DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF Nº 1.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007632/2024-94, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, PAULO JOSÉ LEONESI MALUF, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1796343, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão do Juizado Especial Federal, código FCE-1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradora Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIAS DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007732/2024-11, resolve: Nº 1.575 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, BERNARDO GALLO CASSINI CARDILLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1479196, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.04, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica. A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007732/2024-11, resolve: Nº 1.576 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, BERNARDO GALLO CASSINI CARDILLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1479196, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE-1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, e de seu substituto eventual. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 06 a 13 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar do "Terceiro Diálogo de Alto Nível da Plataforma Regional de Mudança do Clima dos Ministérios de Fazenda, Economia e Finanças", representando o Ministério da Fazenda do Brasil, na Cidade Baku , Azerbaijão. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006512/2024-38). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador na Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 15 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento WTO Public Forum 2024 será "Re-globalization: Better Trade for a Better World", que tem o objetivo de discutir propostas e alternativas que possam contribuir para que o comércio seja mais inclusivo e que traga benefícios para mais pessoas. Trata-se de uma agenda importante para o governo brasileiro e que vem sendo defendida em diversos fóruns como o G-20 (TIWG, por exemplo). Serão diversas sessões que tratarão de temas variados relacionados à gênero, LDC, desenvolvimento sustentável, comércio eletrônico, minerais críticos, entre outros, sempre com foco em uma maior inclusão social no comércio internacional, a ser realizado dias 10 e 13 de setembro, em Genebra, Suiça (Processo SEI nº 19995.006328/2024-98). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável desta Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da reunião anual do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) de 24 a 27 de setembro de 2024, em Samarcanda, Uzbequistão. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006320/2024-21). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar das reuniões de diretoria e de governadores do New Development Bank (NDB), na Cidade do Cabo, África do Sul. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006325/2024-54). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Lucas da Silva Tasquetto, Coordenador na Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 28 de agosto a 02 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar do "Terceiro Diálogo de Alto Nível da Plataforma Regional de Mudança do Clima dos Ministérios de Fazenda, Economia e Finanças", representando o Ministério da Fazenda do Brasil, na Cidade San Pedro, Belize. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006552/2024-80). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Anderson da Costa Mello, Coordenador- Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 14 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, Participar do WTO Public Forum 2024 cujo tema central será "Re-globalization: Better Trade for a Better World" (Re-globalização: Um comércio melhor para um mundo melhor), que tem o objetivo de discutir propostas e alternativas que possam contribuir para que o comércio seja mais inclusivo e que traga benefícios para mais pessoas. Trata-se de uma agenda importante para o governo brasileiro e que vem sendo defendida em diversos fóruns como o G-20. Serão diversas sessões que tratarão de temas variados relacionados à gênero, desenvolvimento sustentável, comércio eletrônico, minerais críticos, entre outros, sempre com foco em uma maior inclusão social no comércio internacional, em Genebra, Suíça (Processo SEI nº 19995.006329/2024-32). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de Paris em setembro de 2024, na em Havana, Cuba (Processo SEI nº 19995.006642/2024-71). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 23 a 26 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de Paris em setembro de 2024, em Paris, França (Processo SEI nº 19995.006721/2024-81). ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza: O afastamento para estudo no exterior da Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MONICA DE AQUINO OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 65347, lotada e em exercício na Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (SRRF/6RF), para participação no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES) - edital nº 6/2024, na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires (UBA), Argentina, por intermédio da concessão de bolsa de estudos, no período de 4 de setembro a 13 de dezembro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós- graduação (CPG) no e-Processo nº 13031.305836/2024-68. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS