DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°8028/2021 (PAS 48064.990383/2021-16); 8065/2021 (PAS 48064.990395/2021-41); 8066/2021 (PAS 48064.990396/2021-95); 8068/2021 (PAS 48064.990398/2021-84); 8073/2021 (PAS 48064.990397/2021-30); 8074/2021 (PAS 48064.990399/2021-29); 8075/2021 (PAS 48064.990400/2021-15); 8076/2021 (PAS 48064.990401/2021-60) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 38/2024 Fase de Lavra Garimpeira Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2407) Barragens de Rejeito Estrela e Estrela 02-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.009/2010-AI N° 3242/2021 (PAS 48068.966557/2021-90); 4027/2021 (PAS 48068.966693/2021-80); 3242/2021 (PAS 48068.966557/2021-90); 4027/2021 (PAS 48068.966693/2021-80); 4030/2021 (PAS 48068.966694/2021-24) Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2720) Barragens de Rejeito Estrela e Estrela 02-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.009/2010-AI n°.3242/2021 (PAS 48068.966557/2021-90); 4027/2021 (PAS 48068.966693/2021-80); 3242/2021 (PAS 48068.966557/2021-90); 4027/2021 (PAS 48068.966693/2021-80); 4030/2021 (PAS 48068.966694/2021-24) Barragem de Rejeitos-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-AI n°.4360/2020 (PAS 48068.966876/2023-67) Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2395) Barragem BR Ismael-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-AI. N°1505/2024 (PAS 48068.966362/2024-92); 1508/2024 (PAS 48068.966367/2024-15); 1509/2024 (PAS 48068.966368/2024-60); 1510/2024 (PAS 48068.966363/2024-37) Barragens Campos, Berion, Berion 2, Berion Captação, Big Berion, Elvo I, Elvo Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°1511/2024 (PAS 48068.966369/2024-12); 1512/2024 (PAS 48068.966370/2024-39); 1514/2024 (PAS 48068.966371/2024-83); 1515/2024 (PAS 48068.966372/2024-28); 1516/2024 (PAS 48068.966373/2024-72); 1518/2024 (PAS 48068.966375/2024-61); 1519/2024 (PAS 48068.966374/2024-17); 1528/2024 (PAS 48068.966376/2024-14) Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2419) Barragem do Serginho e Bacia de Decantação S1-SERGIO DA SILVA- 866.374/2017-AI. N°2866/2020 (PAS 48068.966905/2023-91); 2867/2020 (PAS 48068.966907/2023-80); 2868/2020 (PAS 48068.966908/2023-24); 2877/2020 (PAS 48068.966917/2023-15); 847/2021 (PAS 48068.966949/2023-11); 3829/2021 (PAS 48068.966658/2021-61) Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 1 ) Barragem Coqueiral-EVANDRO DE SOUZA-867.144/2005-AI N° 3783/2020 (PAS 48068.966936/2023-41) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415) Barragem Coqueiral-EVANDRO DE SOUZA-867.144/2005-AI. N°3783/2020 (PAS 48068.966936/2023-41) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 955, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.233819/2023-02, resolve: 1. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 734, de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018, outorgada à FIAGRIL LTDA., CNPJ nº 02.734.023/0001-55, referente ao exercício da atividade de produção de biodiesel. 2. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 21, de 12/01/2011, publicada no DOU de 13/01/2011, outorgada à FIAGRIL LTDA., CNPJ nº 02.734.023/0008-21, referente à operação de instalação produtora de biodiesel com capacidade de produção de 563 m³/d. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 956, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa POSTO SOL INDEPENDENCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.233.294/0001-70, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5004670-61.2024.4.03.6102. