DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 02, de 15 de julho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31/12/2024. FREDERICO CARVALHO DIAS PORTARIA-SEGEPRES Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e na delegação de competência de que trata o art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 1, de 02 de janeiro de 2023; Considerando que o Tribunal de Contas da União e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica BRA/23/022, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 237, em 14/12/2023, que visa desenvolver subsídios (estudos, ferramentas e novas metodologias) e implantar e avaliar ações piloto voltadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), priorizando o fomento à inovação e internacionalização, com enfoque na atuação da instituição na promoção do desenvolvimento humano sustentável em linha com os ODS e Agenda 2030; Considerando que o citado Acordo prevê, em seu artigo 6º, inciso II, que cabe ao Tribunal de Contas da União a designação do Diretor e do Coordenador Nacionais do Projeto; Considerando o disposto no Processo nº TC 037.840/2023-1, resolve: Art. 1º Ficam designados, como representantes do TCU, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica BRA/23/022, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os seguintes servidores: . .Servidor .Matrícula .Função . .1) FILIPE LACERDA GOMES e-mail:[email protected] .10011-0 .Diretor Nacional do Projeto . .2) ANNELISE GUIMARAES FREIRE AYOROA e-mail:[email protected] .11178-3 .Coordenadora Nacional de Projeto Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 02, de 15 de julho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31/12/2024. FREDERICO CARVALHO DIAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve: Conceder ao servidor DOMINGOS MORENO DA SILVA SARAIVA, ponto n. 4.813: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOMINGOS MORENO DA SILVA SARAIVA, ponto n. 4.813, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 4.579 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de agosto de 2024, EDNA MARIA DA SILVA, ponto n.º 260792, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA. Nº 4.580 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de agosto de 2024, JACIELE CRISTINE DE LIMA MARTINS, ponto n.º 272966, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR R I B E I R O. Nº 4.581 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIA JAQUELINE MOREIRA DE CASTRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CABO JUNIO AMARAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.582 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HOMERO LUIZ PICCOLOTTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.583 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSIANE FADONI GATTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE BARROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.584 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KARINA D'ABADIA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL ALEXANDRINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.585 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUZLARA MASCARENHAS RAMOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENILCE NICODEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.586 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA IZABEL DA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DE L EG A D O BRUNO LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.587 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIKAELA NOGUEIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DEFENSOR STÉLIO DENER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.588 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTO QUEIROZ BENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO VELLOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 2626 - nomear MARLON LIMA LOPES, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade ADMINISTRAÇÃO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 7.703 de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 190, Seção 2, de 1º de dezembro de 2019 (vaga Nº 27308). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 2627 - nomear GILVAN RAMOS DE ALMEIDA JÚNIOR, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria da Diretoria-Geral Nº 2.505 de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 160, Seção 2, de 20 de agosto de 2024 (vaga Nº 27001). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 2628 - nomear LAUDIMILA RITA DA CONCEIÇÃO MARQUES, aprovada no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria da Diretoria-Geral Nº 2.531 de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, Seção 2, de 21 de agosto de 2024 (vaga Nº 26982). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349132, resolve: Nº 2638 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, GABRIEL DOS SANTOS LIBERATO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes.