DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 235881.0474452/2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Tu Chi Chu, incluído na Portaria nº 2.888, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023, é natural do TAIWAN, e não como constou. Processo nº 08018.053635/2024-16 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de German Arciniegas, incluído na Portaria nº 3.541, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, são: GERMAN ARTURO PENA ARCINIEGAS, filho de LILIANA ARCINIEGAS CARRERO, e não como constou. Processo nº 08018.053545/2024-17 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Adolfo Arevalo Corria, incluído na Portaria nº 3.810, de 1° de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2024, é RODOLFO AREVALO TORNES, e não como constou. Processo nº 08000.028265/2024-60 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Islam Khaled Abdulqadir Alhabil, incluído na Portaria nº 3.863, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.052256/2024-09 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Nawal Ali Abboud, incluído na Portaria nº 3.864, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024, é CADIGE MAHMOUD ALI CHAHOUD, e não como constou. Processo nº 08018.053955/2024-68 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Manoel Jose filipe, incluído na Portaria nº 1.482, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022, é MANUEL JOSE FILIPE, e não como constou. Processo nº 08000.026575/2024-40 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Lucía Rodríguez González, incluído na Portaria nº 3.848, de 07 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2024, é ARIEL FERNANDO RODRIGUEZ ALVAREZ, e não como constou. Processo nº 08018.054119/2024-09 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Omar Barrezueta, incluído na Portaria nº 3.828, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2024, é OMAR PEDRO BARREZUETA LOPEZ, e não como constou. Processo nº 08018.051992/2024-31 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Eliana Won Sun Lee, incluído na Portaria nº 1.561, de 09 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de10 de junho de 2020, é natural da COREIA DO SUL, e não como constou. Processo nº 08018.052411/2024-89 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de Fernando Kambundo Jose, incluído na Portaria nº 3.783, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, são: Natural da ANGOLA, nascido em 10 de setembro de 1972, filho de JULIANA JULIO CATRAIO e de ISAAC JOSE, e não como constou. Processo nº 08018.050002/2024-48 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Makenson Saint Philippe, incluído na Portaria nº 3.758, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, é MAUREAU SAINT PHILIPPE, e não como constou. Processo nº 08018.054379/2024-76 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Iuliia Bievskikh, incluído na Portaria nº 3.637, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, é VLADISLAV BOLOTOV, e não como constou. Processo nº 08018.054862/2024-51 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de Hassan Dgaim, incluído na Portaria nº 3.896, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, é IBRAHIM DGAIM e AMOUN AL KHALAF, e não como constou. Processo nº 08018.054860/2024-61 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de Ishrat Shaheen, incluído na Portaria nº 3.888, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, é BALA NISHTA e NIAMAT GUL, e não como constou. Processo nº 08018.054859/2024-37 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Iasmin Mustafa M Makhmud, incluído na Portaria nº 3.897, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, é NAKHED ALIBRAKHIM, e não como constou. Processo nº 08018.054791/2024-96 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de Eleonora Bennet, incluído na Portaria nº 00016, de 08 de janeiro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 1990, são: Natural da ALEMANHA, filha de NORBERT BENNET, e não como constou. Processo nº 08018.054322/2024-77 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Ricardo Antonio Pravia Jacamo, incluído na Portaria Naturalização nº 1.030, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2019, é CARLOS ENRIQUE PRAVIA PICH A R D O, e não como constou. Processo nº 08084.003413/2024-51 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de Maximiliano Jesus Moreno Zapata, incluído na Portaria nº 3.718, de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2024, são: