenários da Infraestrutura de Transportes no Brasil - uma análise da demanda e seus reflexos nos contextos econômicos, ambientais e sociais" e de reuniões de trabalho no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 08 a 12 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.067258/2024-28). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de ALEX DE SOUSA ARAÚJO, Assessor da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 15 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, Coordenadora-Geral de Recurso Logístico da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO, Subsecretária da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90). RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGFN/MF Nº 1.450, DE 30 DE JULHO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006559/2024-33, resolve: Dispensar, a pedido, PAULO MENDES DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1466451, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Atuação Judicial Perante o Supremo Tribunal Federal, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a partir de 31 de agosto de 2024. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DESPACHO PGFN/MF Nº 256, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.006075/2024-94, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora Natalia Ferreira de Carvalho Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1556975, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 01/09/2024 a 04/09/2025, incluído o trânsito, para participação no PhD Fellow at the Harvard Center for International Development, promovido pela Harvard Kennedy School, na cidade de Cambridge, em Massachusetts, nos Estados Unidos da América. FABRÍCIO DA SOLLER DESPACHO PGFN/MF Nº 255, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e da Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus para a Administração, à servidora DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, lotada e em exercício na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná (PFN/PR), no período de 12/10/2024 a 20/10/2024 (9 dias), incluído o trânsito, nos termos da Nota Técnica SEI nº 2363/2024 (44054382). Processo SEI nº 10951.004998/2024-10. FABRÍCIO DA SOLLER PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, também de acordo com o constante na Portaria PGFN nº 1.241, de 2 de agosto de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007121/2024-42, resolve: Nº 1.567 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1007759, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Negociação, código FCE-1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região. Nº 1.568 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, MARIANA FRAGOSO GIORGI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1716110, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE-1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região. O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, também de acordo com o constante na Portaria PGFN nº 1.241, de 2 de agosto de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007121/2024-42, resolve: Nº 1.569 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1007759, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE-1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia. Nº 1.570 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, JESSICA BROETTO DA ROSA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1640341, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE-1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia, e de seu substituto eventual. Nº 1.571 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, MARIANA FRAGOSO GIORGI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1716110, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE- 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da 1ª Região, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região. Nº 1.572 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, CAYO FALCÃO MIRANDA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1009767, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE- 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA