DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024083000082 82 Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, matrícula nº 1257805, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Subcomitê Assessor de Assuntos Financeiros (SAAF) do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.351728/2024-25) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA, matrícula nº 1335577, lotada no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Fiscalização e MARCOS LIBORIO FERNANDES COSTA, matrícula nº 1795960, lotado e em exercício na Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil/SP, no período de 13 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de Workshops sobre Auditorias de Conformidade do Common Reporting Standard (CRS), a se realizarem na cidade de Plaine Magnien/Grand Port, Maurício. (e-Processo nº 10265.337378/2024-94) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, VICTOR MOREIRA DE GURJÃO, matrícula nº 1503986, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do LATAM Government Leaders Expedition & Public Sector Summit 2024, a se realizar na cidade Washington DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.349923/2024-95) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 63, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020 do Ministério da Economia, resolve: Art. 1º Transferir o Mandato do julgador GERVANIO RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 00718286, da 5ª Turma para a 3ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, a partir de 01 de setembro de 2024, mantendo o mandato até 31/12/2025, conforme designação pela PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU DE 16/01/2024. IVANI SUAVE S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF Nº 6, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º e pelo § 2º do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 13031.494186/2024-16, resolve: Nº 296 Dispensar a partir de 21 de agosto de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HÉLIO AFONSO PEREIRA JÚNIOR, matrícula SIAPECAD nº 00015586, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 EFI/1, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05. Nº 297 Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO GONTIJO MOTTA, matrícula SIAPECAD nº 01571617, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 EFI/1, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05. Nº 298 Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO GONTIJO MOTTA, matrícula SIAPECAD nº 01571617, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 EFI/1, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05. Nº 299 Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA MURTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPECAD nº 01218078, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 EFI/1, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05. RODRIGO BRITO MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 74, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.579711/2024-62, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CONRADO CUNHA WALDVOGEL , matrícula Siapecad nº 00063777, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 6 - EAD6, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1. JOSÉ PAULO BALAGUER DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PORTARIA DE PESSOAL DRF/SJR Nº 8, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.246792/2024-95, resolve: Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADAUTO MOREIRA MENDONCA FILHO, matrícula Siapecad nº 1491833, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FG-2. PAULO SÉRGIO CLÁUDIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA PORTARIAS DE PESSOAL ALF/CTA DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.386366/2024-09, resolve: Nº 22 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDREA AMARAL HISSA LUCKE, matrícula Siapecad nº 2490, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FG-2. Nº 23 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil HYRAN GETULIO CESAR PATZSCH, matrícula Siapecad nº 1213904, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FG-2. EDWILSON PASCOAL DA MOTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 257, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.207798/2024-69, resolve: Designar BRUNO VIEIRA FERNANDES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01570503, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado- Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS), código FCE - 1.05. ALEXANDRE RAMPELOTTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 1.335, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor Otavio Ladeira de Medeiros, Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 14 de setembro a 20 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para as cidades de Copenhagen/Dinamarca e Londres/Inglaterra, para participação em Reuniões com investidores e analistas em Copenhagen e em Londres e participação no J.P. Morgan Emerging Markets Corporate Conference. (Processo SEI nº 17944.004465/2024-68) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 1.361, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, Parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País dos servidores ALEX FABIANE TEIXEIRA, Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, e HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO, Subsecretário de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participarem do 10º Fórum de Contabilidade Governamental da América Latina (FOCAL), no período de 23 de setembro de 2024 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na cidade de San Salvador/El Salvador. (Processo SEI nº 17944.004618/2024-77) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 1.375, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País das servidoras Flavia Filippi Giannetti, Coordenadora de Gestão da Conta Única e Juliana Simões de Carvalho Chagas, Gerente de Relacionamento com o Sistema Financeiro Nacional, da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participarem do XIV Seminário Anual Latino-americano sobre Gestão de Tesourarias Públicas - FOTEGAL, no período de 23 de setembro a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de San Salvador/El Salvador. (Processo SEI nº 17944.002998/2024-13) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.369, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.004883/2024-55, resolve: Dispensar DANIEL PEREIRA DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1437267, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da