MAXIMILIANO JESÚS MORENO ZAPATA, natural do PERÚ, filho de JOSÉ MORENO TARAZONA e de CARMEN MARÍA ZAPATA CARO, e não como constou. Processo nº 08018.055099/2024-85 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Chukwunonso Maximus Chukwurah, incluído na Portaria nº 3.760, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, é CHUKA CHARLES CHUKWURAH, e não como constou. Processo nº 08018.055105/2024-02 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Karlo Josip Pertschi, incluído no Decreto do Sr. Presidente da República de 18 de agosto de 1964, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 1964, é natural da CROÁCIA, e não como constou. Processo nº 08018.044711/2024-94 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Carlos Alberto Perez Castillo, incluído na Portaria nº 3.776, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2024, é IVETTE CECILIA CASTILLO CARRASQUEL SILVEIRA, e não como constou. Processo nº 08000.028366/2024-31 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Hamza Rashid Mudheher Al Kilidar, incluído na Portaria nº 3.902, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, é HAMZAH RASHID MUDHEHER AL KILIDAR, e não como constou. Processo nº 08018.055201/2024-42 LAÍS TELES DE MENEZES DESPACHO Nº 48/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Alteração de Nome Processo MJSP nº 08018.054784/2024-94 Interessado(a): Obada Ahmad Arabi A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Declara que foi alterado o prenome de Obada Ahmad Arabi, RG 12.723.248-2 SSP-PR, incluído na Portaria nº 279, de 02 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2016, para Ever Obada Ahmad Arabi, nos termos do artigo 56 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. LAÍS TELES DE MENEZES AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS CONSELHO DIRETOR DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/2024/PR/ANPD Processo nº 00261.004529/2024-36 Interessado: META PLATFORMS, INC. ('Meta') O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base nos arts. 73 e 74 do Regimento Interno da ANPD, nos termos do VOTO Nº 23/2024/DIR-JR/CD, cujas razões acolhe e integra à presente decisão, conforme autoriza o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784/1999, diante do pedido de reconsideração que a Meta apresentou contra a decisão da ANPD que impôs medida preventiva para salvaguardar direitos dos titulares com relação ao tratamento de dados pessoais com a finalidade de treinamento de sistemas de IA generativa, decide: (i) aprovar o plano de conformidade atualizado apresentado pela empresa, nos termos da fundamentação apresentada no voto nº 23/2024/DIR-JR/CD e na Nota Técnica nº 39/2024/FIS/CGF/ANPD; e (ii) suspender a medida preventiva aplicada à Meta pelo Conselho Diretor, conforme Despacho Decisório PR/ANPD nº 20/2024, com a determinação de cumprimento integral do plano de conformidade. A Meta deverá apresentar à Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) cronograma atualizado de implementação do plano de conformidade no prazo de cinco dias úteis, observados parâmetros similares ao cronograma apresentado anteriormente, em especial no que concerne ao prazo mínimo de trinta dias entre o envio da notificação aos titulares e o início do tratamento de dados públicos de contas de usuários. Além disso, no mesmo prazo, deverá providenciar a alteração no formulário disponibilizado para o exercício do direito de oposição por não usuários, visando a tornar facultativo o preenchimento da caixa de conteúdo adicional e caixa anexa, conforme destacado neste voto e na Nota Técnica nº 39/2024/FIS/CGF/ANPD. A aprovação do plano de conformidade e a suspensão da medida preventiva são aprovadas, neste momento processual, sem prejuízo da continuidade das ações de fiscalização já em curso e de outras que deverão ser adotadas pela CGF no âmbito do processo nº 00261.004509/2024-36, conforme as disposições do Regulamento de Fiscalização, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 1/2021. A CGF deverá acompanhar rigorosamente a implementação do plano de conformidade ora aprovado, bem como o lançamento e a implementação do novo sistema de IA a ser disponibilizado pela Meta, com vistas ao monitoramento contínuo de riscos e impactos aos titulares e ao processamento de denúncias e reclamações apresentadas à ANPD. Em prosseguimento, publique-se no Diário Oficial da União e intime-se a empresa para fins de ciência e imediato cumprimento desta decisão. ARTHUR PEREIRA SABBAT Diretor-Presidente Substituto