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 957, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/MG0185377 .ARLENCRISTE BEDETTE DE OLIVEIRA .04.847.947/0001-93 .48610.005779/2005-11 . .GLP/RJ0208987 .BARCELOS RISCADO COMERCIO DE GAS LTDA .13.079.392/0001-78 .48610.009123/2011-15 . .GLPRS0417690 .COMERCIAL DE GAS REY LTDA .30.395.847/0002-64 .48610.223594/2023-78 . .GLPSC0435536 .DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE GAS E AGUA LTDA .55.017.394/0001-82 .48610.214563/2024-15 . .GLPRS0315246 .FAMILY COMERCIO DE GAS LTDA .31.623.681/0001-78 .48610.001134/2019-12 . .GLPMG0311694 .GILMAR PEREIRA DA SILVA 04*813 .29.895.407/0001-06 .48610.013095/2018-15 . .G L P BA 0 4 0 1 9 1 5 .GLP CARVALHO E RODRIGUES LTDA .42.247.859/0001-40 .48610.214567/2022-23 . .GLP/CE0215550 .I J FLORENTINO SAMPAIO COMERCIO DE GLP EPP .15.019.204/0001-41 .48610.006659/2012-60 . .GLPMA0383422 .I S COSTA LEVGAS .39.951.154/0001-02 .48610.212895/2021-12 . .GLP/SP0246897 .JOSE IRINEU ALVES GAS .43.421.158/0001-48 .48610.228258/2022-31 . .GLP/MG0185369 .MOURA GÁS LTDA. .04.813.047/0001-25 .48610.004943/2010-30 . .G L P / BA 0 2 4 7 9 4 1 .PALMARES COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP TRES IRMAOS LTDA .31.023.239/0001-00 .48610.226435/2022-44 . .GLP/CE0232476 .SOUSA COMERCIAL DE GLP LTDA .20.095.564/0001-62 .48610.013290/2015-94 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 958, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPGO0439439 .DEPOSITO DE GAS SAO JOSE LTDA .53.539.764/0001-16 .48610.220801/2024-13 . .GLPCE0439430 .GAS DE OURO LTDA .52.161.540/0002-31 .48610.221400/2024-81 . .GLPMG0439461 .KAMILE GAS LTDA .48.861.102/0001-28 .48610.220453/2024-84 . .GLPAM0439443 .M V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .39.961.618/0001-53 .48610.218954/2024-09 . .GLPRS0439450 .MAIA & BORGES LTDA .12.045.069/0002-00 .48610.218175/2024-03 . .GLPMG0439455 .P&G COMERCIO DE GAS LTDA .55.400.854/0001-57 .48610.219894/2024-33 . .G L P AC 0 4 3 9 4 3 2 .POSTO PAREDAO LTDA .53.903.637/0001-54 .48610.220133/2024-24 . .GLPPR0439427 .PRIME COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .54.427.308/0001-47 .48610.221808/2024-52 . .GLPGO0439457 .PRIMOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA .35.733.436/0001-74 .48610.220822/2024-39 . .GLPPI0439412 .RAIMUNDO MACEDO LTDA .06.901.149/0001-28 .48610.210378/2024-43 . .GLPPI0439434 .REVENDEDORA DE GAS SELMA GOMES LTDA .20.944.103/0006-21 .48610.220625/2024-10 . .GLPPI0439448 .REVENDEDORA DE GAS SELMA GOMES LTDA .20.944.103/0009-74 .48610.216675/2024-01 . .GLPRN0439436 .SAMARA B DA SILVA .56.174.787/0001-62 .48610.221968/2024-00 . .GLPAL0439452 .SILVA E SILVA CIA DE GAS LTDA .53.059.865/0001-90 .48610.222029/2024-74 . .GLPMG0439459 .TRANSPORTADORA DE GAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .20.402.836/0001-20 .48610.220966/2024-95 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 959, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MA0247541 .A N CARVALHO LTDA .37.094.909/0001-66 .48610.218750/2024-60 . .P R / AC 0 2 4 7 5 4 5 .A T MELO JUNIOR LTDA .05.961.427/0004-12 .48610.220831/2024-20 . .P R / BA 0 2 4 7 5 4 2 .ALVES E VEBER SERVICOS, COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .32.280.504/0001-07 .48610.220722/2024-11 . .PR/SP0247533 .AUTO POSTO CAMINHO DA FE UNIPESSOAL LTDA .54.199.155/0001-28 .48610.220213/2024-80 . .PR/GO0247543 .AUTO POSTO TERRA LTDA. .51.112.000/0001-14 .48610.220856/2024-23 . .PR/PI0247534 .ERNAN BASTOS SALDANHA TERCEIRO COMBUSTIVEL .36.318.978/0001-43 .48610.220731/2024-01 . .PR/GO0247536 .JPR COMBUSTIVEIS LTDA .51.148.964/0001-12 .48610.221758/2024-11 . .P R / BA 0 2 4 7 5 4 0 .M & M COMBUSTIVES LTDA .43.288.068/0001-20 .48610.221553/2024-28 . .PR/RS0247537 .POSTO DE COMBUSTIVEIS PALMEIRA LTDA .50.305.609/0001-47 .48610.216504/2024-73 . .PR/GO0247535 .POSTO DE COMBUSTIVEIS PETROMAXX PARQUE SAO JOAO LTDA .51.581.730/0001-64 .48610.221484/2024-52 . .PR/MG0247539 .POSTO DE COMBUSTIVEL FLORESTA AMA LTDA .33.735.797/0001-24 .48610.215681/2023-51 . .PR/GO0247544 .REDE DE POSTOS MARAJO SAO SIMAO LTDA .42.183.609/0001-93 .48610.221060/2024-98 BRUNO VALLE DE MOURA